Sesab diz que não há irregularidades em contrato questionado por MPs

Na última segunda-feira, os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP-BA) questionaram o acordo feito entre as partes, apontando que houve um sobrepreço de R$ 478 mil no contrato

Tribuna da Bahia, Salvador
01/07/2020 12:54 | Atualizado há 5 dias, 8 horas e 43 minutos

   
Foto: Paula Fróes/GOVBA

Por: Yuri Abreu


A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) rechaçou quaisquer possibilidades de haver sobrepreço e outras irregularidades no contrato firmado entre o órgão e o Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), gestora do Hospital Espanhol, localizado no bairro da Barra e unidade referência na assistência aos pacientes com diagnóstico do novo coronavírus.

Na última segunda-feira, os Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP-BA) questionaram o acordo feito entre as partes, apontando que houve um sobrepreço de R$ 478 mil no contrato e recomendaram, à Sesab, que não renovasse o contrato de gestão da unidade de saúde - que vence no dia 3 de outubro deste ano - com a empresa, que possui sede na capital baiana.

Nas investigações, o procurador da República, Ovídio Machado, e os promotores de Justiça, Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone, identificaram diversas irregularidades no processo de contratação, no contrato e na prestação do serviço, incluindo “graves erros de gestão, falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários, além de indícios de subdimensionamento das equipes de UTI”.

Porém, conforme a Secretaria, o valor mencionado na recomendação dos órgãos refere-se “à vigência total do contrato e vêm sendo glosados, ou seja, não pagos”. Em publicação no próprio site, a Sesab reforçou a ampla publicidade que foi dada ao processo de licitação que definiu a INTS como gestora do Hospital Espanhol, “inclusive, em jornais de grande circulação, além do Diário Oficial do Estado”.

Além disso, o órgão estadual pontuou também que não há evidências de subdimensionamento das equipes, nem desassistência de qualquer natureza, no que tange aos cuidados dos 737 pacientes que já foram atendidos na unidade de saúde. Ainda conforme a Secretaria, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá se manifestar formalmente sobre as questões pontuadas pelas duas entidades, em tempo oportuno.

“Cabe ressaltar que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já especificou que o contrato de gestão possui natureza híbrida, ou seja, se assemelha a um convênio, onde é necessária a prestação de contas e na eventualidade de equívocos, será objeto de glosa, o que significa que a administração pública não será penalizada”, finalizou o comunicado da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab).

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