Governo da BA fará nova seleção de empresa para gerir Hospital Espanhol

MPE e MPF entraram com ação para que contrato não fosse prorrogado e Justiça negou. No entanto, apesar de parecer judicial favorável à prorrogação, estado vai fazer novo edital

Tribuna da Bahia, Salvador
14/10/2020 12:07 | Atualizado há 13 dias, 14 horas e 30 minutos

   
Foto: Pablo Vasconcelos / TV Bahia

O governo da Bahia vai abrir novo edital para selecionar outra empresa para administrar o Hospital Espanhol, em Salvador. A unidade foi reaberta em abril deste ano, como hospital de campanha, exclusivo para tratamento de pacientes com Covid-19, após passar mais de cinco anos fechado.

O anúncio foi feito pelo governo nesta quarta-feira (14). O hospital está sendo gerido pelo Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), que tem contrato válido até este mês.

A Justiça Federal já havia autorizado que o governo do estado fizesse um termo aditivo do contrato de gestão, mas ainda assim o governo resolveu abrir chamamento público para uma outra contratação.

O impasse sobre a gestão do hospital começou em setembro, quando os ministérios públicos Federal e Estadual entraram com pedido na Justiça para impedir a prorrogação o contrato e para pedir uma nova seleção de empresa, enquanto a Bahia tivesse sob o estado de emergência da Covid-19.

Esse pedido foi negado pela 10ª Vara da Seção Judiciária. Os MP's chegaram a entrar com recurso, questionando a regularidade da prorrogação desse contrato para fins de gestão e operação dos serviços do Hospital Espanhol.

A 10ª Vara explicou que, considerada a presente situação de emergência pública, não seria recomendada a concessão da tutela na extensão pretendida, por causa dos reflexos negativos no exercício do direito à vida e à saúde pública e do atendimento à saúde.

Com isso, o governo da Bahia, que também era alvo da ação dos MP's junto com a INTS, decidiu abrir novo edital. A Justiça Federal também fez recomendações para serem incluídas no termo aditivo de prorrogação da validade do contrato.

O governo da Bahia não detalhou, no entanto, se irá incluir essas recomendações no contrato com a próxima administradora, já que não vai seguir a prorrogação autorizada pela Justiça, optando por um novo contrato.

Em junho deste ano, MP-BA e MPF notificaram a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), recomendando a não renovação do contrato com o INTS, alegando que houve irregularidades no processo de contratação, como o sobrepreço de R$ 478.325,85. A Sesab negou que houve irregularidades.

Ainda em junho, o Governo da Bahia acionou o Conselho Nacional do Ministério Público contra as recomendações feitas pelo MP-BA e MPF. No fim de julho, o CNMP negou o pedido de liminar contra a recomendação dos ministérios públicos.

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