Rui Costa quer que TCU apure uso da Força Nacional na Bahia

Guarda federal foi enviada para Prado e Mucuri sem consulta prévia ou solicitação de autoridades locais. Segundo PGE-BA, isso que fere princípio constitucional da autonomia dos estados

Tribuna da Bahia, Salvador
19/09/2020 12:53 | Atualizado há 6 dias, 9 horas e 49 minutos

   
Foto: Reprodução / Youtube

Por: Rodrigo Daniel Silva


Depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) atender o pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) e determinar a retirada da Força Nacional de assentamentos nas cidades de Prado e Mucuri, no extremo sul do estado, o governador Rui Costa (PT) defendeu ontem que o Tribunal de Contas da União (TCU) apure o caso. Para ele, houve “brutal desperdício de dinheiro” público.

“Essa atitude beira – na minha opinião – a crime de responsabilidade, além de ser brutal desperdício de dinheiro. Acho que o Tribunal de Contas da União deve apurar esse processo. Nós estamos falando não é de disputa de terra (..) não é disso que estamos falando. (...) É de um assentamento regular que já tem mais de 10 anos. Não há nenhuma disputa que precise de força policial para mediar e evitar conflito. (...) O assentamento é do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) há mais 10 anos. O que está sendo resolvido lá agora é apenas papelada, documentação”, declarou o governador Rui Costa, durante visita ao município de Barra, como parte da programação de sua viagem de número 600 ao interior baiano.

Rui voltou a criticar o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e classificou a ação de enviar a Força Nacional como “politicagem, agressão”. “Eu quero agradecer e parabenizar o STF. Estamos falando de pacto federativo, de respeito pelos entes federados. Eu me orgulho – e isso não foi eu que comecei, foi o Wagner – de dar o exemplo respeitando, em cada cidade, o prefeito e a prefeita independente da filiação partidária (...) Tem que respeitar a vontade da população. Isso se chama pacto federativo, chama democracia. Infelizmente, o atual governo não tem nenhum apreço, apego com relação à democracia. Não tenho nenhum respeito em relação ao pacto federativo”, pontuou.

A Força Nacional está nos municípios desde o dia 3 de setembro, sob a alegação de reforçar a segurança na região durante o processo de titulação de terras de assentamentos agrários. O envio foi feito após pedido do Ministério da Agricultura ao Ministério da Justiça, por causa de uma ação que deixou destruição e feridos no final de agosto. Na decisão que determinou a retirada da Força Nacional, o ministro do STF, Edson Fachin, mandou que a União retire todo o contingente de homens do local em até 48 horas. O magistrado também estipulou uma intimação para o advogado-geral da União manifestar eventual sobre interesse em conciliar.

Rui Costa disse que está disposto a negociar com o governo federal. “O STF colocou ordem e fez cumprir a lei. O governo tem que cumprir a lei. Depois, eu sento com qualquer um. O presidente da República se chamar para conversar sobre qualquer assunto, eu estarei lá conversando porque não represento os meus interesses pessoais. Eu represento o interesse da Bahia", afirmou. 

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