Governador encaminha para Assembleia da Bahia três propostas

O presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), deve convocar uma sessão extraordinária virtual nos próximos dias

Tribuna da Bahia, Salvador
11/07/2020 10:11 | Atualizado há 24 dias, 1 hora e 34 minutos

   
Foto: Reprodução

Da redação


O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta semana, três projetos de lei. O presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), deve convocar uma sessão extraordinária virtual nos próximos dias para apreciação das propostas, após ter conversas com os líderes das bancadas da maioria e da minoria no Parlamento.

O projeto de çei 23.930 tem o objetivo de alterar duas leis editadas no sentido de criar dispositivos ao enfrentamento do novo coronavírus. A Lei 14.264 trata do pagamento de auxílio financeiro em favor de indivíduos infectados com o novo coronavírus, que aceitem ser hospedados nos Centros de Acolhimento e Acompanhamento Clínico. Originalmente, o governo se dispôs a pagar R$500 em duas parcelas, sendo a primeira ao sétimo dia de internamento e a segunda no 14º dia de permanência. A modificação que tramita agora no Legislativo estabelece o desembolso único do valor total, após a conclusão dos 14 dias de internação.

A outra alteração na lei é em relação à participação dos municípios no programa, com o acréscimo de mais um parágrafo ao Art. 2º. Ali fica estabelecido que “a transferência de valores dos municípios copartícipes para consecução do fim previsto no caput deste artigo será disciplinada através de regulamento e dependerá de assinatura de instrumento próprio”. No projeto de lei nº 23.931/2020, o governador Rui Costa visa declarar o educador Anísio Teixeira como patrono da educação baiana. O objetivo, explica o petista, em sua mensagem dirigida aos parlamentares, é reconhecer a importância do educador para a educação e cultura na Bahia enquanto gestor acadêmico e líder institucional. "Podemos citar a formulação de conceitos fundamentais sobre o que designava de Educação Democrática, através da concepção da nova escola pública, da defesa da educação como indutora de desenvolvimento social, cultural e humano, bem como por meio da universalização da educação nos níveis iniciais e da ampla oportunidade de acesso à educação superior, aliada ao uso intensivo das tecnologias educacionais mais atualizadas”, justificou o governador.

Nascido em Caetité, Anísio Spínola Teixeira foi bacharel em direito, gestor público, intelectual, educador e se tornou personagem importante na história da educação no Brasil quando, nas décadas de 1920 e 1930, difundiu o movimento denominado ‘Escola Nova’, cujo foco foi a renovação pedagógica da escola. Outro projeto encaminhado pelo governador solicita a autorização do Legislativo para transferir trechos de rodovias estaduais a quatro municípios. O projeto de lei 23.932/2020 prevê a cessão da administração de trechos rodoviários nas cidades de Lauro de Freitas, Firmino Alves, Ilhéus e Candeias.

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