Aras é contra prosseguimento de ação do PT contra Bolsonaro

O procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou contra o prosseguimento de ação movida pelo PT contra o governo Jair Bolsonaro

Tribuna da Bahia, Salvador
30/06/2020 06:30 | Atualizado há 24 dias, 2 horas e 47 minutos

   
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O procurador-geral da República Augusto Aras se manifestou contra o prosseguimento de ação movida pelo PT contra o governo Jair Bolsonaro no combate ao novo coronavírus. A legenda acusava o Planalto de ser omisso em relação à pandemia, e solicitava que o Supremo Tribunal Federal ordenasse a União a adotar diversas medidas contra a covid-19.

Em manifestação, Aras destacou que os pedidos feitos pelo partido já são alvos de diversas ações no Judiciário. O PGR destacou representações do Ministério Público Federal contra a nota informativa do governo sobre uso da cloroquina em casos leves de covid-19 e ação da Procuradoria de São Paulo por mais transparência nos dados do novo coronavírus.

“Embora os objetos variem, as medidas já buscadas têm propósito e fundamentação coincidentes com as dos presentes autos, a demonstrar que demandas dessa natureza encontram espaço em via processual distinta”, escreveu Aras, apontando que a Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) não seria a ação correta no caso.

Além disso, o PGR apontou que os pedidos da legenda propõe ‘impor plano de enfrentamento à epidemia supostamente mais adequado, em substituição àquele conduzido pela Administração Pública. “Pretensão que, caso acolhida, importaria atuação do Judiciário como legislador positivo e interferência no conteúdo da política pública a cargo do Executivo, em desrespeito ao princípio da separação dos Poderes”, completou Aras.

A ação foi movida em abril pelo PT, que acusa o governo de adotar medidas de saúde públicas ‘precárias e descoladas da realidade, bem como da divulgação de informações sem embasamento científico’. A AGU se manifestou contra o andamento da ação, destacando interferência entre Poderes.

Lava Jato

Em meio à crise envolvendo a força-tarefa da operação e a demissão de procuradores, a Procuradoria-Geral da República divulgou uma nota no domingo, 28, na qual afirma que "a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal, mas, sim, uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição".

"Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao estado de direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos", diz o comunicado da PGR.

Na sexta-feira passada, integrantes do núcleo da Lava Jato na Procuradoria pediram demissão - a saída ocorreu por divergências com a gestão do procurador-geral, Augusto Aras, e após atritos com a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, braço direito do chefe do Ministério Público Federal.

A Procuradoria, na nota do domingo, minimizou a debandada e afirmou que não haverá "qualquer prejuízo" para as investigações em Brasília. "Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo Supremo Tribunal Federal, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes."


Estadão Conteúdo

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