'Não tem de onde tirar', diz Mourão sobre recursos para Renda Cidadã

Vice-presidente disse que recursos do Fundeb e de precatórios não devem ser usados no programa social

Tribuna da Bahia, Salvador
01/10/2020 15:09 | Atualizado há 14 dias, 23 minutos

   
Foto: Wallace Martins / Futura Press / Estadão Conteúdo

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) disse hoje que o governo federal não vê alternativa para financiar o programa social Renda Cidadã, anunciado como substituto do Bolsa Família a partir do ano que vem, numa forma de suprir também o fim do auxílio emergencial. Mourão afirmou que o governo praticamente já descartou a possibilidade de financiamento divulgada na segunda-feira (28).

No início da semana, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou a intenção de usar recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de precatórios para financiar o Renda Cidadã.

"Esse assunto já virou a página, já acabou", disse Mourão à imprensa em Brasília hoje, quando questionado sobre o uso de recursos do Fundeb. "Voltou atrás, provavelmente não vai usar", completou o vice-presidente.

Mourão também sinalizou a desistência da proposta de adiamento do pagamento de precatórios, que são dívidas que o governo tem de pagar por determinação da Justiça. Ontem, o ministro da Economia Paulo Guedes já havia antecipado que o governo tinha voltado atrás.

"Acredito que não também", respondeu Mourão sobre o possível uso dos recursos dos precatórios.

Por fim sobre o tema, o vice-presidente foi perguntado de onde viriam então os recursos para o programa, que é visto pelo governo federal como fundamental para fazer uma transição de ajuda social com o fim do auxílio emergencial, pago por conta da pandemia do novo coronavírus e que acaba no final do ano.

"Não tem de onde tirar, essa é a realidade", afirmou Mourão.

A dificuldade do governo é encontrar uma fonte de recursos que não interfira no teto de gastos definido pelo orçamento da União. O Fundeb e os precatórios foram considerados justamente por fugirem ao limite imposto pelo teto.

Responsabilidade do Congresso

Ainda sobre o financiamento do Renda Cidadã, Mourão sugeriu que o tema fosse tratado no que chamou de "outro lado", em referência ao Congresso Nacional.

O vice-presidente também lembrou do legislativo ao citar a reforma tributária, que o governo tem sinalizado ter ficado apenas para depois das eleições municipais, marcadas para novembro. Em entrevista ao UOL, o ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD-RN) confirmou a percepção de que o Congresso só voltará ao tema depois do pleito.

Para Mourão, os parlamentares podem aprovar a reforma tributária ainda esse ano se assim quiserem.

"O que tinha que ser apresentado já foi. O Congresso já tem duas propostas de emenda à constituição (PECs) de autoria deles lá. Se desejarem, a coisa anda", afirmou o vice-presidente.

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