Toffoli ‘trava’ abertura de ação penal contra líder do Centrão

A maioria da Primeira Turma STF votou ontem para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) contra a decisão que, no ano passado, o colocou no banco dos réus

Tribuna da Bahia, Salvador
25/11/2020 06:30 | Atualizado há 24 dias, 20 horas e 37 minutos

   
Foto: Adriano Machado / Reuters

A maioria da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou ontem para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) contra a decisão que, no ano passado, o colocou no banco dos réus pelo crime de de corrupção passiva. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli, o que, na prática, “trava” a abertura de uma ação penal para apurar as acusações contra o parlamentar. Uma das principais lideranças do Centrão, Arthur Lira é aliado do presidente Jair Bolsonaro, candidato declarado à presidência da Câmara em 2021 e conta com o apoio velado do Palácio do Planalto para assumir o comando da Casa no ano que vem.

A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros. Na sessão de ontem, o relator do inquérito, Marco Aurélio Mello, votou para negar o recurso de Arthur Lira, confirmando o entendimento do colegiado que decidiu, ano passado, receber a denúncia contra o parlamentar e abrir uma ação penal para aprofundar a investigação do caso.

“O inconformismo com a conclusão do julgamento, a revelar pretensão de rediscutir as matérias, é incompatível com os (embargos) declaratórios (tipo de recurso apresentado pela defesa de Lira)”, disse Marco Aurélio Mello.

Os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, acompanharam o entendimento do colega, formando maioria para que o recurso seja negado.

De acordo com a denúncia apresentada em 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o assessor parlamentar Jaymerson José Gomes de Amorim, servidor público da Câmara dos Deputados, foi apreendido com R$ 106 mil em espécie quando tentava embarcar no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com destino a Brasília utilizando passagens custeadas pelo deputado federal.


Estadão Conteúdo

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