Ibama na Bahia cancela multa e libera obras de resort

Nomeado pelo ministro Ricardo Salles cancelou atos de sua própria equipe técnica no Estado para liberar obras de um resort de luxo

Tribuna da Bahia, Salvador
20/11/2020 06:30 | Atualizado há 10 dias, 4 horas e 16 minutos

   
Foto: Reprodução

Nomeado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para comandar o Ibama na Bahia, o superintendente Rodrigo Santos Alves cancelou atos de sua própria equipe técnica no Estado para liberar obras de um resort de luxo, erguidas sobre a areia da Praia do Forte, numa região conhecida pela procriação de tartarugas marinhas. Alves não só retirou uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada pelos técnicos do Ibama contra o hotel como anulou a decisão que paralisava a obra.

Além do cargo de superintendente do Ibama na Bahia, assumido em junho do ano passado por escolha de Salles, Rodrigo Santos Alves é sócio de uma empresa imobiliária, que atua na oferta de imóveis de luxo no litoral.

O Tivoli Ecoresort, onde as diárias vão de R$ 1,5 mil a R$ 7 mil, iniciou a construção de um muro na areia da praia para conter o processo de erosão em frente ao hotel. A situação é causada pela deterioração das restingas, vegetação que cobre a areia. O muro de gabião, montado com pedras acumuladas em armações de aço, começou a ser instalado em uma faixa da areia, diretamente na praia, diante das instalações do hotel.

A crítica dos especialistas ambientais é de que esse tipo de estrutura, que fica submersa, enterrada na areia, compromete a procriação das tartarugas, que avançam para a margem para desovar. O resort está localizado na mesma praia do Projeto Tamar, programa do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) de proteção aos animais marinhos.

Em julho deste ano, após vistoria no local, os técnicos do Ibama autuaram a empresa e determinaram o embargo de “todas e quaisquer atividades relacionadas à construção em faixa de areia da praia do empreendimento”. Àquela altura, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, também tinha embargado a obra pelo mesmo motivo.

Em setembro, porém, Rodrigo Santos Alves rejeitou as notificações do Ibama, sob o argumento de que o hotel já possui licença ambiental dada pelo município de Mata de São João, onde está instalado, e que o Ibama não pode se sobrepor a essa autorização. Apesar de as obras ocorrerem diretamente na faixa de areia da praia, que pertence à União, o superintendente do Ibama alegou que se trata de uma intervenção que acontece em área de domínio do hotel.

Ibama esclarece

“O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) informa que, em relação ao ato do superintendente do IBAMA no Estado da Bahia de haver reconhecido a nulidade da Ação Fiscal que atribuiu multa de R$7.550.000,00 (sete milhões quinhentos e cinquenta mil reais) pela construção de um muro de contenção dentro dos limites do imóvel do Hotel Tivoli, em Praia do Forte, além de ter suspendido o Embargo da obra, que já se encontrava embargada pela Superintendência do Patrimônio da União – SPU.

Alguns pontos que precisam ser esclarecidos: a obra possui licença ambiental emitida pelo ente competente – o Município de Mata de São João; não se trata de obra de construção ou ampliação do hotel, mas da obra de um muro de contenção dentro do limite do terreno do hotel, existente naquele mesmo local há mais de 30 (trinta) anos”; não há impedimento a que ocupante de cargo comissionado seja sócio em empresa privada, e o superintendente já era sócio da empresa mencionada na reportagem antes de assumir sua função pública, tendo tido esse fato analisado naquele momento, e considerado apto à função.”


Estadão Conteúdo

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