Barroso nega suspensão da PEC da Imunidade, mas pede aperfeiçoamento

Matéria pode ser votada nesta tarde no plenário da Câmara

Tribuna da Bahia, Salvador
26/02/2021 19:24 | Atualizado há 23 dias, 1 hora e 7 minutos

   
Foto: LíLIAM

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) para suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que trata da imunidade dos parlamentares. A matéria pode ser votada nesta tarde no plenário da Câmara dos Deputados. 

Ontem (25), o deputado pediu ao STF a suspensão da tramitação da PEC, por entender que o Artigo 53 da Constituição, que trata da questão, é clausula pétrea e não pode ser alterada. A proposta discutida pelos deputados amplia a restrição de prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

Ao analisar a questão, Barroso decidiu não interferir nos trabalhos dos parlamentares, mas defendeu o aperfeiçoamento da PEC. 

“Embora a proposta de emenda em discussão traga apreensão à sociedade, penso, nessa primeira análise, que não é o caso de um controle preventivo que impeça o debate. De fato, o objeto da PEC no 3/2021 envolve mudanças nos limites da imunidade parlamentar e no procedimento de decretação de prisão e outras medidas cautelares em face de deputados e senadores. A mera deliberação em tese acerca de tais matérias não é vedada pela Constituição. Tal afirmação é comprovada pelo fato de que a redação original do art. 53 da CF/1988 já foi objeto de alteração, promovida pela Emenda Constitucional no 35/2001. Além do que, é legítimo ter-se a expectativa de que, ao longo da tramitação, a proposta seja aperfeiçoada e desmereça o epíteto de PEC da Impunidade”, decidiu o ministro. 

A tentativa de aprovação da matéria ocorre uma semana após a Casa manter, por 364 votos a 30, a decisão do STF que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira. (PSL).  Ele está preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói (RJ).

Fonte: Agência Brasil

Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 1 dia, 14 horas e 31 minutos
Bruno Reis: "Lula é mais um player a disputar"

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 1 dia, 14 horas e 31 minutos
Coronel defende investigar compras de medicamentos

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 1 dia, 14 horas e 31 minutos
ACM Neto diz que “interesse pela Bahia” deve prevalecer na chapa

POLÍTICA | 16/04/2021 21:43 - Há 1 dia, 22 horas e 48 minutos
Toque de recolher e proibição de shows e festas é prorrogado em toda a Bahia

POLÍTICA | 16/04/2021 19:07 - Há 2 dias, 1 hora e 24 minutos
'Crimes não foram anulados', diz Mourão sobre Lula

POLÍTICA | 16/04/2021 17:25 - Há 2 dias, 3 horas e 6 minutos
ACM Neto retoma encontros técnicos com prefeitos do interior

POLÍTICA | 16/04/2021 16:53 - Há 2 dias, 3 horas e 38 minutos
'Bolsonaro errou e se omitiu na pandemia', diz Renan Calheiros

POLÍTICA | 16/04/2021 15:39 - Há 2 dias, 4 horas e 52 minutos
Procedimentos para instalação da CPI serão divulgados na segunda

POLÍTICA | 16/04/2021 15:35 - Há 2 dias, 4 horas e 56 minutos
Lula busca adversários de Bolsonaro e empresariado visando 2022

POLÍTICA | 16/04/2021 14:04 - Há 2 dias, 6 horas e 27 minutos
STF começa a julgar decretos de Bolsonaro que ampliam acesso a armas

POLÍTICA | 16/04/2021 14:00 - Há 2 dias, 6 horas e 31 minutos
Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan vão comandar CPI da Pandemia

POLÍTICA | 16/04/2021 14:00 - Há 2 dias, 6 horas e 31 minutos
Bolsonaro nomeia André de Sousa Costa para chefiar a Secom

POLÍTICA | 16/04/2021 11:28 - Há 2 dias, 9 horas e 3 minutos
'Crimes não foram anulados', diz Mourão sobre Lula

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 14 horas e 31 minutos
“PT não precisa ser cabeça de chapa, mas faltam candidaturas de fôlego”, diz Lula

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 14 horas e 31 minutos
Início da CPI da Covid fica para depois do feriado

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 14 horas e 31 minutos
STF derruba condenações de Lula e torna o petista elegível

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 14 horas e 31 minutos
Rui Costa se reúne com presidente e líderes da AL-BA

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 14 horas e 31 minutos
Gabrielli diz que é "injusta" e "estranha" condenação do TCU

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 14 horas e 31 minutos
Aleluia anuncia candidatura, defende filho e não garante ficar com Neto em 22

POLÍTICA | 15/04/2021 17:22 - Há 3 dias, 3 horas e 9 minutos
CPI da Covid-19 pode ter sua primeira reunião na próxima semana

POLÍTICA | 15/04/2021 17:20 - Há 3 dias, 3 horas e 11 minutos
Fachin pede para mudar para a Primeira Turma do STF

POLÍTICA | 15/04/2021 14:41 - Há 3 dias, 5 horas e 50 minutos
PF envia queixa-crime ao STF contra o ministro Ricardo Salles

POLÍTICA | 15/04/2021 14:29 - Há 3 dias, 6 horas e 2 minutos
Em carta a Biden, Bolsonaro promete fim do desmatamento ilegal

POLÍTICA | 15/04/2021 13:31 - Há 3 dias, 7 horas e 0 minutos
ACM Neto critica governo federal por suspensão da vacinação em Salvador

POLÍTICA | 15/04/2021 13:03 - Há 3 dias, 7 horas e 28 minutos
STF manda Bolsonaro reintegrar excluídos do Bolsa Família na Bahia

POLÍTICA | 15/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 14 horas e 31 minutos
TCU aponta omissões graves de Pazuello em gestão da pandemia e sugere punição

POLÍTICA | 15/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 14 horas e 31 minutos
Condenações de Lula na Lava Jato serão analisadas por plenário do STF

POLÍTICA | 15/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 14 horas e 31 minutos
Plano do Palácio para contra-ataque na CPI é mirar governadores do Nordeste

POLÍTICA | 15/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 14 horas e 31 minutos
Rui Costa anuncia processos contra autores de fake news

POLÍTICA | 15/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 14 horas e 31 minutos
Bruno Reis diz que CPI da Covid deveria ficar para 2º semestre