Celso acelera ação da Rede contra foro de Flávio Bolsonaro

No despacho, o decano adota o rito abreviado da Corte e abre espaço de dez dias para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro enviar informações sobre o caso

Tribuna da Bahia, Salvador
02/07/2020 06:30 | Atualizado há 4 dias, 16 horas e 7 minutos

   
Foto: Reprodução / Google fotos

O ministro Celso de Mello enviou para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo que busca anular o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão proferida na semana passada tirou o caso das ‘rachadinhas’ das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da 24ª Vara Criminal, responsável pelo processo que mira o filho do presidente e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.

No despacho, o decano adota o rito abreviado da Corte e abre espaço de dez dias para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro enviar informações sobre o caso. A solicitação ocorre porque a Rede questiona trecho da Constituição estadual do Rio que prevê foro privilegiado perante o TJRJ a deputados estaduais. O tribunal fluminense também poderá encaminhar informações sobre o julgamento que beneficiou Flávio, se quiser.

O rito abreviado pode ser utilizado pelo relator da ação quando vislumbra que o processo ‘se reveste de indiscutível relevância’. Neste cenário, é dispensado a análise de liminares – que são decisões judiciais de efeito imediato até o julgamento do mérito do processo.

Apesar de acelerar a tramitação da ação, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, ainda precisará pautar o julgamento no plenário – que só deverá se reunir em agosto devido ao recesso do Judiciário em julho.

A Rede apresentou a ação após desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Rio determinarem, por dois votos a um, que Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado no caso das ‘rachadinhas’, esquema de apropriação de parte ou íntegra de salários de servidores da Alerj. A defesa de Flávio alegava que, por ter sido deputado estadual na época dos fatos investigadores, o caso deverá ser processado pela segunda instância – o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

O julgamento tirou o caso das rachadinhas do juiz Flávio Itabaiana, responsável por autorizar a quebra do sigilo contra Flávio e a prisão de Queiroz em junho. Em manifestação, a defesa de Flávio alega que o foro é uma forma de garantir a autoridades que não serão julgadas por ‘juízes solitários’ que podem ser contaminados por ‘inflexões e pressões’. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça é um colegiado de 25 desembargadores.

A Rede alega que o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça ‘destoa da dinâmica constitucional de responsabilização criminal dos agentes públicos’.


Estadão Conteúdo

Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 05/08/2020 10:31 - Há 1 dia, 12 horas e 6 minutos
Targino anuncia apoio a Geilson e DEM deve rachar em Feira de Santana

POLÍTICA | 05/08/2020 10:29 - Há 1 dia, 12 horas e 8 minutos
Maia cita ACM Neto como possível presidenciável para 2022

POLÍTICA | 05/08/2020 10:28 - Há 1 dia, 12 horas e 9 minutos
Líder do governo na AL-BA vê disputa dividida em Salvador

POLÍTICA | 05/08/2020 10:27 - Há 1 dia, 12 horas e 10 minutos
Otto não acredita que Bolsonaro conquistará eleitor de Lula no Nordeste

POLÍTICA | 05/08/2020 06:30 - Há 1 dia, 16 horas e 7 minutos
Ministra Cármen Lúcia dá 48 horas para ministro da Justiça explicar dossiê

POLÍTICA | 05/08/2020 06:30 - Há 1 dia, 16 horas e 7 minutos
STF manda tirar delação de Palocci de um dos processos contra Lula

POLÍTICA | 04/08/2020 14:49 - Há 2 dias, 7 horas e 48 minutos
Na volta do recesso, Supremo escancara divisões internas

POLÍTICA | 04/08/2020 14:47 - Há 2 dias, 7 horas e 50 minutos
Economia diz ser favorável a trocar meta sobre desmatamento até 2023

POLÍTICA | 04/08/2020 14:40 - Há 2 dias, 7 horas e 57 minutos
Valmir diz que “ONU precisa intervir para evitar mais violência contra religiões de matriz africana”

POLÍTICA | 04/08/2020 10:32 - Há 2 dias, 12 horas e 5 minutos
Rui Costa defende CPMF para rastrear crime organizado

POLÍTICA | 04/08/2020 10:31 - Há 2 dias, 12 horas e 6 minutos
Governador admite que pediu para Wagner ajudar na articulação política

POLÍTICA | 04/08/2020 06:30 - Há 2 dias, 16 horas e 7 minutos
Queiroz diz em depoimento que deu 'satisfação' a Flávio Bolsonaro sobre 'rachadinha'

POLÍTICA | 04/08/2020 06:30 - Há 2 dias, 16 horas e 7 minutos
Situação do ministro da Justiça fica 'pior' a cada dia, diz Maia

POLÍTICA | 04/08/2020 06:30 - Há 2 dias, 16 horas e 7 minutos
Onyx confessa caixa 2 e assina acordo com PGR

POLÍTICA | 04/08/2020 06:30 - Há 2 dias, 16 horas e 7 minutos
'O mundo não está nos olhando horrorizado por acaso', diz Barroso

POLÍTICA | 03/08/2020 14:30 - Há 3 dias, 8 horas e 7 minutos
Fachin revoga decisão de Toffoli que mandou Lava Jato enviar dados à PGR

POLÍTICA | 03/08/2020 12:51 - Há 3 dias, 9 horas e 46 minutos
PGR recorre contra prisão domiciliar de Queiroz e da mulher

POLÍTICA | 03/08/2020 10:04 - Há 3 dias, 12 horas e 33 minutos
“Nem sempre ampliando a carga tributária dos mais ricos se consegue beneficiar os mais pobres”

POLÍTICA | 03/08/2020 06:30 - Há 3 dias, 16 horas e 7 minutos
Bolsonaro defende ações do governo nos "limites da lei" contra corrupção

POLÍTICA | 03/08/2020 06:30 - Há 3 dias, 16 horas e 7 minutos
Bolsonaro dá aval para Guedes discutir CPMF

POLÍTICA | 03/08/2020 06:30 - Há 3 dias, 16 horas e 7 minutos
Relatório com informações de opositores do governo será apurado, diz ministro da Justiça

POLÍTICA | 02/08/2020 13:20 - Há 4 dias, 9 horas e 17 minutos
Bolsonaro diz que haverá novo imposto se ele substituir outro

POLÍTICA | 02/08/2020 06:40 - Há 4 dias, 15 horas e 57 minutos
Movimento nos EUA 'usa pretos como massa de manobra', diz presidente da Palmares

POLÍTICA | 02/08/2020 06:40 - Há 4 dias, 15 horas e 57 minutos
Quem tem de se preocupar com Moro é Bolsonaro, diz Lula

POLÍTICA | 02/08/2020 06:40 - Há 4 dias, 15 horas e 57 minutos
Chapa de Olívia Santana sofre instabilidade com recuo de Niltinho

POLÍTICA | 01/08/2020 11:04 - Há 5 dias, 11 horas e 33 minutos
Vice de Bruno Reis se afunila entre Ana Paula e Ivete Sacramento

POLÍTICA | 01/08/2020 10:57 - Há 5 dias, 11 horas e 40 minutos
Flávio Bolsonaro admite reunião com Paulo Marinho, mas nega vazamento

POLÍTICA | 01/08/2020 10:55 - Há 5 dias, 11 horas e 42 minutos
André Brandão aceita convite do governo para presidência do Banco do Brasil

POLÍTICA | 01/08/2020 06:30 - Há 5 dias, 16 horas e 7 minutos
Comissão da reforma tributária receberá Guedes na próxima semana

POLÍTICA | 01/08/2020 06:30 - Há 5 dias, 16 horas e 7 minutos
Reunião do MP vira bate-boca com Aras