Onyx confessa caixa 2 e assina acordo com PGR

O acordo de não-persecução penal (ANPP) ainda precisa ser analisado pelo relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, para ter sua validade confirmada

Tribuna da Bahia, Salvador
04/08/2020 06:30 | Atualizado há 15 dias, 11 horas e 24 minutos

   
Foto: Marcos Corrêa/PR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (3), um acordo sigiloso assinado com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, em que o político confessa ter cometido o crime de caixa 2. Ele se comprometeu a pagar R$ 189.145,00 como multa para que a investigação seja encerrada.

O acordo de não-persecução penal (ANPP) ainda precisa ser analisado pelo relator do caso no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, para ter sua validade confirmada. Se homologado, impedirá Onyx de ser punido e enquadrado na Lei da Ficha Limpa, a qual estaria sujeito caso a investigação resultasse em condenação.

Trata-se da primeira vez que a PGR assina um acordo deste tipo, que foi introduzido na legislação brasileira após a sanção do chamado pacote anticrime, proposto pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro no ano passado. O modelo aprovado pelo Congresso, no entanto, é baseado numa proposta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.

Pela lei, esse encaminhamento jurídico é permitido em certos tipos de crimes quando a pena mínima é inferior a quatro anos, "desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime".

Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido doações não contabilizadas do grupo que controla a empresa JBS em valores somados de R$ 300 mil, sendo R$ 100 mil nas eleições de 2012 e R$ 200 mil nas eleições de 2014. O caixa 2 foi revelado nos acordos de colaboração premiada de delatores da JBS.

Logo após a delação da JBS sair, em maio de 2017, Onyx Lorenzoni admitiu ter recebido apenas um dos dois pagamentos, o de R$ 100 mil, e negou o outro. Na ocasião, ainda deputado federal, ele pediu desculpas. O fato foi lembrado por Moro, ex-juiz da Lava Jato, pouco após ter sido convidado para o cargo, quando foi questionado sobre a delação que atingia o futuro colega de ministério. "Ele já admitiu e pediu desculpas", disse na ocasião

A investigação sobre o caso estavam em um impasse, uma vez que faltava o Supremo decidir sobre um recurso da defesa que buscava impedir o envio do caso à primeira instância.

Os R$ 189 mil correspondem a nove salários líquidos do político. A Procuradoria-Geral da República não informou como se chegou a esse valor de multa.

Nos bastidores da PGR, o caso é descrito como importante e pode ser o primeiro de outros acordos de não-persecução penal que o órgão espera firmar.

Daniel Bialski, advogado de Onyx Lorenzoni, disse que aguarda a confirmação do acordo pelo Supremo. O advogado afirmou que o ministro da Cidadania utilizará um empréstimo para fazer o pagamento, aguardando por enquanto a decisão do relator na Corte, ministro Marco Aurélio Mello.

"Diante da nova legislação processual e com a intenção do ministro em solucionar isso de uma vez por todas, foi postulado junto à PGR o acordo de não-persecução penal. Agora esperamos que o Supremo homologue o acordo e a causa seja extinta", disse o advogado de Onyx.



Breno Pires - Estadão Conteúdo

Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 18/09/2020 06:30 - Há 1 dia, 11 horas e 24 minutos
Aras pede que Supremo rejeite ação contra foro de Flávio Bolsonaro

POLÍTICA | 18/09/2020 06:30 - Há 1 dia, 11 horas e 24 minutos
Bolsonaro diz que quer 'enterrar logo' inquérito no STF

POLÍTICA | 18/09/2020 06:30 - Há 1 dia, 11 horas e 24 minutos
Marco Aurélio suspende inquérito até STF decidir como Bolsonaro irá depor

POLÍTICA | 18/09/2020 06:30 - Há 1 dia, 11 horas e 24 minutos
Raio Laser - 18/09 - Preocupação

POLÍTICA | 17/09/2020 14:57 - Há 2 dias, 2 horas e 57 minutos
"O Brasil está de parabéns na preservação ambiental", diz Bolsonaro

POLÍTICA | 17/09/2020 14:46 - Há 2 dias, 3 horas e 8 minutos
Augusto Aras testou positivo para covid-19, diz PGR

POLÍTICA | 17/09/2020 10:54 - Há 2 dias, 7 horas e 0 minutos
Bolsonaro cobra tratamento simétrico em recurso para evitar depoimento presencial

POLÍTICA | 17/09/2020 06:30 - Há 2 dias, 11 horas e 24 minutos
Pazuello toma posse e diz que avalia 'kit Covid' com cloroquina

POLÍTICA | 17/09/2020 06:30 - Há 2 dias, 11 horas e 24 minutos
Recurso da Globo é negada e censura a documentos sobre 'rachadinhas' é mantida

POLÍTICA | 17/09/2020 06:30 - Há 2 dias, 11 horas e 24 minutos
Bolsonaro é intimado a depor pessoalmente e recorre contra decisão do STF

POLÍTICA | 17/09/2020 06:30 - Há 2 dias, 11 horas e 24 minutos
Raio Laser - 17/09 - Oito candidatos

POLÍTICA | 16/09/2020 17:39 - Há 3 dias, 15 minutos
PROS oficializa candidatura de Celso Cotrim à Prefeitura de Salvador

POLÍTICA | 16/09/2020 15:28 - Há 3 dias, 2 horas e 26 minutos
PT oficializa candidatura de Major Denice à Prefeitura de Salvador

POLÍTICA | 16/09/2020 15:26 - Há 3 dias, 2 horas e 27 minutos
Relator do Orçamento diz ter aval de Bolsonaro para propor novo programa social

POLÍTICA | 16/09/2020 15:23 - Há 3 dias, 2 horas e 30 minutos
Convenção confirma candidaturas de Geraldo Requião e Chico da Sermont em Dias d´Ávila

POLÍTICA | 16/09/2020 12:13 - Há 3 dias, 5 horas e 40 minutos
Bolsonaro agiu 'muito bem' em evitar redução em programas existentes, diz Temer

POLÍTICA | 16/09/2020 12:11 - Há 3 dias, 5 horas e 42 minutos
Vice assume prefeitura de Jequié após prefeito ser afastado em operação da PF

POLÍTICA | 16/09/2020 12:08 - Há 3 dias, 5 horas e 45 minutos
MP do Paraná faz buscas em escritório de líder de Bolsonaro na Câmara

POLÍTICA | 16/09/2020 12:03 - Há 3 dias, 5 horas e 51 minutos
Podemos oficializa candidatura de Bacelar à Prefeitura de Salvador

POLÍTICA | 16/09/2020 06:30 - Há 3 dias, 11 horas e 24 minutos
Aras se diz contra inquérito sobre interferência de Wassef em Viracopos

POLÍTICA | 16/09/2020 06:30 - Há 3 dias, 11 horas e 24 minutos
Toffoli arquiva inquéritos abertos com base na delação de Cabral com a PF

POLÍTICA | 16/09/2020 06:30 - Há 3 dias, 11 horas e 24 minutos
Raio Laser - 16/09 -Ele fica

POLÍTICA | 15/09/2020 15:50 - Há 4 dias, 2 horas e 4 minutos
Celsinho Cotrim anuncia Popó como vice na chapa

POLÍTICA | 15/09/2020 15:40 - Há 4 dias, 2 horas e 14 minutos
PSOL oficializa candidatura de Hilton Coelho à Prefeitura de Salvador

POLÍTICA | 15/09/2020 15:36 - Há 4 dias, 2 horas e 18 minutos
Live oficializa pré-candidatura de Marcelo a prefeitura de Ipirá

POLÍTICA | 15/09/2020 15:29 - Há 4 dias, 2 horas e 25 minutos
Ministro da Educação diz não fazer pregação e reforça 'valores'

POLÍTICA | 15/09/2020 12:28 - Há 4 dias, 5 horas e 26 minutos
Maioria dos partidos indica apoio ao fim da reeleição

POLÍTICA | 15/09/2020 11:45 - Há 4 dias, 6 horas e 9 minutos
STJ julga pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação de rachadinha

POLÍTICA | 15/09/2020 11:43 - Há 4 dias, 6 horas e 11 minutos
Bolsonaro diz que 'está proibido' falar em Renda Brasil e que vai manter Bolsa Família

POLÍTICA | 15/09/2020 06:30 - Há 4 dias, 11 horas e 24 minutos
Lava jato denuncia Lula, Palocci e Paulo Okamotto por lavagem de propinas