Ação da Defensoria quer que BC retire notas de R$ 200 de circulação

Órgão alega 'falta de acessibilidade', devido a dimensões iguais à nota de R$ 20. Ação prevê multa de R$ 50 mil, por dia, em caso de descumprimento

Tribuna da Bahia, Salvador
13/10/2020 12:45 | Atualizado há 13 dias, 23 horas e 53 minutos

   
Foto: Raphael Ribeiro / BCB

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Banco Central suspenda a confecção das notas de R$ 200. No processo, os defensores alegam "falta de acessibilidade", já que as cédulas têm a mesmas dimensões da nota de R$ 20.

"A inviabilização da identificação da nova cédula pelas pessoas com deficiência visual, por gerar efeitos de exclusão e prejuízo ao exercício dos direitos dessa comunidade, caracteriza discriminação por parte da Administração Pública", diz trecho do documento.

A ação foi protocolada na última sexta-feira (9) e é assinada em conjunto com a Defensoria Pública do Distrito Federal e com a Organização Nacional de Cegos do Brasil. A medida também prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.

No site da estatal, o banco afirma a escolha pelas dimensões iguais das notas de R$ 200 e de R$ 20 foi devido ao "curto espaço de tempo" para colocar a nova nota em circulação. A cédula foi lançada no dia 2 de setembro.

O banco informou ainda que, para produzir a nova cédula em formato maior, "com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível".

"Como a nova cédula possui um formato já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e aos demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida."

Outras medidas

No documento, a Defensoria Pública também solicita que a Justiça determine o recolhimento das notas de R$ 200 já em circulação, além da condenação do Banco Central que, na impossibilidade de seja proibido de produzir novas cédulas com tamanhos semelhantes ao de qualquer outra nota já em circulação.

Em setembro, a Defensoria do DF já havia recomendado as mudanças ao banco e à Casa da Moeda. As orientações, portanto, não foram acatadas.

À época, a Defensoria Pública do Distrito Federal informou que "estudava uma medida judicial cabível para contestar a decisão do Conselho Monetário Nacional".

"Recebemos a resposta do Banco Central, informando que precisavam colocar as cédulas o mais rápido possível no mercado por conta da pandemia. E que haveria a acessibilidade, já que as notas possuem marcações táteis, embora não tenham o tamanho diferenciado."


As informações são do portal G1

Compartilhe       

 




Mais sobre

ECONOMIA | 14/10/2020 06:30 - Há 13 dias, 6 horas e 8 minutos
Governo prorroga até dezembro programa que permite redução de jornada e salário

ECONOMIA | 08/10/2020 14:26 - Há 18 dias, 22 horas e 12 minutos
Campos Neto diz que resposta fiscal foi maior em países com orientação de direita

ECONOMIA | 03/10/2020 06:40 - Há 24 dias, 5 horas e 58 minutos
"É uma irresponsabilidade furar o teto", diz Guedes

ECONOMIA | 01/10/2020 15:09 - Há 25 dias, 21 horas e 28 minutos
'Não tem de onde tirar', diz Mourão sobre recursos para Renda Cidadã

ECONOMIA | 01/10/2020 06:30 - Há 26 dias, 6 horas e 8 minutos
Governo vai prorrogar redução de jornada e salário, afirma Guedes

ECONOMIA | 30/09/2020 16:47 - Há 26 dias, 19 horas e 50 minutos
Guedes diz que governo não usará precatórios para bancar o Renda Cidadã

ECONOMIA | 30/09/2020 06:30 - Há 27 dias, 6 horas e 8 minutos
Secretário do Tesouro descarta uso de ‘contabilidade criativa’

ECONOMIA | 29/09/2020 06:30 - Há 28 dias, 6 horas e 8 minutos
Auxílio emergencial: pagamento das parcelas de R$ 300 começa na quarta

ECONOMIA | 28/09/2020 15:48 - Há 28 dias, 20 horas e 50 minutos
Líder do governo diz que ainda não há acordo sobre segunda fase da reforma tributária

ECONOMIA | 28/09/2020 15:45 - Há 28 dias, 20 horas e 53 minutos
Renda Cidadã substitui Bolsa Família e contará com precatórios e Fundeb

ECONOMIA | 28/09/2020 06:30 - Há 29 dias, 6 horas e 8 minutos
Com pandemia e plano travado, leilões do governo ficam para 2021 e 2022

ECONOMIA | 27/09/2020 06:50 - Há 5 horas e 48 minutos
Guedes se reúne com líder do governo na Câmara para debater reforma tributária

ECONOMIA | 25/09/2020 14:22 - Há 1 dia, 22 horas e 16 minutos
Petrobras inicia venda de dois campos de petróleo de águas profundas

ECONOMIA | 25/09/2020 11:08 - Há 2 dias, 1 hora e 30 minutos
Governo tenta fechar reforma tributária e discute acordo para nova CPMF

ECONOMIA | 24/09/2020 13:40 - Há 2 dias, 22 horas e 57 minutos
Projeção de crescimento do crédito em 2020 sobe para 11,5%

ECONOMIA | 23/09/2020 14:20 - Há 3 dias, 22 horas e 18 minutos
Guedes diz que Brasil precisa de 'tributos alternativos' para desonerar empresas

ECONOMIA | 23/09/2020 11:25 - Há 4 dias, 1 hora e 12 minutos
Auxílio de R$ 300: governo deve divulgar calendário até segunda, diz Onyx

ECONOMIA | 23/09/2020 06:30 - Há 4 dias, 6 horas e 8 minutos
Ministério da Economia prevê rombo de R$ 861 bi em 2020

ECONOMIA | 22/09/2020 06:30 - Há 5 dias, 6 horas e 8 minutos
BB: Rubem Novaes apresenta carta de renúncia com efeito a partir de hoje

ECONOMIA | 18/09/2020 14:08 - Há 8 dias, 22 horas e 29 minutos
Guedes é condenado a pagar R$ 50 mil por comparar servidores a parasitas

ECONOMIA | 17/09/2020 15:07 - Há 9 dias, 21 horas e 30 minutos
Governo indica Weintraub para mais 2 anos no Banco Mundial

ECONOMIA | 17/09/2020 10:58 - Há 10 dias, 1 hora e 40 minutos
Fábio Faria reafirma desejo de privatizar Correios

ECONOMIA | 17/09/2020 06:30 - Há 10 dias, 6 horas e 8 minutos
Guedes faz reunião de mais de 4 h após divergências no governo

ECONOMIA | 15/09/2020 15:47 - Há 11 dias, 20 horas e 50 minutos
Guedes diz que 'cartão vermelho' de Bolsonaro não foi para ele

ECONOMIA | 15/09/2020 06:30 - Há 12 dias, 6 horas e 8 minutos
Campo de Lula será rebatizado como Tupi após determinação da ANP, diz Petrobras

ECONOMIA | 14/09/2020 15:10 - Há 12 dias, 21 horas e 27 minutos
Ainda acreditamos que é possível acoplar IVA federal com estadual, diz Guedes

ECONOMIA | 14/09/2020 06:30 - Há 13 dias, 6 horas e 8 minutos
Governo avalia congelar aposentadorias para bancar Renda Brasil

ECONOMIA | 11/09/2020 06:30 - Há 16 dias, 6 horas e 8 minutos
Guedes cobra explicações do Ministério da Justiça sobre 'monitoramento de preços'

ECONOMIA | 09/09/2020 14:13 - Há 17 dias, 22 horas e 25 minutos
Queda do PIB neste ano será ainda menor do que a esperada, diz Guedes

ECONOMIA | 09/09/2020 13:55 - Há 17 dias, 22 horas e 43 minutos
Reforma administrativa pode ter impacto de R$ 300 bi em 10 anos, diz Guedes