Ponto de Vista: Políticas públicas (I)

Por Adary Oliveira

Tribuna da Bahia, Salvador
13/01/2021 06:30 | Atualizado há 12 dias, 19 horas e 16 minutos

   

Na economia de mercado, quando os meios de produção são preferencialmente de propriedade privada, cabe aos governos arrecadar os tributos para aplicá-los em atividades que maximizem os benefícios sociais. Os principais setores são saúde, educação, segurança, obras de infraestrutura, proteção ao meio ambiente. Entretanto, é de se supor que dentro de cada um deles se priorize aqueles capazes de proporcionar melhores rendimentos, além de serem mais eficazes.

Na saúde, por exemplo, não basta construir hospitais, postos médicos e outras unidades de atendimento de forma isolada. Há necessidade de se tomar medidas preventivas de saneamento e boa alimentação, afora de se contar com profissionais de cada uma das especializações e dispor de medicamentos para cada uma das doenças mais comuns e perigosas em cada comunidade. Isso requer boas escolas das profissões ligadas à saúde e fábricas de fármacos e medicamentos, farmácias distribuidoras, máquinas, equipamentos, instalações de atendimento e serviços especializados, tudo de forma equilibrada e de complementariedade mútua com o que é ofertado pelo setor privado. O objetivo seria o de recompor a saúde das pessoas e salvar vidas no menor espaço de tempo possível pelo mais baixo custo. A administração dos serviços de saúde pode usar vários tipos de indicadores, como por exemplo, taxa de natalidade, taxa de mortalidade, envelhecimento da população etc.

Na educação, os serviços seriam incompletos se não houvesse um equilíbrio entre a magnitude de escolas, salas de aula e laboratórios para oferecer o que for necessário ao ensino presencial, à distância e aos diversos modelos on line existentes. Tudo combinado com a qualidade dos profissionais do ensino, condições de desempenho de suas tarefas educacionais, metodologia de ensino aplicado, além da combinação do que seria transmitido em forma de conhecimentos e habilidades. A manutenção e atualização permanente de tudo que fosse útil ao aprendizado teria de ser oferecido pelas instituições de ensino. O objetivo seria de manter a instrução em alto nível, baixo absenteísmo e inclusão plena de todos, eliminando o analfabetismo, educando as pessoas para que possam se comportar como cidadãos: pensamento livre, autossutentabilidade e protagonista de sua história. Uma boa avaliação da educação é dada pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com notas variando de 0 a 10. 

Na segurança, a proteção dos cidadãos contra a criminalidade, a defesa do direito da propriedade, o resguardo dos bens públicos e privados e o estabelecimento de condições para cumprimento das leis, aplicação de penas e tudo o necessário para tornar possível viver plenamente com liberdade de expressão, opção ideológica, religiosidade e que garanta uma vida de plena liberdade. O objetivo seria o de assegurar a cada um os seus direitos e lhes dar condições para implemento de seus deveres. A construção simples de casas de detenção e unidades prisionais, por si só, não seria indicativo do cumprimento de uma boa política pública. Os índices que indicam como vai indo o setor costumam avaliar homicídios, latrocínios, furtos, roubos, estelionatos etc.

Como o espaço aqui é limitado para a abordagem do assunto de forma mais completa, estou dividindo este artigo em duas partes. No próximo voltarei com infraestrutura, proteção ao meio ambiente e outras atividades. 

Adary Oliveira é engenheiro químico e professor (Dr.) – adary347@gmail.com 

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