Alcolumbre não tem respaldo para reeleição, diz nota da consultoria do Senado

De acordo com a nota, assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira, é "inequívoco" que a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura, ou seja, sem uma nova eleição para renovação dos mandatos no Legislativo federal

Tribuna da Bahia, Salvador
24/09/2020 13:46 | Atualizado há 3 dias, 23 horas e 58 minutos

   
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Uma análise da Consultoria Legislativa do Senado afirma que a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é inconstitucional. A interpretação será usada por adversários para reagir à tentativa do parlamentar de ser reconduzido ao comando do Congresso em fevereiro do próximo ano.

De acordo com a nota, assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira, é "inequívoco" que a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura, ou seja, sem uma nova eleição para renovação dos mandatos no Legislativo federal. O documento não é uma opinião oficial do Senado, mas serve como subsídio para o posicionamento dos parlamentares sobre o tema. A análise foi feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que faz oposição a Alcolumbre no Senado.

"É conhecido o critério adotado tanto pelo Senado Federal quanto pela Câmara dos Deputados para a eleição de suas mesas, e esse critério, embora tenha comportado mudanças, nos trinta anos de vigência da Constituição de 1988 e do regime democrático que ela instituiu, nunca comportou a reeleição dentro de uma mesma legislatura, após o exercício pleno de um mandato", diz a nota do consultor legislativo.

De acordo com o técnico do Senado, a reeleição do presidente da Casa não encontra respaldo na Constituição nem no regimento interno da Casa. A Carta Magna estabelece que os integrantes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado serão eleitos para um mandato de dois anos, "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente". O regimento repete a mesma regra.

Princípios

Além das questões técnicas, a nota da consultoria aponta a renovação no poder como um princípio republicano. O técnico também aponta a necessidade de segurança jurídica nas normas eleitorais para não se alterar a regra no meio do jogo e beneficiar quem está no poder. Mesmo que a Constituição seja alterada para permitir a reeleição, senadores questionam se a mudança poderá valer para 2021 e beneficiar Alcolumbre na disputa.

A nota da consultoria é diferente do posicionamento adotado pelo próprio Senado. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, a Mesa Diretora da Casa argumentou a legalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A Corte julgará uma ação que questiona a possibilidade. Alcolumbre tenta aval do tribunal para emplacar sua candidatura.

O relator da ação no STF é o ministro Gilmar Mendes. Na última segunda-feira, 21, ele esteve em um jantar com Alcolumbre na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que articula a reeleição do amapaense no Senado. O banquete, nesse caso, foi servido por interessados no julgamento para aquele que vai julgar o caso.

O entendimento de que a reeleição da cúpula do Congresso é assunto que cabe apenas ao Legislativo ganha força entre diferentes alas do Supremo e mobiliza adversários de Alcolumbre. "O único caminho viável para a reeleição do Davi é mudar a Constituição. A esperança de ver o STF rasgar a constituição me parece irreal", afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). "Se o STF lavar as mãos será a maior desmoralização do STF desde o seu surgimento", disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 27/10/2020 14:28 - Há 23 horas e 16 minutos
Bolsonaro acusa Doria de aumentar impostos na pandemia

POLÍTICA | 27/10/2020 14:17 - Há 23 horas e 28 minutos
“Tivemos uma pandemia de fake news na pandemia do coronavírus”

POLÍTICA | 27/10/2020 14:15 - Há 23 horas e 29 minutos
Rui Costa: "Fica clara a diferença de um candidato para o outro"

POLÍTICA | 27/10/2020 11:30 - Há 1 dia, 2 horas e 15 minutos
PL deve deixar base de Rui Costa até 2022

POLÍTICA | 27/10/2020 11:27 - Há 1 dia, 2 horas e 17 minutos
Se há rusga, comandante tem que intervir, diz Mourão sobre Salles e Ramos

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 7 horas e 15 minutos
Maioria dos candidatos à prefeitura defende vacinação obrigatória contra Covid-19

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 7 horas e 15 minutos
‘Inquéritos podem ajudar a combater milícias digitais nas eleições’

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 7 horas e 15 minutos
Líder de governo Bolsonaro na Câmara diz que Constituição tornou o Brasil 'ingovernável'

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 7 horas e 15 minutos
Raio Laser - 27/10 - Considerações finais

POLÍTICA | 26/10/2020 15:45 - Há 1 dia, 21 horas e 59 minutos
Bolsonaro diz que juiz não pode decidir sobre obrigatoriedade da vacina

POLÍTICA | 26/10/2020 14:08 - Há 1 dia, 23 horas e 36 minutos
“Secretaria de Reparação de Salvador hoje é apenas simbólica”

POLÍTICA | 26/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 7 horas e 15 minutos
'Tem gente que é expert em tentar destruir o governo', diz Eduardo Bolsonaro

POLÍTICA | 26/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 7 horas e 15 minutos
Centrão diminui a influência de militares no governo

POLÍTICA | 26/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 7 horas e 15 minutos
Em passeio, Bolsonaro se irrita com cobrança sobre o preço alto do arroz

POLÍTICA | 26/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 7 horas e 15 minutos
Salles pede desculpas após chamar Ramos de 'maria fofoca'

POLÍTICA | 26/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 7 horas e 15 minutos
Raio Laser - 26/10 - Centrão x militares

POLÍTICA | 25/10/2020 06:40 - Há 3 dias, 7 horas e 5 minutos
Em campanha Olivia reforça sua luta por uma educação igualitária

POLÍTICA | 25/10/2020 06:40 - Há 3 dias, 7 horas e 5 minutos
Após apoio de Maia e Alcolumbre a Ramos, Salles fala em 'assunto encerrado'

POLÍTICA | 25/10/2020 06:40 - Há 3 dias, 7 horas e 5 minutos
'Não houve uma derrota total', diz governador de SC sobre afastamento

POLÍTICA | 24/10/2020 06:30 - Há 4 dias, 7 horas e 15 minutos
Ricardo Salles rompe com Luiz Eduardo Ramos

POLÍTICA | 24/10/2020 06:30 - Há 4 dias, 7 horas e 15 minutos
É ilegal tributar doação fora do país, diz Toffoli

POLÍTICA | 24/10/2020 06:30 - Há 4 dias, 7 horas e 15 minutos
Maia prega diálogo com governo federal para avançar no desenvolvimento de vacinas

POLÍTICA | 23/10/2020 11:54 - Há 5 dias, 1 hora e 50 minutos
Bruno Reis tem propaganda suspensa após liminar obtida por candidata

POLÍTICA | 23/10/2020 11:52 - Há 5 dias, 1 hora e 52 minutos
Major Denice denuncia ataques de fake news e racismo na internet

POLÍTICA | 23/10/2020 11:49 - Há 5 dias, 1 hora e 55 minutos
Candidatos a prefeito de Salvador voltam a se confrontar amanhã

POLÍTICA | 23/10/2020 11:46 - Há 5 dias, 1 hora e 58 minutos
Bahia implementa o primeiro Plano Estadual de Comunicação do país

POLÍTICA | 23/10/2020 06:30 - Há 5 dias, 7 horas e 15 minutos
Rui Costa diz que pulverização prejudica oposição a Bolsonaro

POLÍTICA | 23/10/2020 06:30 - Há 5 dias, 7 horas e 15 minutos
Kassio Marques é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA | 23/10/2020 06:30 - Há 5 dias, 7 horas e 15 minutos
Governadores cogitam até consórcio para garantir vacina da covid

POLÍTICA | 23/10/2020 06:30 - Há 5 dias, 7 horas e 15 minutos
Bolsonaro diz que não há 'sequer um hectare de selva devastada' na Amazônia