Lira defende PEC da Blindagem e nega que proposta garanta impunidade a parlamentares

Segundo o presidente da Câmara, a intenção dos deputados é preencher um "vácuo jurídico" ao deixar claro em quais situações um parlamentar pode ou não ser preso.

Tribuna da Bahia, Salvador
26/02/2021 06:00 | Atualizado há 23 dias, 15 horas e 56 minutos

   
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), defendeu ontem a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que blinda parlamentares ao limitar situações em que podem ser presos ou afastados do mandato, mas negou que o texto represente um salvo conduto para deputados e senadores cometerem crimes. A medida, no entanto, tem sido chamada nos bastidores do Supremo Tribunal Federal como "PEC da Impunidade".

"Vamos regulamentar o artigo que fala em imunidade parlamentar quanto à sua voz e o seu voto. Essa inviolabilidade tem que ser mantida", afirmou Lira em entrevista na Câmara. "Não vejo onde o Legislativo esteja ofendendo ou agredindo outro poder."

Segundo o presidente da Câmara, a intenção dos deputados é preencher um "vácuo jurídico" ao deixar claro em quais situações um parlamentar pode ou não ser preso. A “PEC da Blindagem” foi construída por determinação de Lira, às pressas, como reação à prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).

"Temos que ter um regramento para o que o Supremo não tenha de recorrer à Lei de Segurança Nacional", afirmou Lira. Segundo ele, "excessos" cometidos por parlamentares, como no caso de Silveira, continuarão a ser punidos: "A inviolabilidade de imunidade parlamentar não é plena".

Silveira está preso há nove dias, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5), o mais duro da ditadura militar. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e confirmada depois por unanimidade pelo plenário do tribunal e pela própria Câmara.

A PEC teve sua admissibilidade aprovada na noite de ontem, pelo placar de 304 votos a favor, 154 contra e duas abstenções. Foi uma etapa prévia à votação dos termos do texto, que ainda precisa ser aprovado em dois turnos com, no mínimo, 308 votos em cada etapa, antes de ser enviado ao Senado.

Segundo Lira, o texto ainda deve passar por discussões entre os líderes da Casa antes de ir à votação. Pela proposta inicial, só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, como o uso de tornozeleira eletrônica, após decisão da maioria do plenário do STF. No caso de Silveira, por exemplo, ele foi preso originalmente, dia 16, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi ratificada depois pelo plenário da Corte.

"Medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar - e que são, por essa razão, gravíssimas - terão a produção de seus efeitos condicionadas à ratificação da respectiva decisão pelo plenário do STF", diz o texto preliminar.

Fonte: Estadão Conteúdo


Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 1 dia, 15 horas e 56 minutos
Bruno Reis: "Lula é mais um player a disputar"

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 1 dia, 15 horas e 56 minutos
Coronel defende investigar compras de medicamentos

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 1 dia, 15 horas e 56 minutos
ACM Neto diz que “interesse pela Bahia” deve prevalecer na chapa

POLÍTICA | 16/04/2021 21:43 - Há 2 dias, 13 minutos
Toque de recolher e proibição de shows e festas é prorrogado em toda a Bahia

POLÍTICA | 16/04/2021 19:07 - Há 2 dias, 2 horas e 49 minutos
'Crimes não foram anulados', diz Mourão sobre Lula

POLÍTICA | 16/04/2021 17:25 - Há 2 dias, 4 horas e 31 minutos
ACM Neto retoma encontros técnicos com prefeitos do interior

POLÍTICA | 16/04/2021 16:53 - Há 2 dias, 5 horas e 3 minutos
'Bolsonaro errou e se omitiu na pandemia', diz Renan Calheiros

POLÍTICA | 16/04/2021 15:39 - Há 2 dias, 6 horas e 17 minutos
Procedimentos para instalação da CPI serão divulgados na segunda

POLÍTICA | 16/04/2021 15:35 - Há 2 dias, 6 horas e 21 minutos
Lula busca adversários de Bolsonaro e empresariado visando 2022

POLÍTICA | 16/04/2021 14:04 - Há 2 dias, 7 horas e 52 minutos
STF começa a julgar decretos de Bolsonaro que ampliam acesso a armas

POLÍTICA | 16/04/2021 14:00 - Há 2 dias, 7 horas e 56 minutos
Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan vão comandar CPI da Pandemia

POLÍTICA | 16/04/2021 14:00 - Há 2 dias, 7 horas e 56 minutos
Bolsonaro nomeia André de Sousa Costa para chefiar a Secom

POLÍTICA | 16/04/2021 11:28 - Há 2 dias, 10 horas e 28 minutos
'Crimes não foram anulados', diz Mourão sobre Lula

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 56 minutos
“PT não precisa ser cabeça de chapa, mas faltam candidaturas de fôlego”, diz Lula

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 56 minutos
Início da CPI da Covid fica para depois do feriado

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 56 minutos
STF derruba condenações de Lula e torna o petista elegível

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 56 minutos
Rui Costa se reúne com presidente e líderes da AL-BA

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 56 minutos
Gabrielli diz que é "injusta" e "estranha" condenação do TCU

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 56 minutos
Aleluia anuncia candidatura, defende filho e não garante ficar com Neto em 22

POLÍTICA | 15/04/2021 17:22 - Há 3 dias, 4 horas e 34 minutos
CPI da Covid-19 pode ter sua primeira reunião na próxima semana

POLÍTICA | 15/04/2021 17:20 - Há 3 dias, 4 horas e 36 minutos
Fachin pede para mudar para a Primeira Turma do STF

POLÍTICA | 15/04/2021 14:41 - Há 3 dias, 7 horas e 15 minutos
PF envia queixa-crime ao STF contra o ministro Ricardo Salles

POLÍTICA | 15/04/2021 14:29 - Há 3 dias, 7 horas e 27 minutos
Em carta a Biden, Bolsonaro promete fim do desmatamento ilegal

POLÍTICA | 15/04/2021 13:31 - Há 3 dias, 8 horas e 25 minutos
ACM Neto critica governo federal por suspensão da vacinação em Salvador

POLÍTICA | 15/04/2021 13:03 - Há 3 dias, 8 horas e 53 minutos
STF manda Bolsonaro reintegrar excluídos do Bolsa Família na Bahia

POLÍTICA | 15/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 15 horas e 56 minutos
TCU aponta omissões graves de Pazuello em gestão da pandemia e sugere punição

POLÍTICA | 15/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 15 horas e 56 minutos
Condenações de Lula na Lava Jato serão analisadas por plenário do STF

POLÍTICA | 15/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 15 horas e 56 minutos
Plano do Palácio para contra-ataque na CPI é mirar governadores do Nordeste

POLÍTICA | 15/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 15 horas e 56 minutos
Rui Costa anuncia processos contra autores de fake news

POLÍTICA | 15/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 15 horas e 56 minutos
Bruno Reis diz que CPI da Covid deveria ficar para 2º semestre