Moro pede que STF defina novo relator para inquérito sobre Bolsonaro

Processo tinha Celso de Mello como relator, mas ministro se aposenta nesta terça. Casos que estão no gabinete podem ser redistribuídos ou entregues ao sucessor, indicado por Bolsonaro

Tribuna da Bahia, Salvador
14/10/2020 06:30 | Atualizado há 14 dias, 13 horas e 10 minutos

   
Foto: Gabriela Biló / Estadão Conteúdo

A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu, nesta terça-feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina um novo relator para o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

O inquérito se baseia em acusações feitas por Moro e estava sob relatoria do ministro Celso de Mello, que se aposenta nesta terça.

O regimento do STF define que, em casos assim, os processos podem ser redesignados para os outros ministros ou entregues ao sucessor de quem se aposenta. O presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga, mas o Senado ainda precisa aprovar o nome.

"Desta forma, partindo da premissa objetiva decorrente da aposentadoria do Exmo. Ministro Celso de Mello, o presente Inquérito Policial não possui Relator originário a partir da data de hoje, razão pela qual, dentro do permissivo regimental e a pedido da parte interessada, neste caso, representada pelo ora peticionário, requer-se a imediata redistribuição do feito nos termos dos dispositivos regimentais acima mencionados", diz o documento dos advogados de Moro.

Assim como Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça aparece no inquérito como investigado. A investigação foi aberta com aval do STF porque Moro, ao deixar o cargo, acusou o presidente da República de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal.

Segundo Moro, Bolsonaro solicitou relatórios de inteligência e pediu trocas no comando da corporação. O presidente da República nega as acusações.

O que diz o regimento do STF

O artigo 38 do regimento interno do STF diz que o relator pode ser substituído, entre outras hipóteses, por "redistribuição, nos termos do artigo 68", ou pelo ministro nomeado para a vaga em casos de "aposentadoria, renúncia ou morte".

O artigo 68, que regulamenta a redistribuição dos processos, permita que isso seja feito em "habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância".

O mesmo artigo diz, ainda, que o presidente do STF poderá fazer uso da redistribuição "em caráter excepcional" nos "demais feitos", ou seja, fora das hipóteses listadas.

O pedido da defesa de Moro é destinado ao presidente do STF, Luiz Fux. Não há prazo para que ele tome uma decisão.


Camila Bomfim e Mateus Rodrigues, TV Globo e G1

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