Ministro da Justiça admite existir relatório de inteligência

Em audiência fechada com parlamentares, o ministro da Justiça confessa haver um levantamento de "inteligência" sobre 579 servidores que integram grupos antifascistas, mas diz que procedimento é comum e legal. Em nota, titular da pasta nega perseguição

Tribuna da Bahia, Salvador
08/08/2020 11:24 | Atualizado há 14 dias, 4 horas e 31 minutos

   
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, prestou depoimento, ontem, durante três horas e meia, à Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso sobre o relatório sigiloso produzido pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) com informações a respeito de 579 servidores identificados como “antifascistas”. A reunião, virtual, foi fechada ao público e à imprensa.

Um dia depois de afirmar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pasta não persegue adversários políticos do governo e não investiga ninguém, André Mendonça foi pressionado pelos parlamentares a dizer claramente qual documento o órgão elaborou e quem foram os alvos. Mesmo sem detalhar, o ministro admitiu, segundo três pessoas presentes no encontro afirmaram ao jornal O Estado de S. Paulo, a existência de um relatório sobre opositores.

Mendonça, porém, recusou o termo “dossiê”, afirmando que essa expressão remete a algo ilegal. Ele disse que não há espionagem e não existe investigação conduzida pela Seopi, órgão vinculado à pasta e apontado como responsável por monitorar o grupo de servidores.

No encontro, Mendonça apresentou relatórios de gestões passadas para tentar convencer os parlamentares de que a pesquisa feita contra opositores do governo é procedimento comum e legal, e não uma exclusividade do governo Bolsonaro. Para sustentar a afirmação, ele expôs trechos de documentos de inteligência relacionados a eventos como a Copa do Mundo de 2014, a Olimpíada de 2016 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Um dos nomes citados em relatório na gestão da petista foi o do atual deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do Movimento Brasil Livre (MBL), um dos principais opositores ao governo na época.

A produção do dossiê contra os servidores está sob análise do STF. Em uma ação da Rede Sustentabilidade, a relatora Cármen Lúcia apontou gravidade nas informações descritas. Em resposta, o ministério disse, anteontem, que não poderia fornecer os dados de inteligência solicitados pelo autor da ação. “Estamos peticionando no âmbito da ADPF 722, relatada pela ministra Cármen Lúcia, para que ela instaure inquérito investigativo sobre a conduta do senhor ministro da Justiça e do tal departamento (Seopi)”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), após a sessão de ontem.

Preocupações

O presidente da comissão, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou, em um vídeo gravado depois do encontro, que o ministro respondeu, uma a uma, às perguntas dos deputados e senadores. Porém, explicou que, com base no artigo 22 do regimento comum das duas Casas do Congresso, os depoimentos sobre assuntos dessa natureza devem ser mantidos em sigilo.

“O que a gente pode dizer é que o ministro ficou três horas e meia debatendo com deputados e senadores da oposição e da situação. Pudemos externar nossas preocupações, e o ministro respondeu aos questionamentos que foram feitos”, disse Trad. Os requerimentos para a oitiva do ministro foram apresentados por Rodrigues e por Jaques Wagner (PT-BA).

A oposição pressiona a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência para formalizar um pedido ao Ministério da Justiça e ter acesso ao relatório citado por Mendonça. Caberá a Trad encaminhar o requerimento.

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