AL-BA vai apreciar proposta de mudanças na PGE

O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto com o objetivo de realizar adequações organizacionais na PGE

Tribuna da Bahia, Salvador
19/02/2021 06:00 | Atualizado há 11 dias, 13 horas e 31 minutos

   
Foto: Ascom Alba

Por Henrique Brinco

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto com o objetivo de realizar adequações organizacionais "necessárias à eficiência" das atividades institucionais da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em mensagem ao presidente do Parlamento, deputado estadual Adolfo Menezes (PSD), o governador Rui Costa (PT) solicitou regime de urgência na apreciação da matéria.

O projeto do Executivo transforma três cargos em comissão de procurador-chefe de Procuradoria Jurídica, símbolo DAS-2C, dos quadros da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), em um cargo de procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, símbolo DAS-2A, e mais dois cargos de assessor técnico, símbolo DAS-3.

Também transforma dois cargos em comissão de procurador-chefe de Procuradoria Jurídica, símbolo DAS-2C, dos quadros do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) e da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), em um cargo de coordenador II, símbolo DAS-3, dois cargos de coordenador III, símbolo DAI-4 e dois cargos de coordenador IV, símbolo DAI-5. Todos os postos que surgem com a alteração passam a integrar o quadro de cargos em comissão da PGE, em conformidade com o disposto no Art. 5º da Lei Complementar nº 49, de 15 de maio de 2020.

A proposição ainda estabelece, dentre outros, que o gabinete do procurador-geral do Estado será dirigido pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e que este será nomeado em comissão pelo governador dentre os integrantes da carreira com mais de cinco anos de efetivo exercício das funções de procurador do Estado. Define, também, funções do cargo de procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, e redefine funções dos cargos de procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos e de procurador-chefe.

TRANSPARÊNCIA -  A Procuradoria Geral do Estado disponibilizou, no seu site institucional (www.pge.ba.gov.br) as orientações jurídicas e peças elaboradas para que a Administração Pública realize contratações emergenciais ou outras ações de igual relevância, de forma mais tranquila e eficiente.

O material, que inclui ainda a legislação estadual e federal relacionada à pandemia, está disponível no ícone ‘Em Evidência’, localizado abaixo da área de notícias do site da PGE. Para a procuradora chefe da Procuradoria Administrativa, Bárbara Camardelli, o Estado vive hoje uma situação atípica na qual suas decisões precisam ser céleres, legais e eficientes.


Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 01/03/2021 18:03 - Há 1 dia, 1 hora e 27 minutos
Câmara suspende expediente presencial

POLÍTICA | 01/03/2021 12:59 - Há 1 dia, 6 horas e 32 minutos
Rui assina nota dos governadores sobre informações divulgadas pelo Governo Federal

POLÍTICA | 01/03/2021 06:00 - Há 1 dia, 13 horas e 31 minutos
Assembleia da Petrobras emperrada no currículo do general Silva e Luna

POLÍTICA | 01/03/2021 06:00 - Há 1 dia, 13 horas e 31 minutos
"Não foi um ano perdido", diz secretário de Educação

POLÍTICA | 28/02/2021 11:04 - Há 2 dias, 8 horas e 27 minutos
Senado vota na terça MP que facilita compra de vacinas contra coronavírus

POLÍTICA | 27/02/2021 20:31 - Há 2 dias, 22 horas e 59 minutos
STJ invalida decisão de juiz contra Flávio Bolsonaro por considerá-la sucinta

POLÍTICA | 27/02/2021 19:05 - Há 3 dias, 26 minutos
Lira diz que chamará governadores para formular orçamento e medidas emergenciais

POLÍTICA | 27/02/2021 15:41 - Há 3 dias, 3 horas e 49 minutos
Família Bolsonaro critica medidas de isolamento em meio ao avanço da pandemia

POLÍTICA | 27/02/2021 10:00 - Há 3 dias, 9 horas e 31 minutos
TCU quer mensagens hackeadas da Lava Jato

POLÍTICA | 27/02/2021 10:00 - Há 3 dias, 9 horas e 31 minutos
Maia diz que PEC só será aprovada se tiver empenho de Bolsonaro

POLÍTICA | 27/02/2021 06:00 - Há 3 dias, 13 horas e 31 minutos
Justiça Federal aceita denúncia e Boulos vira réu por invasão do triplex no Guarujá

POLÍTICA | 27/02/2021 06:00 - Há 3 dias, 13 horas e 31 minutos
Carlos Bolsonaro dá cutucada em Mandetta e o chama de 'cara de jegue'

POLÍTICA | 27/02/2021 06:00 - Há 3 dias, 13 horas e 31 minutos
Adiamento da votação da 'PEC da Blindagem' é considerada derrota para Lira

POLÍTICA | 27/02/2021 06:00 - Há 3 dias, 13 horas e 31 minutos
Aras critica inquérito do STJ contra Lava Jato e diz que irá à Justiça; entenda

POLÍTICA | 27/02/2021 06:00 - Há 3 dias, 13 horas e 31 minutos
André Brandão coloca cargo à disposição e abre corrida política por sua vaga

POLÍTICA | 26/02/2021 19:24 - Há 4 dias, 7 minutos
Barroso nega suspensão da PEC da Imunidade, mas pede aperfeiçoamento

POLÍTICA | 26/02/2021 18:13 - Há 4 dias, 1 hora e 17 minutos
Edylene Ferreira é eleita presidente da UVB Brasil Mulher

POLÍTICA | 26/02/2021 15:49 - Há 4 dias, 3 horas e 42 minutos
MP de Privatização da Eletrobras recebe 570 emendas de parlamentares

POLÍTICA | 26/02/2021 06:00 - Há 4 dias, 13 horas e 31 minutos
Almirante substituirá Wajngarten na Secretaria de Comunicação

POLÍTICA | 26/02/2021 06:00 - Há 4 dias, 13 horas e 31 minutos
Lira defende PEC da Blindagem e nega que proposta garanta impunidade a parlamentares

POLÍTICA | 26/02/2021 06:00 - Há 4 dias, 13 horas e 31 minutos
Em evento com Silva e Luna, Bolsonaro diz que estatais devem ter 'visão de social'

POLÍTICA | 26/02/2021 06:00 - Há 4 dias, 13 horas e 31 minutos
“Roma demonstrou na posse ter força política dentro da Bahia”, diz Cacá

POLÍTICA | 26/02/2021 06:00 - Há 4 dias, 13 horas e 31 minutos
“Não está nada superado” o atrito com ACM Neto, diz ministro

POLÍTICA | 26/02/2021 06:00 - Há 4 dias, 13 horas e 31 minutos
Políticos lamentam morte Hari Alexandre Brust

POLÍTICA | 25/02/2021 20:38 - Há 4 dias, 22 horas e 52 minutos
Com 1 ano de pandemia no País, Bolsonaro silencia sobre 250 mil mortes

POLÍTICA | 25/02/2021 16:53 - Há 5 dias, 2 horas e 37 minutos
Insumos para 12 milhões de doses de vacina devem chegar ao Brasil

POLÍTICA | 25/02/2021 14:09 - Há 5 dias, 5 horas e 22 minutos
Lira: PEC deve se ater a imunidade por excessos de opinião, voz e voto

POLÍTICA | 25/02/2021 13:26 - Há 5 dias, 6 horas e 5 minutos
Fachin manda juiz analisar recurso de Lula contra provas da Odebrecht

POLÍTICA | 25/02/2021 10:00 - Há 5 dias, 9 horas e 31 minutos
Senado aprova com alterações Marco Legal das startups

POLÍTICA | 25/02/2021 10:00 - Há 5 dias, 9 horas e 31 minutos
Bolsonaro entrega à Câmara PL que permite privatização dos Correios