Reunião do MP vira bate-boca com Aras

Quatro conselheiros assinaram uma carta para dizer que as afirmações de Aras "alimentam suspeitas e dúvidas" sobre a atuação do MPF

Tribuna da Bahia, Salvador
01/08/2020 06:30 | Atualizado há 5 dias, 6 horas e 19 minutos

   
Foto: Reprodução / GloboNews

Brasília - Uma reunião virtual para discutir o orçamento do Conselho Superior do Ministério Público Federal virou uma discussão sobre as críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Lava Jato. Quatro conselheiros assinaram uma carta para dizer que as afirmações de Aras "alimentam suspeitas e dúvidas" sobre a atuação do MPF. Aras respondeu dizendo que os colegas plantam notícias falsas em "oposição sistemática" à sua gestão.

O bate-boca começou quando o subprocurador-geral da República Nicolao Dino disse que quando Aras falou em "corrigir rumos" da Lava Jato, na última terça-feira, expôs o funcionamento do MPF. Aras, então, interrompeu Dino, que reclamou: "Vossa Excelência quer estabelecer um monólogo e não um diálogo. Isso nunca aconteceu na história deste colegiado".

O procurador-geral afirmou que não aceitaria "ato político em uma sessão de orçamento". "Solicito a Vossa Excelência que reserve suas manifestações pessoais e de seus colegas, meus colegas, para após a sessão. Isso aqui não será um palco político de Vossa Excelência."

A conselheira Luiza Frischeisen, saiu em defesa de Dino, dizendo que outros colegas queriam se expressar sobre os ataques de Aras a Lava Jato. "Acho que é importante que todos nos manifestemos nesse órgão colegiado e possamos debater com Vossa Excelência."

Quando a sessão se aproximava do fim, Dino leu uma carta aberta assinada por ele, Luiza, e os subprocuradores Nívio de Freitas Silva Filho e José Adonis Callou de Sá. "Um Ministério Público desacreditado, instável e enfraquecido somente atende aos interesses daqueles que se posicionam à margem da lei", afirma o texto.

"A fala de S. Exa. não constrói e em nada contribui para o que denominou de ‘correção de rumos’", afirmam os subprocuradores. "Por isso, não se pode deixar de lamentar o resultado negativo para a instituição como um todo - expressando, por que não dizer, nossa perplexidade -, principalmente por se tratar de graves afirmações articuladas por seu chefe".

Oposição

Em resposta à carta, Aras acusou colegas de "oposição sistemática" a ele e de plantar notícias falsas contra sua gestão e sua família, de forma anônima e "covarde". "Todas as matérias que saem na imprensa, é um procurador ou uma procuradora que fala. O anonimato mais do que inconstitucional e ilegal, é covarde", disse Aras. "Quando tivermos condições de conversar com a dignidade, sem a fake news, sem a covardia, sem a traição, sem a mentira propiciada por aqueles que estão aqui na Casa, eu acho que teremos paz", emendou.

O chefe do Ministério Público Federal disse que tem provas das afirmações sobre irregularidades internas na instituição e que elas já foram encaminhadas aos órgãos competentes para apuração. Aras também voltou a criticar o aparelhamento da instituição dissimulado, em suas palavras, em "igualdade demagógica de horizontalidade", e prometeu combater "ilicitudes" e "irregularidades" no MPF.

"Não deixarei nenhuma irregularidade, ilicitude, aparelhamento, nada sem resposta. Nem para agradar com voz lânguida ou com representação de ventríloquo de quem quer que seja. Falo em nome próprio. Não preciso me escudar em ninguém", disse Aras após a leitura da carta aberta. Ele concluiu rejeitando os conselhos de Dino: "Rejeito seus conselhos e espero que os órgãos oficiais respondam a Vossa Excelência e a seus liderados."

Veja íntegra da carta

Leia abaixo a íntegra da carta dos procuradores lida na reunião do Conselho Superior do MP:

CARTA ABERTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O Procurador-Geral da República, com o peso da autoridade do cargo, e invocando o pretexto de “corrigir rumos ante desvios das forças-tarefas”, fez graves afirmações em relação ao funcionamento do Ministério Público Federal, em debate com grupo de Advogados, na noite do dia 28 de julho último.

Previna-se, desde já, que não se parte, aqui, da premissa de que o MPF esteja imune a críticas. Longe disso! Como Instituição de Estado, o Ministério Público pode e deve ser questionado. É inerente a seu caráter republicano a existência de canais garantidores de responsabilidade, transparência, responsividade e coordenação. Pessoas e instituições também crescem por meio da crítica e da autocrítica. O Ministério Público pode e deve ser constantemente aprimorado. Sendo composto por pessoas – passíveis de acertos e desacertos –, é suscetível ao erro, Daí a previsão legal de mecanismos de controle, revisão e aperfeiçoamento.

Mas há que se fazer a devida distinção entre crítica e desconstrução. E um líder sabe diferenciar, assim como bem sabem os demais protagonistas e observadores da história. A crítica saudável ilumina caminhos, principalmente em tempos difíceis, renovando energias em busca de melhores estratégias de exercício funcional. Um real propósito de “correção de rumos” pressupõe espírito construtivo e empenho na promoção do bem e do fortalecimento da Instituição, gerando coragem, otimismo e esperança.

Não é essa a percepção que se tem do posicionamento adotado pelo Procurador-Geral da República. A fala de S. Exa. não constrói e em nada contribui para o que denominou de “correção de rumos”. Por isso, não se pode deixar de lamentar o resultado negativo para a Instituição como um todo – expressando, por que não dizer, nossa perplexidade –, principalmente por se tratar de graves afirmações articuladas por seu Chefe, que a representa perante a sociedade e os demais órgãos de Estado.

Diante de tão graves desafios impostos à sociedade brasileira no momento atual – na promoção da saúde, na defesa do meio ambiente, na garantia da liberdade de expressão sem fakenews, no enfrentamento da corrupção, na promoção, enfim, dos direitos da cidadania – é de se esperar e conclamar clareza de propósitos, compromisso com a estabilidade institucional e fomento à segurança jurídica. Para tanto, é essencial o saudável exercício de lideranças, com diálogo interno e valorização de seus canais de atuação. Isso não se confunde com “anarcossindicalismo”. Defender as prerrogativas e os instrumentos de atuação institucional não é sinônimo de corporativismo ou de quaisquer outros “ismos” que se pretenda imputar ao Ministério Público Federal.

As palavras do Procurador-Geral da República pavimentam trilha diversa e adversa, uma vez que alimentam suspeitas e dúvidas na atuação do MPF, inclusive no próprio processo de eleições internas – das quais, a propósito, S. Exa. mesmo já participou, e foi exitoso em dois momentos (eleições para o Conselho Superior, colégio de Subprocuradores-Gerais – biênios 2012/14 e 2014/16).

Um Ministério Público desacreditado, instável e enfraquecido somente atende aos interesses daqueles que se posicionam à margem da lei. Dessa forma, é absolutamente imperativo assinalar, em defesa dos valores e da estabilidade de nossa Instituição: i) que nunca, jamais, houve fraude em quaisquer eleições no âmbito do Ministério Público Federal, sendo absurdo cogitar-se de sua ocorrência; ii) que dados relativos a investigações submetidos a cláusula de sigilo só podem ser compartilhados mediante autorização judicial, com devida motivação e se necessário para outra investigações, e que, portanto, a salvaguarda desse sigilo não se confunde com opacidade ou “caixa-preta”; iii) que a independência funcional é um pilar estruturante do Ministério Público, essencial à sua atuação, sem receio de perseguições, observado, é claro, o regular funcionamento de seus canais de controle, coordenação e revisão, cuja existência legitima sua atuação; iv) que o modelo de forças-tarefas – que tão importantes resultados têm produzido em complexos casos de corrupção em todo o Brasil, de desastres ambientais, em defesa da Amazônia e tantos outros – pode e deve ser aprimorado, mas esse aperfeiçoamento não passa pela deslegitimação de seus trabalhos ou pela desqualificação de seus membros, mas sim pelo respeito à pluralidade e pelo debate produtivo e propositivo de ideias.

Para finalizar, ao mesmo tempo em que destacamos os bons resultados obtidos pelas diversas forças-tarefas instituídas ao longos dos últimos anos, acentuamos que, a partir dessa experiência inovadora em diversas áreas de atuação funcional, é chegada a hora de o Conselho Superior do MPF analisar a proposta de regulamentação e aprimoramento em curso, com base na inafastável premissa de que somente com diálogo elevado e comunhão de bons propósitos é possível avançar na valorização da Instituição e no fortalecimento de seus canais de atuação. Enfrentar e superar as turbulências, esse é o nosso desafio para o momento.

Brasília, 31 de julho de 2020

NICOLAO DINO

Subprocurador-Geral da República

Conselheiro

NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO

Subprocurador-Geral da República

Conselheiro

JOSÉ ADONIS CALLOU DE SÁ

Subprocurador-Geral da República

Conselheiro

LUÍZA CRISTINA FONSECA FRISCHEINSEN

Subprocuradora-Geral da República

Conselheira


Rayssa Motta e Rafael Moraes Moura - Estadão Conteúdo

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