Cármen Lúcia nega pedido de Flordelis para tirar tornozeleira

Deputada é acusada de mandar matar o marido e não foi presa porque tem imunidade parlamentar

Tribuna da Bahia, Salvador
13/10/2020 12:32 | Atualizado há 15 dias, 7 horas e 4 minutos

   
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ) de suspender a ordem judicial que determinou o uso de tornozeleira eletrônica pela parlamentar.

Flordelis e sete de seus filhos são réus em processo sobre a morte do marido da deputada, o pastor Anderson do Carmo. Ele foi assassinado dentro de casa, em Niterói, em junho do ano passado. Ela é acusada de ser a mandante do crime, mas não pode ser presa em razão de sua imunidade parlamentar. A deputada nega as acusações.

O pedido ao Supremo foi feito no fim de setembro pelos advogados da deputada. Eles contestaram a determinação da Terceira Vara Criminal de Niterói, que determinou o uso do equipamento e o recolhimento domiciliar entre 23h e 6h (com exceção dos períodos de atuação no Congresso).

Na semana passada, a deputada se apresentou para colocar o equipamento. Ela exibiu a tornozeleira durante um culto realizado no sábado (10), em São Gonçalo.

Flordelis exibe tornozeleira durante culto — Foto: Reprodução

Flordelis exibe tornozeleira durante culto — Foto: Reprodução

A ministra afirmou que, no processo no STF, não há informações de que a defesa tenha questionado a medida no Tribunal de Justiça do Rio. Assim, Cármen Lúcia avaliou que o Supremo não poderia atuar como instância para recursos, sem o assunto ter sido debatido em instâncias inferiores.

"Se dado sequência a este habeas, este Supremo Tribunal estaria a atuar como instância revisora de determinações judiciais de primeiro grau em razão da função exercida pela paciente", afirmou.

A ministra também ponderou que a decisão pelas medidas cautelares justificam-se por "elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes".

"A decisão do Juízo processante fundamenta-se em fatos supervenientes demonstrativos da insuficiência das medidas cautelares antes impostas à paciente, justificando-se devidamente, por elementos razoáveis e adequados à excepcional gravidade dos crimes em apuração (homicídio consumado triplamente qualificado, homicídio tentado duplamente qualificado, uso de documento ideologicamente falso, associação criminosa) e diante das denúncias de tentativa de intimidação de uma das testemunhas de acusação pela ré Flordelis dos Santos de Souza".

Além disso, a ministra ressaltou que as medidas não dificultam a atuação parlamentar.

"As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno - não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido consignado pelo juízo de primeiro grau estarem 'excepcionados aqueles (atos) relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem desenvolvidos pela paciente'".

Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 27/10/2020 14:28 - Há 1 dia, 5 horas e 8 minutos
Bolsonaro acusa Doria de aumentar impostos na pandemia

POLÍTICA | 27/10/2020 14:17 - Há 1 dia, 5 horas e 20 minutos
“Tivemos uma pandemia de fake news na pandemia do coronavírus”

POLÍTICA | 27/10/2020 14:15 - Há 1 dia, 5 horas e 21 minutos
Rui Costa: "Fica clara a diferença de um candidato para o outro"

POLÍTICA | 27/10/2020 11:30 - Há 1 dia, 8 horas e 6 minutos
PL deve deixar base de Rui Costa até 2022

POLÍTICA | 27/10/2020 11:27 - Há 1 dia, 8 horas e 9 minutos
Se há rusga, comandante tem que intervir, diz Mourão sobre Salles e Ramos

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 13 horas e 7 minutos
Maioria dos candidatos à prefeitura defende vacinação obrigatória contra Covid-19

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 13 horas e 7 minutos
‘Inquéritos podem ajudar a combater milícias digitais nas eleições’

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 13 horas e 7 minutos
Líder de governo Bolsonaro na Câmara diz que Constituição tornou o Brasil 'ingovernável'

POLÍTICA | 27/10/2020 06:30 - Há 1 dia, 13 horas e 7 minutos
Raio Laser - 27/10 - Considerações finais

POLÍTICA | 26/10/2020 15:45 - Há 2 dias, 3 horas e 51 minutos
Bolsonaro diz que juiz não pode decidir sobre obrigatoriedade da vacina

POLÍTICA | 26/10/2020 14:08 - Há 2 dias, 5 horas e 28 minutos
“Secretaria de Reparação de Salvador hoje é apenas simbólica”

POLÍTICA | 26/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 13 horas e 7 minutos
'Tem gente que é expert em tentar destruir o governo', diz Eduardo Bolsonaro

POLÍTICA | 26/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 13 horas e 7 minutos
Centrão diminui a influência de militares no governo

POLÍTICA | 26/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 13 horas e 7 minutos
Em passeio, Bolsonaro se irrita com cobrança sobre o preço alto do arroz

POLÍTICA | 26/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 13 horas e 7 minutos
Salles pede desculpas após chamar Ramos de 'maria fofoca'

POLÍTICA | 26/10/2020 06:30 - Há 2 dias, 13 horas e 7 minutos
Raio Laser - 26/10 - Centrão x militares

POLÍTICA | 25/10/2020 06:40 - Há 3 dias, 12 horas e 57 minutos
Em campanha Olivia reforça sua luta por uma educação igualitária

POLÍTICA | 25/10/2020 06:40 - Há 3 dias, 12 horas e 57 minutos
Após apoio de Maia e Alcolumbre a Ramos, Salles fala em 'assunto encerrado'

POLÍTICA | 25/10/2020 06:40 - Há 3 dias, 12 horas e 57 minutos
'Não houve uma derrota total', diz governador de SC sobre afastamento

POLÍTICA | 24/10/2020 06:30 - Há 4 dias, 13 horas e 7 minutos
Ricardo Salles rompe com Luiz Eduardo Ramos

POLÍTICA | 24/10/2020 06:30 - Há 4 dias, 13 horas e 7 minutos
É ilegal tributar doação fora do país, diz Toffoli

POLÍTICA | 24/10/2020 06:30 - Há 4 dias, 13 horas e 7 minutos
Maia prega diálogo com governo federal para avançar no desenvolvimento de vacinas

POLÍTICA | 23/10/2020 11:54 - Há 5 dias, 7 horas e 42 minutos
Bruno Reis tem propaganda suspensa após liminar obtida por candidata

POLÍTICA | 23/10/2020 11:52 - Há 5 dias, 7 horas e 44 minutos
Major Denice denuncia ataques de fake news e racismo na internet

POLÍTICA | 23/10/2020 11:49 - Há 5 dias, 7 horas e 47 minutos
Candidatos a prefeito de Salvador voltam a se confrontar amanhã

POLÍTICA | 23/10/2020 11:46 - Há 5 dias, 7 horas e 50 minutos
Bahia implementa o primeiro Plano Estadual de Comunicação do país

POLÍTICA | 23/10/2020 06:30 - Há 5 dias, 13 horas e 7 minutos
Rui Costa diz que pulverização prejudica oposição a Bolsonaro

POLÍTICA | 23/10/2020 06:30 - Há 5 dias, 13 horas e 7 minutos
Kassio Marques é nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal

POLÍTICA | 23/10/2020 06:30 - Há 5 dias, 13 horas e 7 minutos
Governadores cogitam até consórcio para garantir vacina da covid

POLÍTICA | 23/10/2020 06:30 - Há 5 dias, 13 horas e 7 minutos
Bolsonaro diz que não há 'sequer um hectare de selva devastada' na Amazônia