Juiz suspende recebimento de denúncia contra Serra e filha após decisão de Toffoli

Denúncia havia sido aceita pela Justiça Federal na tarde desta quarta (29). No mesmo dia, presidente do STF determinou a suspensão das investigações da Lava Jato sobre o senador

Tribuna da Bahia, Salvador
30/07/2020 14:16 | Atualizado há 14 dias, 20 horas e 22 minutos

   
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

O juiz federal Diego Paes Moreira decidiu nesta quinta-feira (30) suspender a ação penal contra o senador e ex-governador José Serra (PSDB) e a filha dele, Verônica Allende Serra, por lavagem de dinheiro.

A Justiça Federal havia aceitado na quarta-feira (29) a denúncia realizada pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli horas antes suspendeu todas as investigações da Lava Jato sobre a campanha de Serra.

"Em que pese a decisão do STF não determinar de forma explícita que a presente ação penal seria abrangida pela determinação de suspensão, eis que em sua redação consta a indicação de que foi determinada a suspensão da investigação deflagrada, por cautela entendo que a presente ação penal deve ser suspensa até nova ordem do Supremo Tribunal Federal. Assim, em cumprimento ao quanto determinado pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 42.355, suspenda-se o andamento dos presentes autos", afirma o juiz em documento desta quinta.

Moreira afirma que aceitou a denúncia quarta antes de tomar conhecimento da decisão do STF, que foi assinada por Tofolli às 16h56.

"Ressalto que, conforme consta do Sistema PJe, a decisão de recebimento da denúncia foi proferida às 18h04, antes que este Juízo tivesse conhecimento da decisão proferida pelo E. STF", afirma no despacho.

Serra e Verônica foram denunciados pela força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pelo suposto recebimento indevido de valores que teriam sido pagos pela construtora Odebrecht entre 2006 e 2014, em contrapartida a benefícios nos contratos envolvendo o Rodoanel Sul.

Segundo a denúncia do MPF, a Odebrecht pagou a Serra cerca de R$ 4,5 milhões entre 2006 e 2007, supostamente para usar na sua campanha ao governo do estado de São Paulo; e cerca de R$ 23 milhões, entre 2009 e 2010, para a liberação de créditos com a Dersa, estatal paulista extinta no ano passado.

Ainda de acordo com o MPF, os valores foram pagos no exterior, com intermediação de José Amaro Ramos, e chegaram a contas de Verônica Serra onde foram mantidos ao menos até 2014.

A defesa de José Serra afirmou na quarta-feira que "o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, ocorrido após a decisão emanada da Suprema Corte, só confirma, outra vez mais, o desapego à Lei e a Constituição Federal por quem haveria de protegê-las."

A nota enviada pela advogada Flávia Rahal Pertence diz ainda que as investigações da Lava Jato e do Ministério Público Eleitoral "culminaram em abusos inaceitáveis contra o senador José Serra". "Em ambas as esferas, era evidente o excesso e ilegalidade das medidas determinadas contra o senador da República, em clara violação à competência do Supremo Tribunal Federal e em inegável tentativa de criar fantasias relacionadas a seu mandato parlamentar".

A defesa de Verônica Serra afirmou "surpresa com o recebimento da acusação numa sequência de eventos espectaculosos e de motivação política. Aguardará com serenidade a oportunidade de mostrar o absurdo de vinculá-la a estes fatos."

A Força Tarefa da Lava Jato em São Paulo afirmou que, no entendimento deles, a suspensão determinada pelo ministro Dias Tóffoli, do STF, não vale para a denúncia apresentada contra José Serra e a filha, "que é uma ação penal e não uma investigação".

"A denúncia foi oferecida no mesmo dia em que feitas as buscas questionadas por Toffoli e, portanto, não usou qualquer elemento de prova cuja obtenção o ministro considerou indevida. Já as investigações decorrentes da Operação de 3 de julho estão suspensas, como foram suspensas as investigações sobre crimes eleitorais", declarou a Lava Jato.

O PSDB em São Paulo disse que "reitera sua confiança no senador José Serra, cuja história é marcada pela ética, pela retidão e pela qualidade das contribuições a São Paulo e ao Brasil."

Já a Odebrecht afirmou, também por meio de nota, que a “notícia é o desdobramento judicial de fatos do passado apontados ou reconhecidos pela própria Odebrecht. Não tem nada a ver com a Odebrecht de hoje. Desde os acordos firmados com as autoridades brasileiras e estrangeiras, em 2016, a Odebrecht passou por profunda transformação.”


 TV Globo e G1 SP

Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 13/08/2020 14:49 - Há 19 horas e 49 minutos
Maia: 'Ninguém vai desrespeitar o teto de gastos'

POLÍTICA | 13/08/2020 14:48 - Há 19 horas e 51 minutos
OMS minimiza suspeita de cidade chinesa sobre coronavírus em frango brasileiro

POLÍTICA | 13/08/2020 10:41 - Há 23 horas e 57 minutos
Bolsonaro dá cargo de líder na Câmara para o Centrão

POLÍTICA | 13/08/2020 10:34 - Há 1 dia, 4 minutos
Irecê: TSE garante pré-candidatura de Luizinho Sobral

POLÍTICA | 13/08/2020 10:32 - Há 1 dia, 7 minutos
SAJ: Rogério Andrade contará PT e mais 8 partidos no arco de alianças

POLÍTICA | 13/08/2020 10:30 - Há 1 dia, 9 minutos
Magno Lavigne deve ser vice de Bacelar na disputa por Salvador

POLÍTICA | 13/08/2020 06:30 - Há 1 dia, 4 horas e 9 minutos
Governo vai trocar líder na Câmara por nome do Centrão

POLÍTICA | 13/08/2020 06:30 - Há 1 dia, 4 horas e 9 minutos
Lupi admite que PDT “reivindica” vice na chapa de Bruno Reis

POLÍTICA | 13/08/2020 06:30 - Há 1 dia, 4 horas e 9 minutos
Raio Laser - 13/08 - Lady Jane e Ana Paula

POLÍTICA | 12/08/2020 14:49 - Há 1 dia, 19 horas e 49 minutos
Alexandre suspende depoimento de investigação até Aécio ter acesso a delações

POLÍTICA | 12/08/2020 10:57 - Há 1 dia, 23 horas e 42 minutos
Bolsonaro minimiza debandada no Ministério da Economia

POLÍTICA | 12/08/2020 10:45 - Há 1 dia, 23 horas e 53 minutos
Bolsonaro diz que teto de gastos continua sendo 'norte' e defende privatizações

POLÍTICA | 12/08/2020 06:30 - Há 2 dias, 4 horas e 9 minutos
Guedes diz que 'furar' teto de gastos é caminho para o impeachment de Bolsonaro

POLÍTICA | 12/08/2020 06:30 - Há 2 dias, 4 horas e 9 minutos
Ministro da Justiça entrega dossiê contra antifascistas ao Congresso

POLÍTICA | 12/08/2020 06:30 - Há 2 dias, 4 horas e 9 minutos
Raio Laser - 12/08 - Câmara Municipal

POLÍTICA | 11/08/2020 14:18 - Há 2 dias, 20 horas e 20 minutos
Marco Aurélio diz não pode acolher pedido da homologação de Onyx

POLÍTICA | 11/08/2020 10:50 - Há 2 dias, 23 horas e 48 minutos
Bolsonaro nomeia Temer e Justiça autoriza viagem de ex-presidente ao Líbano

POLÍTICA | 11/08/2020 10:45 - Há 2 dias, 23 horas e 54 minutos
PT de Alagoinhas troca candidato a prefeito durante pré-campanha

POLÍTICA | 11/08/2020 10:43 - Há 2 dias, 23 horas e 56 minutos
Denice deixa cessar-fogo e sobe tom contra políticas municipais

POLÍTICA | 11/08/2020 10:41 - Há 2 dias, 23 horas e 58 minutos
Lupi desembarca em Salvador para definir futuro do PDT

POLÍTICA | 11/08/2020 06:30 - Há 3 dias, 4 horas e 9 minutos
Prefeito vai à Brasília resolver disputa com UFBA no STF

POLÍTICA | 11/08/2020 06:30 - Há 3 dias, 4 horas e 9 minutos
Flávio Bolsonaro nega conhecer depósito de Queiroz a sua mulher

POLÍTICA | 11/08/2020 06:30 - Há 3 dias, 4 horas e 9 minutos
Raio Laser - 11/08 - Elogios

POLÍTICA | 10/08/2020 18:00 - Há 3 dias, 16 horas e 39 minutos
Lava Jato: Fachin nega recurso e levará ao plenário do STF discussão sobre dados

POLÍTICA | 10/08/2020 14:10 - Há 3 dias, 20 horas e 28 minutos
Em meio a projeto para unir forças-tarefas, Aras prorroga Postalis até dezembro

POLÍTICA | 10/08/2020 14:08 - Há 3 dias, 20 horas e 31 minutos
Pazuello diz que 100 mil mortes 'não é só um número' e fala em apoio a isolamento

POLÍTICA | 10/08/2020 10:25 - Há 4 dias, 14 minutos
“Procura de clientes presenciais está abaixo da expectativa e retomada ficará mais para a frente”

POLÍTICA | 10/08/2020 06:30 - Há 4 dias, 4 horas e 9 minutos
Defesa de Flávio vai entrar com representação no MPF por vazamentos em inquérito

POLÍTICA | 10/08/2020 06:30 - Há 4 dias, 4 horas e 9 minutos
Maia defende ‘muro’ entre as Forças Armadas e o governo

POLÍTICA | 10/08/2020 06:30 - Há 4 dias, 4 horas e 9 minutos
Temer se diz honrado por convite de Bolsonaro para chefiar missão no Líbano