Gilmar dá 5 dias para governo explicar uso da Lei de Segurança Nacional

A lei tem sido usada como estratégia para reprimir opiniões negativas e ácidas contra o governo

Tribuna da Bahia, Salvador
06/04/2021 14:00 | Atualizado há 12 dias, 21 horas e 45 minutos

   
Foto: Divulgação

Por Rafael Moraes Moura

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 5, que o Ministério da Justiça apresente esclarecimentos dentro de cinco dias sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro. O ministro também cobrou explicações da Polícia Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Mendes assinou dois despachos, em habeas corpus movidos pela Defensoria Pública da União (DPU) e por um grupo de advogados. "Com base na causa de pedir e nos pedidos formulados à inicial, determino que sejam solicitadas informações, no prazo de 5 (cinco) dias, às seguintes autoridades coatoras: a) Ministro da Justiça e Segurança Pública; b) Comandante Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; c) Secretário da Polícia Civil do Rio de Janeiro", determinou o ministro.

A DPU pediu ao Supremo a concessão de salvo-conduto às pessoas que estiverem promovendo pacificamente manifestação de opinião política, impedindo quaisquer medidas de coerção fundamentadas na Lei de Segurança Nacional. A Defensoria também quer que o STF determine às secretarias de segurança publica que orientem as polícias a não restringir, "de maneira alguma, a liberdade de mera manifestação da opinião política".

O número de procedimentos abertos pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, quando se compara o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer, conforme informou o Estadão. Entre 2015 e 2016 houve um total de 20 inquéritos. Na primeira metade da administração Bolsonaro, o número saltou para 77 investigações.

Desgaste

A estratégia do Palácio do Planalto de recorrer à como instrumento para reprimir opiniões negativas e ácidas contra o governo do presidente Jair Bolsonaro provocou desgastes à imagem do advogado-geral da União, André Mendonça, no Supremo Tribunal Federal. Criticada por integrantes da Corte, a legislação é alvo de quatro ações que tramitam no tribunal. Mendonça deixou o comando do Ministério da Justiça na semana passada e é um dos nomes favoritos para a vaga que será aberta em julho no Supremo, com a aposentadoria compulsória do decano, ministro Marco Aurélio Mello.

Integrantes do Supremo ouvidos sob reserva pelo Estadão/Broadcast têm desaprovado, porém, a forte ofensiva do governo contra críticos de Bolsonaro, como o uso da Lei de Segurança Nacional. Recentemente, Mendonça também se valeu do Código Penal para tentar enquadrar como crime contra a honra os autores de outdoors que divulgaram, em Tocantins, a mensagem de que Bolsonaro "não vale um pequi roído" e que "Palmas quer impeachment já". O Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso, que tramita na Justiça Federal do DF.

A lei serviu, ainda, para a Polícia Civil do Rio intimar o youtuber Felipe Neto (após o influenciador digital chamar Bolsonaro de "genocida") e para o Ministério da Justiça pedir a investigação da publicação de uma charge na qual Bolsonaro aparece transformando a cruz vermelha (símbolo de hospitais) na suástica nazista. O Ministério da Justiça também solicitou abertura de inquérito contra o colunista Hélio Schwartsman por ele ter escrito artigo no jornal Folha de S.Paulo intitulado "Por que torço para que Bolsonaro morra".

O uso da Lei de Segurança, no entanto, não se restringe ao governo. O próprio STF recorreu ao dispositivo para justificar a abertura do chamado "inquérito das fake news", que investiga notícias falsas, ofensas e ameaças contra os ministros do tribunal, e para determinar a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). Juristas veem "instrumento de perseguição" e têm defendido a reforma na LSN.


Fonte: Estadão Conteúdo
Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 18/04/2021 09:29 - Há 1 dia, 2 horas e 15 minutos
Flávio Bolsonaro sofre acidente no Ceará

POLÍTICA | 17/04/2021 13:00 - Há 1 dia, 22 horas e 45 minutos
Bolsonaro visita Goianápolis (GO) acompanhado de Pazuello e Braga Netto

POLÍTICA | 17/04/2021 11:00 - Há 2 dias, 45 minutos
Antes de campanha para reeleição, Bolsonaro vai se submeter à sétima cirurgia

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 5 horas e 45 minutos
Centro e PT disputam com Bolsonaro eleitorado evangélico para 2022

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 5 horas e 45 minutos
Entenda como fica o xadrez eleitoral com Lula apto a se candidatar em 2022

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 5 horas e 45 minutos
Em entrevista, Lula diz que pode ser candidato contra o 'genocida'

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 5 horas e 45 minutos
Políticos baianos se dividem sobre anulação definitiva de processos de Lula

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 5 horas e 45 minutos
Bruno Reis: "Lula é mais um player a disputar"

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 5 horas e 45 minutos
Coronel defende investigar compras de medicamentos

POLÍTICA | 17/04/2021 06:00 - Há 2 dias, 5 horas e 45 minutos
ACM Neto diz que “interesse pela Bahia” deve prevalecer na chapa

POLÍTICA | 16/04/2021 21:43 - Há 2 dias, 14 horas e 1 minuto
Toque de recolher e proibição de shows e festas é prorrogado em toda a Bahia

POLÍTICA | 16/04/2021 19:07 - Há 2 dias, 16 horas e 38 minutos
'Crimes não foram anulados', diz Mourão sobre Lula

POLÍTICA | 16/04/2021 17:25 - Há 2 dias, 18 horas e 19 minutos
ACM Neto retoma encontros técnicos com prefeitos do interior

POLÍTICA | 16/04/2021 16:53 - Há 2 dias, 18 horas e 52 minutos
'Bolsonaro errou e se omitiu na pandemia', diz Renan Calheiros

POLÍTICA | 16/04/2021 15:39 - Há 2 dias, 20 horas e 5 minutos
Procedimentos para instalação da CPI serão divulgados na segunda

POLÍTICA | 16/04/2021 15:35 - Há 2 dias, 20 horas e 10 minutos
Lula busca adversários de Bolsonaro e empresariado visando 2022

POLÍTICA | 16/04/2021 14:04 - Há 2 dias, 21 horas e 41 minutos
STF começa a julgar decretos de Bolsonaro que ampliam acesso a armas

POLÍTICA | 16/04/2021 14:00 - Há 2 dias, 21 horas e 45 minutos
Omar Aziz, Randolfe Rodrigues e Renan vão comandar CPI da Pandemia

POLÍTICA | 16/04/2021 14:00 - Há 2 dias, 21 horas e 45 minutos
Bolsonaro nomeia André de Sousa Costa para chefiar a Secom

POLÍTICA | 16/04/2021 11:28 - Há 3 dias, 17 minutos
'Crimes não foram anulados', diz Mourão sobre Lula

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 5 horas e 45 minutos
“PT não precisa ser cabeça de chapa, mas faltam candidaturas de fôlego”, diz Lula

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 5 horas e 45 minutos
Início da CPI da Covid fica para depois do feriado

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 5 horas e 45 minutos
STF derruba condenações de Lula e torna o petista elegível

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 5 horas e 45 minutos
Rui Costa se reúne com presidente e líderes da AL-BA

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 5 horas e 45 minutos
Gabrielli diz que é "injusta" e "estranha" condenação do TCU

POLÍTICA | 16/04/2021 06:00 - Há 3 dias, 5 horas e 45 minutos
Aleluia anuncia candidatura, defende filho e não garante ficar com Neto em 22

POLÍTICA | 15/04/2021 17:22 - Há 3 dias, 18 horas e 22 minutos
CPI da Covid-19 pode ter sua primeira reunião na próxima semana

POLÍTICA | 15/04/2021 17:20 - Há 3 dias, 18 horas e 24 minutos
Fachin pede para mudar para a Primeira Turma do STF

POLÍTICA | 15/04/2021 14:41 - Há 3 dias, 21 horas e 3 minutos
PF envia queixa-crime ao STF contra o ministro Ricardo Salles

POLÍTICA | 15/04/2021 14:29 - Há 3 dias, 21 horas e 16 minutos
Em carta a Biden, Bolsonaro promete fim do desmatamento ilegal