Presidente do STF trava investigações contra Serra

Senador do PSDB foi alvo de operações da PF sobre suposto caixa 2 e irregularidades no Rodoanel, o que ele nega. Uma hora após decisão de Toffoli, juiz de SP o transformou em réu

Tribuna da Bahia, Salvador
30/07/2020 06:30 | Atualizado há 15 dias, 4 horas e 55 minutos

   
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu ontem duas investigações contra o senador José Serra (PSDB-SP) - em uma delas em que é acusado de lavagem de dinheiro na esfera criminal, o parlamentar virou réu em um intervalo de uma hora entre as decisões. A outra ação, também "travada" por Toffoli, é da esfera eleitoral. As decisões do ministro do STF são em caráter liminar.

O juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal Federal, aceitou denúncia apresentada pela Lava Jato de São Paulo e tornou réus o senador e sua filha, Verônica, alvos da Operação Revoada por propinas da Odebrecht nas obras do Rodoanel Sul. A decisão de Toffoli que suspendeu a investigação foi deferida às 16h56, e a denúncia foi aceita pelo juiz por volta das 18h.

Toffoli atendeu pedido da defesa de Serra, que argumentou violação da prerrogativa de foro privilegiado. Segundo os advogados do tucano, o juiz Diego Paes Moreira, da 6ª Vara Criminal, teria violado a prerrogativa de foro privilegiado ao autorizar a coleta de material relacionado ao mandato atual do senador. Apesar de não ter mirado o gabinete do tucano, os advogados alegam que as buscas na residência de Serra poderiam ter coletados documentos protegidos por foro.

"Por consequência, todos os bens e documentos apreendidos deverão ser lacrados e imediatamente acautelados, juntamente com eventuais espelhamentos ou cópia de seu conteúdo, caso tenham sido realizados", escreveu Toffoli na decisão.

Uma das medidas autorizadas pelo magistrado e questionada pela defesa foi a quebra de sigilo do tucano no período de 2006 a 2020. Segundo o presidente do Supremo, a medida ‘eleva, sobremaneira, o potencial risco’ de acesso a documentos e informações relacionadas ao atual mandato de Serra. Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em São Paulo e no Rio de Janeiro, parte deles em endereços ligados ao senador.

Uma fonte ouvida reservadamente pelo Estadão acredita que a decisão do presidente do STF não deverá atingir a denúncia contra o tucano, e sim os autos da Operação Revoada, que buscava aprofundar as apurações sobre suposta lavagem de dinheiro cometida por Serra e sua filha. A denúncia foi apresentada no mesmo dia em que a Revoada foi deflagrada, e se baseou em provas já colhidas pelo Ministério Público Federal. A liminar de Toffoli é válida até o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, analisar o caso. O recesso do Judiciário termina nesta semana.

O tucano é acusado de receber propinas da Odebrecht entre 2006 e 2007 em troca de benefícios para a empreiteira nas obras do Rodoanel Sul. A Lava Jato SP apontou que os pagamentos foram ocultados por meio de transações financeiras envolvendo offshores constituídas por Verônica Serra e o empresário José Amaro Ramos, apontado como operador do esquema.

Os procuradores apontam que Serra solicitou o pagamento de propina de R$ 4,5 milhões da Odebrecht e indicou que gostaria de receber o montante no exterior, por meio de offshore da José Amaro Ramos. A empreiteira efetivou a solicitação do tucano e realizou, entre 2006 e 2007, "numeras transferências" no total de 1.564.891,78 euros para a empresa do operador. Do total, 936 mil euros chegaram à Dortmund International Inc, offshore que, segundo a Lava Jato, era controlada por Verônica Serra.

Toffoli também travou as investigações da Paralelo 23, operação da ‘Lava Jato Eleitoral’, que mira caixa dois de R$ 5 milhões que teriam turbinado a campanha do tucano em 2014. O presidente do Supremo utilizou os mesmos argumentos, destacando que a decisão da justiça eleitoral feria a prerrogativa de foro - essa decisão foi antecipada pela Coluna do Estadão.


Paulo Roberto Netto - Estadão Conteúdo

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