ACM Neto reforça que recorreu de embargos de leitos; Ufba publica lista de argumentos

Impasse entre prefeitura, governo da Bahia e universidade acontece desde última semana, quando Justiça embargou abertura de leitos em hospital que abriga maternidade

Tribuna da Bahia, Salvador
06/07/2020 15:23 | Atualizado há 3 dias, 1 hora e 55 minutos

   
Foto: Romildo de Jesus / Tribuna da Bahia

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (6), o prefeito de Salvador, ACM Neto, reforçou que recorreu com pedido ao Tribunal Regional Federal de Brasília, para a abertura de leitos de tratamento da Covid-19 no Hospital Salvador.

O primeiro pedido foi embargado pela Justiça, depois que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) alegou que o tratamento de pessoas com Covid-19 na unidade coloca em risco a saúde de gestantes da Maternidade Climério de Oliveira (MCO), que tem UTI funcionando no hospital, temporariamente.

"Nós apresentamos um pedido de reconsideração no TRF de Brasília. Vamos aguardar a análise. Ninguém é irresponsável de defender o internamento de pacientes com Covid em um hospital com maternidade, se houvesse risco de contaminação para gestantes e recém-nascidos. Todas as análises técnicas foram feitas para comprovar a possibilidade da coexistência de uma ala separada, isolada, de pacientes com coronavírus. Sem qualquer ligação direta com o local onde funciona a Maternidade Climério de Oliveira. Houve parecer técnico do estado, município. A prefeitura investiu quase R$ 400 mil em obras para evitar qualquer risco de contaminação", disse ACM Neto.

O prefeito de Salvador citou diretamente o reitor da universidade, João Carlos Sales, e a diretoria da instituição. ACM Neto disse que há insensibilidade da direção da Ufba.

"Não quero falar em nome da Ufba. Eu sou Ufba também, fui aluno do curso de Direito. Hoje, na nossa comissão de análise técnica, existem representantes da Ufba. Agora posso falar em relação ao reitor e direção da universidade, na minha opinião não estão tendo a sensibilidade de compreender a importância desses leitos no Hospital Salvador. Entrando em funcionamento, teremos uma redução na taxa de ocupação e mais segurança para retomar as atividades", avaliou ele.

Em entrevista à TV Bahia, na manhã desta segunda, o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas criticou novamente a Ufba e disse que a universidade está trabalhando contra o interesse da saúde. Na última semana, a Sesab fechou 44 leitos no hospital de campanha do Fazendão, alegando "boa performance da rede estadual e absorver demanda".

“É uma atitude incompreensível, lamentável essa insensibilidade do reitor da Ufba em adotar essa medida e se dispor a brigar judicialmente para impedir que a prefeitura ofereça 25 leitos de UTI, que estão disponíveis naquele hospital, para a população. O governo do estado, inclusive, já orientou a Maternidade Climério de Oliveira que está ali dentro do espaço, e ela muito tem o perfil para ser maternidade de gestante com coronavírus. O sistema público de saúde da Bahia orientou a maternidade que mude o perfil para Covid. A maternidade presta serviço ao SUS da Bahia, que paga por esse serviço. Eles estão resistentes a aceitar isso e ainda mais impedindo a abertura de 20 leitos. É lamentável ver a Ufba trabalhando contra o interesse da saúde pública da Bahia” disse Vilas-Boas.

A maternidade é gerida pela universidade. Depois das falas do prefeito ACM Neto, a Ufba emitiu nova nota, informando que a maternidade acolherá gestantes e bebês com coronavírus, mas não aceitará "transferência de responsabilidades que são do poder público".

Ainda em nota, a Ufba informou que "os poderes estadual e municipal parecem ter eleito outra linha argumentativa para tentar lograr, a qualquer custo, a instalação de leitos para tratamento da Covid-19 no Hospital Salvador, onde a MCO funciona temporariamente, até agosto, quando deverá estar concluída a reforma de suas instalações no bairro de Nazaré".

A Ufba numerou argumentos para embasar a decisão de ter pedido à Justiça o embargue do tratamento de pessoas com Covid-19 no Hospital Salvador, onde a maternidade está funcionando atualmente, e disse que está amparada em pareceres técnicos do Ministério Público. Confira abaixo:

"1) A MCO, sobretudo enquanto instalada no Hospital Salvador, não reúne condições seguras para a implementação de serviço de referência para o coronavírus. Para este tipo de atendimento, não há infraestrutura predial adequada e faltam equipamentos fundamentais — sendo, portanto, mais razoável pressupor que investimentos públicos devam ser feitos em hospitais públicos e unidades de campanha. Esses argumentos foram expressos pela MCO em nota técnica enviada em abril à Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab);

2) A MCO é unidade de referência para todo um conjunto de doenças de alto risco que acometem bebês e requerem internação em UTI Neonatal — condição que partilha com apenas duas das seis maternidades geridas pela Sesab. Isso significa que, se fosse transformada em unidade de referência para Covid-19, a MCO deixaria de prestar serviços fundamentais, que continuam sendo extremamente necessários durante a pandemia, prejudicando a população mais vulnerável e sobrecaregando um já deficiente sistema de atendimento;

3) A MCO possui leitos em condição de isolamento para atender aos casos de suspeita ou confirmação de Covid-19, em conformidade com a diretriz adotada pela própria Sesab, de que nenhuma de suas seis maternidades atenderia exclusivamente casos de Covid-19, mas que todas elas disponibilizariam leitos que poderiam ser isolados nesses casos. Portanto, é falsa toda tentativa de fazer parecer que gestantes, mães e bebês com Covid-19 não estejam encontrando acolhida e atendimento na MCO, bem como no conjunto do sistema de saúde da Bahia;

4) Se houvesse alteração nessa diretriz, deve-se questionar por que haveria de ser eleita a MCO — maternidade da rede federal e única do Estado que não se encontra, momentaneamente, instalada em prédio próprio — unidade de referência para o atendimento da Covid-19. Convém lembrar que a MCO não é apenas uma maternidade, mas uma maternidade-escola, e que seu caráter formativo se perderia se passasse a atender somente casos de coronavírus."

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