Bolsonaro sanciona, com vetos, projeto que prevê medidas para tentar proteger indígenas

Entre os trechos vetados estão os que preveem obrigação do governo em fornecer água potável, higiene, leitos hospitalares e facilidades ao acesso ao auxílio emergencial

Tribuna da Bahia, Salvador
08/07/2020 11:04 | Atualizado há 7 dias, 6 horas e 2 minutos

   
Foto: Divulgação / Governo de Mato Grosso

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a lei com medidas de proteção a povos indígenas durante a pandemia do coronavírus.

O texto, publicado na madrugada desta quarta-feira (8) no "Diário Oficial da União (DOU)", determina que os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais sejam considerados "grupos em situação de extrema vulnerabilidade" e, por isso, de alto risco para emergências de saúde pública.

Bolsonaro vetou vários trechos do projeto aprovado pelo Senado em 16 de junho e antes, pela Câmara dos Deputados, em 21 de maio.

Dentre os trechos vetados, estão os que preveem:

* que o governo seja obrigado a fornecer aos povos indígenas “acesso a água potável” e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”;

* que o governo execute ações para garantir aos povos indígenas e quilombolas “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva” e que a União seja obrigada a comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea”;

* que o governo seja obrigado a liberar verba emergencial para a saúde indígena e para a União;

instalação de internet nas aldeias e distribuição de cestas básicas;

* que o governo seja obrigado a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial.

Para justificar os vetos, o Executivo argumentou que o texto criava despesa obrigatória sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o país somava 10,3 mil casos confirmados de coronavírus entre indígenas e 408 mortes no último dia 2. Os números são maiores que os contabilizados no dia anterior, 1º de julho, pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde: 6,8 mil casos e 158 mortes listadas no site da secretaria.

A Abip atribuiu a diferença ao fato de a Sesai não estar fazendo atendimento e registros dos indígenas infectados que moram em cidades. Um estudo da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel) revelou que a prevalência do novo coronavírus entre a população indígena urbana (5,4%) equivale a cinco vezes a encontrada na população branca (1,1%).

A organização não governamental Instituto Socioambiental, que atua em defesa de povos indígenas e comunidades tradicionais, criticou em rede social os vetos do presidente.

"No mesmo ritmo que a #Covid19 avança em aldeias e comunidades, se intensifica a omissão do governo com indígenas, quilombolas e populações tradicionais. Com vetos ao #PL1142, Bolsonaro nega, por exemplo, acesso à água potável e materiais de higiene", diz a mensagem.

Projeto original

O projeto ressalta que povos indígenas, comunidades quilombolas e povos tradicionais são "grupo em extrema situação de vulnerabilidade" e que, por isso, têm alto risco de contaminação.

O projeto cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos Territórios Indígenas, coordenado pela União, para assegurar o acesso às ações e aos serviços de prevenção e tratamento da Covid-19. 

O plano previa:

* acesso à água potável;

* distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e desinfecção para comunidades indígenas;

* garantia de equipes multiprofissionais de saúde indígena, qualificadas e treinadas para enfrentamento da Covid-19, com disponibilização de local adequado para quarentena, bem como * acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs);

* disponibilização de testes de identificação do vírus (rápidos e RT-PCRs), medicamentos e equipamentos médicos adequados para o combate ao Covid-19;

* estrutura para o atendimento aos povos, como, por exemplo: oferta emergencial de leitos e ventiladores; acesso a ambulâncias para transporte fluvial, terrestre ou aéreo;

* construção emergencial de hospitais de campanha em municípios próximos a aldeias com maiores casos de contaminação pelo coronavírus;

* distribuição de materiais informativos sobre sintomas da Covid-19;

* pontos de internet nas aldeias para viabilizar acesso à informação;

* garantia de financiamento e construção de casas de campanha para o isolamento de indígenas nas comunidades.

O plano determina, ainda, que nenhum atendimento da rede pública seja negado por falta de documentação ou outros motivos.

Pelo projeto, o atendimento aos indígenas que não vivem em comunidades ou aldeias deve ser feito por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com as devidas adaptações na estrutura, "respeitando as especificidades culturais e sociais dos povos".

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