Toffoli defende que juiz e procurador só possam ser candidatos após 8 anos

Presidente do Supremo quer que período de quarentena valha também para integrantes do Ministério Público. Para ele, medida evitaria 'demagogia' no exercício dos cargos

Tribuna da Bahia, Salvador
29/07/2020 13:46 | Atualizado há 29 dias, 20 horas e 21 minutos

   
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (29) que o Congresso aprove um prazo de oito anos para que juízes e membros do Ministério Público possam se candidatar a cargos políticos.

Toffoli deu a declaração durante sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para ele, a quarentena para juízes e procuradores antes de se candidatarem em eleições evitaria "demagogia" no exercício do cargo.

“Assim se evitaria de utilização da magistratura e do poder imparcial do juiz para fazer demagogia, aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato”, afirmou. “Quem quer ser candidato, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim”, disse o ministro.

Na sessão do CNJ, foi discutido o caso de um juiz do Maranhão que foi proibido de participar de lives político-partidárias, por causa de sua função de magistrado .

“Esse caso é paradigmático. Porque a imprensa começa a incensar determinado magistrado e ele já se vê candidato a presidente da República, sem nem conhecer o Brasil, sem nem conhecer seu estado, sem nem ter ideia do que é a vida pública”, afirmou Toffoli.

“A respeitabilidade do Poder Judiciário se faz pela sua imparcialidade, não só pela imparcialidade presente, é na perspectiva do futuro”, completou. "Não se pode fazer demagogia com a vida alheia”, completou o presidente do Supremo.

Toffoli pediu que o Congresso aprove uma regra para instituir o período de inelegibilidade."Volto a pedir ao Congresso Nacional que estabeleçam prazos de inelegibilidade para membros da magistratura e do Ministério Público que deixarem suas carreiras para que não possam fazer dos seus cargos e das suas altas e nobres funções meios de proselitismo e demagogia”, disse Toffoli.

Como é a regra atual

Atualmente, a Lei de Inelegibilidades prevê prazos de até seis meses para que juízes e promotores deixem o cargo para se candidatar, dependendo do cargo. O prazo de oito anos só é aplicado se houve aposentadoria compulsória ou para os que tenham perdido o cargo por processo disciplinar.

Outros cargos também exigem saída prévia, chamada prazo de desincompatibilização, como ministros e secretários de estado, diretores de autarquias, autoridades policiais e servidores públicos.

Repercussão

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Eduardo André Brandão, afirmou que "hoje já existe uma quarentena de três anos para o juiz que deixa o cargo ou é exonerado para ele advogar, atuar nos tribunais de origem". "A Ajufe entende que tem que se buscar um equilíbrio entre o que existe hoje e essa proposta feita para inelegibilidade dos magistrados”, afirmou.

Sessão do CNJ

Na sessão, o CNJ decidiu, por maioria, proibir o juiz Douglas de Melo Martins, responsável por determinar o lockdown (bloqueio total) na Região Metropolitana de São Luís, de participar de lives com conotação político-partidária.

O conselho manteve liminar (decisão provisória) concedida em maio pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, em uma reclamação disciplinar apresentada contestando a postura do magistrado.

Segundo o corregedor, houve participação de eventos virtuais vinculados à militância política ou à atividade político-partidária, o que é vedado a juízes.

“A intenção foi evitar que haja interpretação duvidosa por parte de magistrados”, afirmou o corregedor em seu voto, pela manter a decisão. “Não só viola o Código de Ética, mas a Lei da Magistratura.”

Segundo o corregedor, a manutenção da vedação tem caráter “pedagógico” sobre a atuação de todos os magistrados. “A pandemia chegou, mas o CNJ continua sadio.”

Em seu voto no retorno do julgamento, Toffoli afirmou que “o CNJ tem o dever de zelar pelo prestígio da magistratura nacional e não pode fechar os olhos a aparições públicas de magistrado que transmitam à sociedade a impressão de se revestirem de caráter político partidário por via de consequência de comprometimento da imparcialidade judicial”.

“Não cabe ao Judiciário definir políticas públicas. Não é competência da magistratura. Isso é competência para as instituições e poderes eleitos democraticamente; Poder Executivo, nas esferas da federação e dos respectivos Poderes Legislativos”, completou.

Ainda segundo Toffoli, manter a decisão temporária é necessário. “Sem essa liminar, o juiz estava indo até em programa de receita de bolo na televisão para falar que ele tinha a solução dos problemas do seu estado. Isso não é função da magistratura”, concluiu. “O ministro Humberto não colocou um zíper na boca do juiz.”


Rosanne D'Agostino, G1

Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 26/11/2020 11:26 - Há 1 dia, 22 horas e 41 minutos
Zé Neto ataca adversário e diz que, se eleito, vai “harmonizar” Feira

POLÍTICA | 26/11/2020 06:30 - Há 2 dias, 3 horas e 37 minutos
ACM Neto evita comentar fala de Targino após rompimento

POLÍTICA | 26/11/2020 06:30 - Há 2 dias, 3 horas e 37 minutos
Bruno Reis deverá administrar orçamento menor em 2021

POLÍTICA | 26/11/2020 06:30 - Há 2 dias, 3 horas e 37 minutos
Tiago Correia e Carlos Geilson tomam posse na AL-BA

POLÍTICA | 26/11/2020 06:30 - Há 2 dias, 3 horas e 37 minutos
Aras sugere unidades de combate à corrupção nas capitais

POLÍTICA | 26/11/2020 06:30 - Há 2 dias, 3 horas e 37 minutos
Olavo de Carvalho pede renúncia de Bolsonaro por não defender 'fiéis amigos'

POLÍTICA | 25/11/2020 11:59 - Há 2 dias, 22 horas e 8 minutos
Jaques Wagner rebate fala de ACM Neto defende Lula

POLÍTICA | 25/11/2020 11:54 - Há 2 dias, 22 horas e 13 minutos
Governador intensifica participação em campanha de aliado

POLÍTICA | 25/11/2020 11:53 - Há 2 dias, 22 horas e 14 minutos
UPB: Eures Ribeiro define candidato à sucessão em até 15 dias

POLÍTICA | 25/11/2020 06:30 - Há 3 dias, 3 horas e 37 minutos
Feira: Colbert alfineta articulação de Rui e diz confiar na vitória

POLÍTICA | 25/11/2020 06:30 - Há 3 dias, 3 horas e 37 minutos
Datafolha SP: Boulos alcança 40% e reduz vantagem de Covas, que tem 48%

POLÍTICA | 25/11/2020 06:30 - Há 3 dias, 3 horas e 37 minutos
Toffoli ‘trava’ abertura de ação penal contra líder do Centrão

POLÍTICA | 24/11/2020 16:22 - Há 3 dias, 17 horas e 45 minutos
Comissão quer ouvir Pazuello sobre testes de Covid retidos

POLÍTICA | 24/11/2020 12:04 - Há 3 dias, 22 horas e 3 minutos
Targino rompe com ACM Neto e diz que prefeito “não é correto com ninguém”

POLÍTICA | 24/11/2020 12:02 - Há 3 dias, 22 horas e 5 minutos
Bruno Reis vai propor reforma administrativa em Salvador para 2021

POLÍTICA | 24/11/2020 11:58 - Há 3 dias, 22 horas e 9 minutos
ACM Neto nega acordo para eleger Arthur Lira na Câmara Federal

POLÍTICA | 24/11/2020 06:30 - Há 4 dias, 3 horas e 37 minutos
Secretário confirma que eleição elevou casos de Covid-19

POLÍTICA | 24/11/2020 06:30 - Há 4 dias, 3 horas e 37 minutos
Bolsonaro diz que alta nos preços dos alimentos é consequência do "fique em casa"

POLÍTICA | 24/11/2020 06:30 - Há 4 dias, 3 horas e 37 minutos
Raio Laser - 24/11 - Frente

POLÍTICA | 23/11/2020 12:57 - Há 4 dias, 21 horas e 10 minutos
Bolsonaro: críticas internacionais sobre agronegócio na Amazônia são 'infundadas'

POLÍTICA | 23/11/2020 12:50 - Há 4 dias, 21 horas e 17 minutos
Bolsonaro ignora testes encalhados do governo e culpa Estados e municípios

POLÍTICA | 23/11/2020 11:29 - Há 4 dias, 22 horas e 38 minutos
"DEM e PT vivem dilema de falta de nomes fortes para disputar eleições"

POLÍTICA | 23/11/2020 06:30 - Há 5 dias, 3 horas e 37 minutos
PGR vai investigar campanha de desinformação contra TSE feita por deputados bolsonaristas

POLÍTICA | 23/11/2020 06:30 - Há 5 dias, 3 horas e 37 minutos
Parlamentares cobram governo sobre testes perto da validade

POLÍTICA | 23/11/2020 06:30 - Há 5 dias, 3 horas e 37 minutos
Governo estuda reeditar MP que dispensa a publicação de balanços em jornais

POLÍTICA | 23/11/2020 06:30 - Há 5 dias, 3 horas e 37 minutos
Depois de 16 anos, Brasil voltará a presidir G-20 em 2024

POLÍTICA | 23/11/2020 06:30 - Há 5 dias, 3 horas e 37 minutos
Grupos fraudam app e inventam mudança de votos para desacreditar urnas

POLÍTICA | 23/11/2020 06:30 - Há 5 dias, 3 horas e 37 minutos
Raio Laser - 23/11 - Investigação a opositores

POLÍTICA | 22/11/2020 06:30 - Há 6 dias, 3 horas e 37 minutos
MP do Rio descobriu que Flávio Bolsonaro omitiu da RF R$ 90 mil em ações

POLÍTICA | 22/11/2020 06:30 - Há 6 dias, 3 horas e 37 minutos
Feira: Rui Costa anuncia novos aliados para campanha de Zé Neto