MP dá aval para a estação de esgoto do Abaeté

Após averiguação do Ministério Público Estadual, foi constatado que construção de elevatória no Abaeté não causa danos ao meio ambiente

Tribuna da Bahia, Salvador
29/10/2020 11:29 | Atualizado há 26 dias, 17 horas e 13 minutos

   
Foto: Romildo de Jesus / Tribuna da Bahia

Por: Cleusa Duarte


O relatório final do procedimento aberto pelo Ministério Público estadual (MPE) com o intuito de apurar possíveis danos ambientais causados, pela implantação da Estação Elevatória de Esgoto (EEE) através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) na Lagoa do Abaeté foi apresentado ontem. A apresentação com parecer favorável a construção ocorreu com uma coletiva de imprensa realizada na manhã de ontem, quinta (28), na sede do órgão.

Participaram da coletiva, os engenheiros sanitaristas do MPE Filipe Lima Pereira, Zúri Bao Pessôa e Bárbara Costa Lima; a engenheira florestal Georgea da Cruz Santana; e o coordenador da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), Edmundo Reis. Os promotores de Justiça Yuri Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama) e Ana Luzia Santana apresentaram o relatório.

“Nosso objetivo foi apresentar a imprensa baiana, o motivo do MP ter arquivado o procedimento que apurava se a obra da estação elevatória de esgoto é prejudicial, danosa ao meio ambiente. Nós s iniciamos este procedimento em março. Fizemos consultas a todos os órgãos de meio ambiente. A obra foi licenciada por todos”, disse a Promotora Ana Luzia.

Ana ainda lembrou, que a Conder iniciou a obra sem alvará. Houve embargo temporário pela prefeitura e em seguida o alvará foi concedido e obra retornou. “Nós determinamos a inspeção em campo dos nossos engenheiros sanitaristas e engenheira florestal, para averiguar se a área escolhida era a mais correta. Se a locação dessa obra estava no local adequado e se do ponto de vista visual ela também estava em local adequado. Se havia algum desmatamento. Fizemos toda a análise do ponto de vista técnico e jurídico e chegamos a conclusão de que dentro das alternativas apresentadas a escolha da área foi a melhor.”

A explicação de Ana é de que “a obra tem o objetivo de bombear o esgoto retirar o esgoto dessas três fossas sépticas que hoje existem na beira da lagoa . Essa estação de bombeamento de esgoto, elevatória vai bombear o esgoto, afinal hoje a cada dois dias é necessário um caminhão limpa fossa para retirar a sujeira do esgoto. Essas fossas serão desativadas e o esgoto será elevado para rede pública. Não tínhamos elemento pra pedir o embargo da obra . É uma obra de utilidade pública, essencial. Danos visuais serão passageiros. A Área da lagoa ficará limpa. Os promotores foram unanimes em liberar a obra e arquivar o processo.”

A promotora de Justiça Ana Luzia Santana ressaltou também , que após sugestão da Ceat, enviou recomendação à Conder, na qual requisitou que fosse incorporado ao projeto original da estação um gradil associado a cerca viva no lugar do muro de proteção de alvenaria como elemento de vedação.

Em 2009, os peritos do MP que vistoriaram a área onde seria instalada a Estação Elevatória de Esgoto naquela ocasião, concluíram que a construção de uma estação localizada no Parque Metropolitano do Abaeté com o objetivo de transpor os efluentes ali gerados para o sistema de esgotamento sanitário de Salvador, era de fundamental importância para a minimização dos riscos de impactos ambientais oriundos do esgotamento dos empreendimentos ali localizados.

O engenheiro sanitarista Filipi Lima Pereira destacou, “os pareceres técnicos foram analisados e chegamos a conclusão de que não havia nenhum tipo de irregularidade técnica com a implantação dessa elevatória no local, ao contrário. A elevatória consiste numa forma de ligar o esgoto a rede coletora de Salvador, o que vem de uma decorrência obrigatória de uma série de normas vigentes no Brasil e na Bahia. Eu já fiz inspeção em 2009 lá e constatei que uma parte do esgoto segue para o solo do Abaeté, a implantação dessa elevatória vai ligar o local à rede pública de esgotos o que configura um ganho ambiental. A segurança dos equipamentos também foi estudada pelos sanitaristas, que apuraram o inquérito e concluímos, que as estruturas implantadas pela Embasa e Conder vão dar segurança a obra.”

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