Tribunal determina fim da greve nos Correios

Funcionários devem retornar ao trabalho já nessa terça-feira (22)

Tribuna da Bahia, Salvador
22/09/2020 06:30 | Atualizado há 9 dias, 5 horas e 55 minutos

   
Foto: Romildo de Jesus / Tribuna da Bahia

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu ontem que os funcionários dos Correios têm direito a receber um reajuste salarial de 2,6%, mas devem retomar as atividades a partir de hoje, sob pena de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Os trabalhadores da estatal estão em greve desde 17 de agosto e, de acordo com o entendimento do TST, o movimento não foi abusivo

No entanto, os ministros da Seção de Dissídios Coletivos do TST - onde o caso foi deliberado - determinaram, por maioria de votos, que sejam descontados do salário dos funcionários metade dos dias de greve, sendo que a outra metade deverá ser compensada.

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) criticou a decisão do TST, por entender que "o Judiciário voltou a agir como porta-voz dos Correios, compactuando com a retirada de direitos históricos da categoria".

A entidade disse que fará hoje reunião para "avaliação do cenário" e que vai orientar os sindicatos filiados a manterem as assembleias que já estavam programadas para hoje à tarde, "para que os trabalhadores possam analisar a proposta e decidir de forma coletiva e democrática sobre o resultado do julgamento". A Fentect representa 60 mil dos cerca de 100 mil trabalhadores dos Correios no País.

Acordo coletivo

Em 2019, após uma semana de greve, o TST mediou o acordo coletivo entre os trabalhadores e os Correios previsto para durar até o fim de 2021. No mês passado, no entanto, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou uma liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, numa vitória para os Correios. Na prática, estavam suspensas 70 das 79 cláusulas contidas no acordo.

Segundo os sindicatos, as cláusulas retiradas tratavam de questões como 30% do adicional de risco, vale-alimentação, licença-maternidade de 180 dias, auxílio-creche, indenização por morte e auxílio para filhos com necessidades especiais, além de pagamentos como adicional noturno e horas extras.

Já a estatal informou à época que os salários seguiam resguardados, e que os trabalhadores continuavam tendo acesso, por exemplo, ao benefício auxílio-creche e ao tíquete refeição e alimentação, em quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada trabalhador.

A questão, então, foi discutida no julgamento de ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho. Quanto a esse ponto, o ministro Ives Gandra Filho apresentou o voto vencedor na sessão, propondo que sejam mantidas 20 cláusulas referentes a benefícios sociais e outras nove que já foram aceitas pelos Correios.

"Essa decisão representa mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora, e um retrocesso a nossa categoria. É mais uma mostra de como o Judiciário se mantém servil ao patronato, atuando de forma político partidária, e se mantendo distante do propósito de justiça e dignidade à classe trabalhadora", disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect.


Amanda Pupo e Erika Motoda - Estadão Conteúdo

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