Deputados divergem sobre projeto que reduz poder de governadores sobre PM

Por Rodrigo Daniel Silva

Representantes dos policiais militares na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), os deputados estaduais Soldado Prisco (PSC) e Capitão Alden (PSL) divergem sobre o projeto que reduz o poder de governadores sobre a PM e a Polícia Civil. Segundo o jornal “O Estado de S.Paulo”, a proposta, que deve ser votada em breve pelo Congresso Nacional, cria a patente de general, que hoje é exclusiva das Forças Armadas, e, um Conselho Nacional de Polícia ligado à União.

A matéria ainda estabelece mandato de dois anos para comandantes-gerais da PM e delegados-gerais da PC, e impõe condições para que sejam exonerados antes do prazo. No caso da Polícia Militar, a proposta ainda quer que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. Coordenador-geral da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Prisco afirmou que foi pego de “surpresa” com a notícia. "Caso se confirme, nós não acreditamos na possibilidade de que seja aprovado, principalmente, porque não terá apoio dos governadores. A proposição só terá nossa aprovação se o texto for bom para a categoria. Vale lembrar que para alterar isso, deverá ser feito por Emenda à Constituição, já que a obrigatoriedade de administração dos Estados quanto às polícias estaduais é texto constitucional, em seu artigo 144. Então, só poderia ser alterado por uma PEC, cuja tramitação é mais minuciosa", afirmou ele à Tribuna.

O novo modelo é defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Bolsonarista declarado, Alden se mostrou favorável à proposta. Disse que “as forças de segurança pública necessitam de maior autonomia”. “Por isso, torço que o Congresso Nacional aprove os dois projetos de lei orgânica das polícias civil e militar que restringem o poder de governadores sobre braços armados dos estados e do Distrito Federal. A Polícia Militar e a Polícia Civil têm que funcionar sem influências do Governo do Estado, isso inclusive na Bahia se aplica muito bem, já que recentemente o estado foi destaque negativo no noticiário nacional pelo envolvimento da Secretaria de Segurança Pública no escândalo na operação ‘Faroeste’ que causou a queda do então secretário da SSP, Maurício Barbosa”, afirmou.

Alden ressaltou ainda que apresentou uma proposta semelhante na AL-BA para definir os chefes da PM e da PC. “Além disso, fui autor também de projetos de indicação destinados a utilização da ‘lista tríplice ’na escolha do inspetor-geral da Guarda Municipal de diversas cidades baianas. Minhas medidas seguem o mesmo direcionamento das futuras mudanças que estão em curso no Congresso Nacional”, afirmou.