Cresce apoio a projeto que reduz 30% da mensalidade na rede particula

Autorda proposta, Alan Sanches justifica redução da mensalidade

Tribuna da Bahia, Salvador
30/07/2020 10:03 | Atualizado há 15 dias, 47 minutos

   
Foto: Divulgação

Por: Henrique Brinco


O projeto que reduz em até 30% os valores cobrados a título de mensalidades de prestação de serviços educacionais enquanto durar a suspensão das atividades letivas presenciais nas unidades de ensino particulares, em especial nas faculdades, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ganhou força e aguarda apenas a sanção por parte do governador Rui Costa (PT), por se tratar questão de “interesse da sociedade”.

A AL-BA aprovou o Projeto de Lei nº 23.798/2020 no último dia 16 de julho. A redução de despesas das instituições particulares de ensino, a exemplo de gastos com energia elétrica, água e manutenção diária, justificam, segundo o autor Alan Sanches (DEM), uma diminuição proporcional no valor cobrado aos alunos, que deverá ser aplicada a partir da mensalidade subsequente à publicação da lei.

O PL abarca todas as instituições de ensino da rede privada no Estado com destlalque às instituições privadas de ensino superior. Caso haja descumprimento da norma, as instituições estarão sujeitas a multas sobre o valor da mensalidade de cada aluno que não tenha obtido a redução, a ser auferida e aplicada pelo Governo do Estado.

Procurado pela reportagem, o líder de governo, Rosemberg Pinto (PT), afirmou desconhecer qual será a decisão do governador. No entanto, ressaltou que "o projeto sofreu alterações" - o que pode significar uma sinalização favorável do Palácio de Ondina ao texto. "Teve uma alteração muito grande no projeto. Então, a Casa Civil tem que fazer uma avaliação muito criteriosa do projeto", ressaltou. Também procurada pela reportagem, a Casa Civil não se manifestou até o fechamento da matéria, mas a boa relação estabelecida entre executivo e legislativo ao longo de toda a pandemia reforça as expectativas de que o governo não vetará o projeto, até por seu alcance social.

O projeto determina uma escala no desconto de pagamento: ensino superior e educação infantil (30%); ensino fundamental (25%); ensino médio (22,5%). O texto também estabelece que as instituições de ensino infantil fundamental e médio, cujo valor da mensalidade seja equivalente ou inferior a R$ 350, não se submeterão à redução. Assim também vale para as instituições de ensino superior (30%).

Ficam de fora das obrigações previstas na Lei aprovada as instituições que já tiverem celebrados acordos por intermediação do Ministério Público (MP-BA) ou órgãos de defesa do consumidor. Nestes casos, permanecem vigentes as decisões anteriores.  O governador tem até a próxima sexta-feira, dia 31, para sancionar ou não a proposta. Caso se abstenha, a decisão fica por conta da própria Casa Legislativa.

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