Aprovada na Câmara, CNH válida por 10 anos vai a sanção

Agora, só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para o texto se tornar lei. Se sancionadas, as mudanças valerão 180 dias após a publicação da lei

Tribuna da Bahia, Salvador
23/09/2020 06:30 | Atualizado há 8 dias, 5 horas e 51 minutos

   

Motoristas de todo o País terão mais tempo em mãos sua licença para dirigir: passou ontem na Câmara o projeto que amplia de 5 para 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto também dobra de 20 para 40 pontos na carteira o limite para que um motorista infrator tenha seu documento suspenso pelas autoridades de trânsito, dependendo do tipo de multa que receber. Agora, só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para o texto se tornar lei. Se sancionadas, as mudanças valerão 180 dias após a publicação da lei.

A proposta que altera os prazos da CNH foi apresentada pelo próprio Bolsonaro, que levou o texto do projeto pessoalmente ao Congresso em julho do ano passado. A intenção do presidente foi atender a um pedido de caminhoneiros, categoria que lhe deu amplo apoio nas eleições de 2018. Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, em que a CNH tem validade de dez anos para quem tem até 49 anos, cinco anos para quem tem de 50 a 69 e três para os de 70 anos ou mais.

Pontos

O texto muda a escala de pontuações para suspensão da carteira. O motorista perderá a CNH se tiver 20 pontos e duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos e apenas uma infração gravíssima ou 40 pontos e nenhuma infração gravíssima. Motoristas profissionais, por sua vez, poderão atingir o limite de 40 pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas. Na regra atual, a suspensão ocorre quando o condutor atinge 20 pontos em 12 meses ou por transgressões específicas. A obrigatoriedade do uso da cadeirinha para crianças nos veículos, hoje exigida até 7 anos de idade, passou para dez anos ou 1,45 metro de altura. Foi aprovada também a obrigatoriedade de manter faróis acesos durante o dia, em túneis e sob chuva e neblina ou à noite. Outra das mudanças é que, em casos de lesão corporal e homicídio causados por motorista embriagado, mesmo sem intenção, a pena de reclusão não pode ser trocada por outra mais branda.


Camila Turtelli - Estadão Conteúdo

Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 30/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 5 horas e 51 minutos
Lula e Ciro Gomes reatam e Rui Costa ‘bate palmas’

POLÍTICA | 30/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 5 horas e 51 minutos
Lula e Ciro reatam amizade em reunião e aliança contra Bolsonaro é cogitada

POLÍTICA | 30/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 5 horas e 51 minutos
Maia diz que Campos Neto não está à altura do cargo de presidente do BC

POLÍTICA | 30/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 5 horas e 51 minutos
Raio Laser - 30/10 - Vai ter troco

POLÍTICA | 29/10/2020 11:35 - Há 2 dias, 46 minutos
DEM ameaça ir à Justiça para impedir venda do Parque de Exposições

POLÍTICA | 29/10/2020 11:34 - Há 2 dias, 47 minutos
Deputado baiano recorrer ao STF contra decisão do TSE

POLÍTICA | 29/10/2020 11:33 - Há 2 dias, 48 minutos
Rui garante que contrato de ponte será assinado no dia 12 de novembro

POLÍTICA | 29/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 5 horas e 51 minutos
Marcell Moraes é cassado por abuso de poder econômico

POLÍTICA | 29/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 5 horas e 51 minutos
Governo Bolsonaro vai revogar decreto que libera parceria com iniciativa privada no SUS

POLÍTICA | 29/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 5 horas e 51 minutos
Alexandre pede informações à PF sobre inquérito que apura intervenção do presidente

POLÍTICA | 29/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 5 horas e 51 minutos
Raio Laser - 29/10 - No aguardo

POLÍTICA | 28/10/2020 12:01 - Há 3 dias, 20 minutos
“Chapa petista tem que ser Wagner na cabeça e Lula na vice”

POLÍTICA | 28/10/2020 11:57 - Há 3 dias, 24 minutos
Major Denice: "Notícia falsa é crime e macula a democracia"

POLÍTICA | 28/10/2020 11:49 - Há 3 dias, 32 minutos
‘Salvador não pode abrir mão do Parque de Exposições’

POLÍTICA | 28/10/2020 11:44 - Há 3 dias, 37 minutos
ACM Neto diz que DEM aguarda documentação do caso Chico Rodrigues

POLÍTICA | 28/10/2020 11:43 - Há 3 dias, 38 minutos
Plenário do STF julgará pedido de Witzel para derrubar impeachment

POLÍTICA | 28/10/2020 06:30 - Há 3 dias, 5 horas e 51 minutos
Maia critica obstrução de base do governo e cobra interesse para votar reformas

POLÍTICA | 28/10/2020 06:30 - Há 3 dias, 5 horas e 51 minutos
Defesa de Flávio Bolsonaro pede que PGR investigue servidores da Receita

POLÍTICA | 28/10/2020 06:30 - Há 3 dias, 5 horas e 51 minutos
Barros vai apresentar projeto na Câmara para plebiscito por nova Constituinte

POLÍTICA | 27/10/2020 14:28 - Há 3 dias, 21 horas e 53 minutos
Bolsonaro acusa Doria de aumentar impostos na pandemia

POLÍTICA | 27/10/2020 14:17 - Há 3 dias, 22 horas e 4 minutos
“Tivemos uma pandemia de fake news na pandemia do coronavírus”

POLÍTICA | 27/10/2020 14:15 - Há 3 dias, 22 horas e 6 minutos
Rui Costa: "Fica clara a diferença de um candidato para o outro"

POLÍTICA | 27/10/2020 11:30 - Há 4 dias, 51 minutos
PL deve deixar base de Rui Costa até 2022

POLÍTICA | 27/10/2020 11:27 - Há 4 dias, 54 minutos
Se há rusga, comandante tem que intervir, diz Mourão sobre Salles e Ramos

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 4 dias, 5 horas e 51 minutos
Maioria dos candidatos à prefeitura defende vacinação obrigatória contra Covid-19

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 4 dias, 5 horas e 51 minutos
‘Inquéritos podem ajudar a combater milícias digitais nas eleições’

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 4 dias, 5 horas e 51 minutos
Líder de governo Bolsonaro na Câmara diz que Constituição tornou o Brasil 'ingovernável'

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 4 dias, 5 horas e 51 minutos
Raio Laser - 27/10 - Considerações finais

POLÍTICA | 26/10/2020 15:45 - Há 4 dias, 20 horas e 36 minutos
Bolsonaro diz que juiz não pode decidir sobre obrigatoriedade da vacina

POLÍTICA | 26/10/2020 14:08 - Há 4 dias, 22 horas e 13 minutos
“Secretaria de Reparação de Salvador hoje é apenas simbólica”