“Nem sempre ampliando a carga tributária dos mais ricos se consegue beneficiar os mais pobres”

Deputado defende reforma tributária “justa, ampla esimplificadora”

Tribuna da Bahia, Salvador
03/08/2020 10:04 | Atualizado há 16 dias, 8 horas e 15 minutos

   
Foto: Divulgação / Douglas Gomes (Republicanos)

Por: Rodrigo Daniel Silva - Editor Interino e Paulo Roberto Sampaio - Diretor de redação


Ao defender uma reforma tributária “justa, ampla e simplificadora”, o deputado federal João Roma (Republicanos-BA) criticou o governo federal por querer alterar a estrutura tributária a “conta-gotas”. “Termina que aos poucos acho difícil conseguir o redesenho da estrutura tributária do Brasil. Precisa agir de maneira mais profunda. Está faltando uma visão mais nítida do governo e uma proposta com mais profundidade sobre o tema”, afirmou, em entrevista à Tribuna. “Eu acho que o ministro (da Economia), Paulo Guedes, ainda não compreendeu a magnitude da reforma tributária”, acrescentou.

Roma se mostrou avesso à intenção do governo federal de cobrar mais impostos dos mais ricos por meio do Imposto de Renda. Na visão dele, a medida pode provocar a fuga de investimentos. “Nem sempre ampliando a carga tributária de quem produz ou até mesmo dos mais ricos se consegue beneficiar os mais pobres. Em muitos países que isso ocorreu, teve um efeito muito devastador e danoso para a economia deste país”, declarou.

Sobre a tributação de lucros e dividendos, o deputado federal pediu “cuidado” na discussão do tema. “Nem sempre essa é a maneira mais justa de estabelecer o quesito fiscal”, pontuou. Para ele, a reforma tributária só será aprovada neste ano se houver “sintonia” entre Congresso Nacional e o governo federal. Ainda na entrevista, Roma fala sobre as articulações do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a sucessão de ACM Neto e a eleição na Câmara dos Deputados.

Tribuna – O governo federal apresentou uma primeira parte da reforma tributária, que visa unificar dois impostos federais (PIS e Cofins). Como o senhor observou a proposta?

João Roma – Eu acho que o ministro (da Economia), Paulo Guedes, ainda não compreendeu a magnitude da reforma tributária. O que o Parlamento está propondo é uma reforma verdadeiramente transformadora. Não estamos pedindo diminuição de cargo tributária, que seria um dos pontos da agenda. Mas nós queremos que seja uma reforma tributária simplificadora. Uma reforma tributária que mude a maneira de relação entre o Estado e a sociedade, de maneira que a gente acabe com a maneira subjetiva de avaliar os quesitos tributários. Essa onda extremamente normativa, com milhares de diretrizes sobre os quesitos tributários. Isso prejudica demais a fruição de novos negócios, o aquecimento da nossa economia e além de ampliar o risco Brasil. É uma sinalização de insegurança jurídica. Então, prejudica em muito a captação de novos investimentos. O exemplo disso é a saída do Brasil de empresas como Walmart. Se a gente não conseguir mudar e simplificar a estrutura tributária, não há por que comemorar o acordo Mercosul com União Europeia. Uma vez que todos os países não encontram compreensão de como colocar os seus negócios em uma estrutura tão turva, como a estrutura fiscal do Brasil. Então, o que o Parlamento quer – e estou muito dedicado nisto – é uma reforma completa, verdadeira que, no primeiro momento, sirva para simplificar a estrutura tributária. O cidadão não aguenta mais, além da carga tributária excessiva, uma forma tão complexa, burocratizada.

Tribuna – O governo, então, tinha que ser mais arrojado na reforma, não é?

João Roma – Sem dúvida. Além do que, eu acho que o ministro Paulo Guedes está partindo de péssimas que não se confirmam. Quando se coloca determinados aumentos na carga tributária, inclusive, com outros artifícios, não se confirmam o aumento da arrecadação. Uma vez que estamos com a economia muito abalada, e o resultado de ter uma carga fiscal severa será justamente a inadimplência, a sonegação fiscal. É muito importante essa compreensão por parte do governo para que a gente consiga ainda este ano uma reforma ampla, que simplifique a estrutura.

Tribuna – O senhor acredita que ainda é possível aprovar uma reforma tributária neste ano?

João Roma – Se ocorrer a sintonia entre as propostas da Câmara, do Senado e do governo federal através do diálogo que estamos buscando, eu acho possível sim. Mas, se não houver clareza, que parece que não está ocorrendo até o momento, sinceramente eu não acredito em avanços. Vai terminar passando o ano de 2020 sem uma mudança consistente no quesito tributário. Torço para que nós consigamos o entendimento, que preserve o interesse dos brasileiros, sem aumento da carga tributária para que auxilie o Brasil no seu desenvolvimento.

Tribuna – Além da reforma do governo, tem outras propostas de mudanças tributárias no Congresso...

João Roma – São duas matérias tramitando atualmente. Uma é PEC 45 de autoria do deputado Baleia Rossi, que transforma cinco impostos em um. Cria o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços). E tem uma outra que é muito similar. O projeto de lei 110 que está atualmente no Senado Essas duas são muito similares porque são mais amplas, completas no sentido de buscar a simplificação da matéria tributária. Depois de esperar um ano e meio, o governo chega ao Parlamento com uma parte (da reforma), a conta-gotas. Termina que aos poucos acho difícil conseguir o redesenho da estrutura tributária do Brasil. Precisa agir de maneira mais profunda. Está faltando uma visão mais nítida do governo e uma proposta com mais profundidade sobre o tema.

Tribuna – Agora, o prefeito ACM Neto se posicionou contra uma reforma tributária ampla. Disse, inclusive, que os impostos municipais deveriam ficar de fora. O que o senhor pensa desta visão?

João Roma – Da maneira como se colocou nacionalmente, mexe nos impostos federais e tenta subtrair a existência do IPTU. Para que se exerça realmente uma justiça fiscal, é preciso que estados, municípios e governo federal estejam contemplados dentro da estrutura federativa. E, da maneira que ele (Paulo Guedes) colocou, termina que dificulta e prejudica os municípios brasileiros. Principalmente, os municípios que dependem desses recursos. O que o prefeito ACM Neto quis dizer foi que não dá para mexer no quesito federal suprimindo uma arrecadação municipal. O grande entrave da reforma tributária era justamente uma disputa entre os estados produtores, como estados do Sul e Sudeste, com estados consumidores, que estão os estados no Norte e Nordeste. Mas hoje existe a consciência e anuência das unidades federativas, que percebem que a maneira como está – tributando nos itens de produção – prejudica inclusive a arrecadação dos estados. Na outra forma proposta de forma mais ampla, termina beneficiando as unidades federativas, simplificando mais e tentando minimizar as mazelas, como evasão fiscal, fraudes.

Tribuna – O Nordeste pode ser prejudicado, de alguma forma, com a reforma tributária?

João Roma – Não permitiremos isso.

Tribuna – O assessor do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, disse que o governo federal vai propor criação de uma alíquota maior para os mais ricos no imposto de renda?

João Roma – Eu vejo com muita preocupação. Isso é outro item que precisa ser estudado, de forma muito profunda. Nem sempre ampliando a carga tributária de quem produz ou até mesmo dos mais ricos se consegue beneficiar os mais pobres. Em muitos países que isso ocorreu, teve um efeito muito devastador e danoso para a economia deste país. O que precisamos é de uma reforma que seja justa, ampla e simplificadora. E, com isso, se busque aquecer a nossa economia, porque crescendo a economia de uma maneira fiscal adequada vai beneficiar inclusive as classes que precisam realmente de um suporte, de mais atenção do Estado brasileiro. Mas muitas vezes ampliar a carga tributária (para os mais ricos) não indica que vai beneficiar os mais pobres. Pelo contrário, às vezes está prejudicando muito mais os mais pobres, porque às vezes tem fuga de investimentos, proteção de capitais para o setor produtivo. Então, é um outro item muito delicado que o governo precisaria construir de forma cadenciada o entendimento mais profundo sobre o tema.

Tribuna – O que o senhor pensa sobre a tributação de lucros e dividendos?

João Roma – Nem sempre essa é a maneira mais justa de estabelecer o quesito fiscal. Dentro dessa matéria, muito se fala de imposto único. E esse imposto único foi revelado um imposto muito injusto, porque acaba tributando várias vezes o mesmo contribuinte. Repito: é preciso muito cuidado. Cada brasileiro tem um desenho de uma reforma tributária na sua mente, a depender da sua atividade, do ramo que atua. É um tema muito complexo. Atualmente, o pobre no Brasil paga muito imposto e não percebe por que não tem acesso aos artifícios, às artimanhas, que são usadas por quem tem grandes assessorias.

Tribuna – E a proposta de volta da CPMF? Passa no Congresso?

João Roma – Eu realmente fico impressionado com a insistência em um tema que já foi rejeitado. Não só pela sociedade como por declarações do Legislativo e até mesmo do Executivo. O próprio presidente Bolsonaro já disse que várias vezes que não iria anuir com a criação da nova CPMF. Não adianta querer batizar de um novo nome porque o filho é o mesmo. Precisa ficar claro que o Congresso já mandou vários recados que não permitirá a criação de uma nova CPMF. Isso é um imposto injusto, que sacrifica uma grande gama de brasileiros. Nós precisamos exercitar alternativas com relação a isso. Tem que observar com profundidade essa reforma tributária de maneira ampla. Esses artifícios aos poucos, por mais que pareçam ter pouco dano, na verdade captura uma grande parte do capital circulando na nossa economia. Inclusive, entre os menos favorecidos.

Tribuna – Se falava que a reforma trabalhista iria retomar a economia. Depois, se prometeu que a reforma da Previdência iria assegurar a retomada. No entanto, nunca aconteceu. Agora, se fala da reforma tributária como a salvação. A sociedade consegue compreender isso?

João Roma – Não existe salvação da pátria. Não existe receita milagrosa. Tanto a trabalhista quanto a reforma da Previdência são itens de um mesmo elenco de medidas que são necessárias para proteger e ativar a economia. Dentro de tudo isso, existem outros fatos relevantes como o resultado o desaquecimento da economia e até travamento nos últimos anos por causa das operações de combate à corrupção. Teve mais recentemente uma pandemia, que afeta não só o Brasil, mas todo o globo. É uma das crises mais severas. No momento de crise, precisamos ter uma comunicação clara com a população, explicando os próximos passos e mostrando que não há receita milagrosa. O que há são medidas de responsabilidades que podem servir para superar uma fase de burocracia, de centralismo do Estado brasileiro. Precisamos fazer com que a economia possa circular de maneira mais fruída.

Tribuna – Como o senhor viu a mudança de postura do presidente Jair Bolsonaro? Semana passada, ele chegou a pedir apoio do Congresso Nacional.

João Roma – Eu acompanhei o presidente na visita a Campo Alegre de Lourdes. E sinceramente eu faço votos que essa postura de maior entendimento e mais serenidade perdure. Acho que o Brasil precisa neste momento. Mais do que interesses político-partidários existem instituições fortes no Brasil que precisam ser respeitadas. E precisamos agir em conjunto cada vez mais. Independência de poder não quer dizer cada um tratando da sua agenda em detrimento dos interesses do povo brasileiro. É muito importante que a gente consiga atenuar os ânimos acirrados e agir em conjunto.

Tribuna – O presidente dizia na campanha que não dialogaria com o Centrão, mas agora tem conversado e trocado cargos. Como o senhor observa essa articulação?

João Roma – É preciso aprofundar o teor de cada palavra. O que não se deve e não se pode é fazer negociatas. É uma agenda atrasada e negativo em qualquer momento do Brasil. Talvez, isso tenha levado ao Brasil ao estado em que chegou com as operações de combate à corrupção. Tem que buscar é interlocução e uma agenda clara para os interesses dos brasileiros.

Tribuna – Como estão as articulações pela presidência da Câmara? Rodrigo Maia pode estender o mandato?

João Roma – Se comenta essa possibilidade de uma mudança sobre a permanência. Independente da reeleição, Rodrigo Maia é o maior eleitor. Reúne o maior prestígio interno. Mas existem nomes se movimentando.

Tribuna – O seu candidato é o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira?

João Roma – É um homem que reúne potencialidades para o cargo. É uma pessoa que demonstra dimensão para o cargo, e é uma pessoa que dá valor a palavra. Honra todos os compromissos. Isso me deixa confortável em acompanhá-lo.

Tribuna – O Republicanos vai ficar com a vice na chapa de Bruno Reis?

João Roma – O Republicanos tem tudo para ficar com a vice, pelo protagonismo na cidade, pela sua disseminação político e administrativo e pelo que tem contribuído na gestão de ACM Neto. Foi, talvez, o parceiro de maior destaque. E o Republicanos tem um leque de opções. Mas mesmo com tudo isso, eu contínuo defendendo internamente que o mais importante para o Republicanos é estar alinhando com esse projeto político de transformador do prefeito ACM Neto.

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