Acordo de R$ 28 milhões entre Prefeitura de Salvador e Aeroclube é anulado

Na decisão, expedida nesta terça, a juíza reconhece “erros materiais” na sentença de homologação

Tribuna da Bahia, Salvador
07/04/2021 09:00 | Atualizado há 12 dias, 3 horas e 38 minutos

   
Foto: Foto: Reprodução

O Acordo entre a prefeitura de Salvador e o aeroclube foi anulado ontem (06), por uma decisão da juíza Amanda Palitot Villa Jacobina, da 2ª Vara da Fazenda Pública. O acordo extrajudicial de R$ 28 milhões era entre a prefeitura e o Consórcio Parques Urbanos, antigo responsável pela administração do Aeroclube. A determinação atende pedido feito pelos promotores Rita Tourinho e Luciano Taques Ghignone, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontaram irregularidades no acordo capazes de provocar danos aos cofres públicos.

O acordo extrajudicial prevê que a gestão pague R$ 20 milhões em indenização ao consórcio, em parcela única e em um prazo de até 20 dias após a homologação, por rescindir unilateralmente o contrato de concessão. Também estabelece a extinção, via compensação por créditos tributários, de R$ 7,912 milhões em impostos devidos ao Município pela empresa. Na decisão, expedida nesta terça, a juíza reconhece “erros materiais” na sentença de homologação. A magistrada argumenta que foi induzida ao erro porque o acordo abrange situações cuja análise não seria de competência da 2ª Vara, e sim da 8ª Vara da Fazenda Pública.

“O acordo tem como objeto diversas questões administrativas, abrangendo também compensações de créditos tributários que são objeto de discussão nestes autos”, diz trecho da decisão, que lembra que o processo limita-se a analisar a anulação de débitos de IPTU do consórcio com a prefeitura entre 2014 e 2017. Ainda segundo a juíza, para que houvesse compensação tributária, seria necessário que o Parques Urbanos tivesse créditos junto ao Município, “o que se mostra inexistente no momento”. “Este crédito apenas surgirá se e quando de uma eventual homologação do acordo perante a 8ª Vara da Fazenda Pública […] transitar em julgado”, argumenta a magistrada.

Apesar da anulação da sentença, o Ministério Público vai manter o inquérito civil aberto para investigar as responsabilidades pelo acordo, já que o órgão aponta que a negociação não seria vantajosa para o Município.

Fonte: Bahia Econômica


Compartilhe       

 




Mais sobre

CIDADE | 18/04/2021 15:04 - Há 21 horas e 33 minutos
Nova defesa de mãe do menino Henry insiste em novo depoimento

CIDADE | 18/04/2021 14:36 - Há 22 horas e 1 minuto
Prefeitura de Mata de São João flexibiliza medidas restritivas

CIDADE | 18/04/2021 13:46 - Há 22 horas e 52 minutos
Leilão da Receita tem iPhone 7 a partir de R$ 500

CIDADE | 18/04/2021 12:26 - Há 1 dia, 11 minutos
Major da PM morre após moto ser atingida por carro

CIDADE | 18/04/2021 11:04 - Há 1 dia, 1 hora e 34 minutos
Alta do preço da carne deve durar até maio

CIDADE | 18/04/2021 10:36 - Há 1 dia, 2 horas e 1 minuto
Mais de 50 cachorros ficam sem lar após donos morrerem de Covid-19

CIDADE | 18/04/2021 10:25 - Há 1 dia, 2 horas e 13 minutos
“Gordinha” de Eliana Kertész recepciona passageiros no Aeroporto de Salvador

CIDADE | 18/04/2021 09:17 - Há 1 dia, 3 horas e 20 minutos
STF dá prazo para Bahia fornecer informações sobre toque de recolher

CIDADE | 18/04/2021 08:51 - Há 1 dia, 3 horas e 47 minutos
Universidade fará plantão virtual para ajudar contribuintes a declararem o IR

CIDADE | 18/04/2021 08:36 - Há 1 dia, 4 horas e 1 minuto
Celulares podem ajudar no combate a fraudes em bombas de combustíveis

CIDADE | 17/04/2021 19:56 - Há 1 dia, 16 horas e 42 minutos
Quatro são autuados por associação criminosa em operação na Boca do Rio

CIDADE | 17/04/2021 19:49 - Há 1 dia, 16 horas e 49 minutos
Trollagem com professores baianos atinge 2 milhões de visualizações em apenas 24h

CIDADE | 17/04/2021 19:44 - Há 1 dia, 16 horas e 54 minutos
Salvador vacina mais de 20 mil pessoas contra Covid-19 neste sábado (17)

CIDADE | 17/04/2021 17:47 - Há 1 dia, 18 horas e 51 minutos
Chuvas fortes resultam em 2.645 pedidos de vistoria à Codesal em uma semana

CIDADE | 17/04/2021 15:05 - Há 1 dia, 21 horas e 33 minutos
Supremo reconhece prescrição e livra ex-jogador Edmundo de punição

CIDADE | 17/04/2021 15:00 - Há 1 dia, 21 horas e 37 minutos
Gilmar Mendes é o quinto ministro do STF a ser vacinado

CIDADE | 17/04/2021 15:00 - Há 1 dia, 21 horas e 38 minutos
Mariana: pesquisadores encontram metais tóxicos em peixes do Rio Doce

CIDADE | 17/04/2021 15:00 - Há 1 dia, 21 horas e 38 minutos
Avião de deputado sofre pane seca após ter combustível furtado

CIDADE | 17/04/2021 14:47 - Há 1 dia, 21 horas e 51 minutos
Falece o desembargador e ex-presidente do TJ-BA, Benito Alcântara

CIDADE | 17/04/2021 14:00 - Há 1 dia, 22 horas e 38 minutos
No período de cinco horas, PM frustra três arremessos em presídio

CIDADE | 17/04/2021 13:53 - Há 1 dia, 22 horas e 44 minutos
Inpe cria plataforma gratuita de dados do solo brasileiro

CIDADE | 17/04/2021 12:00 - Há 2 dias, 38 minutos
Decreto autoriza desapropriação de terras para construção de encostas

CIDADE | 17/04/2021 10:00 - Há 2 dias, 2 horas e 38 minutos
Rodoviários de Salvador podem entrar em greve a partir de 20 de abril

CIDADE | 17/04/2021 10:00 - Há 2 dias, 2 horas e 38 minutos
Mortos por Covid na Bahia é maior que população de 50% das cidades do Estado

CIDADE | 17/04/2021 10:00 - Há 2 dias, 2 horas e 38 minutos
Prefeitura inicia entrega de mais 20 mil cestas básicas na terça (20)

CIDADE | 17/04/2021 09:46 - Há 2 dias, 2 horas e 52 minutos
A violência contra criança está mais próxima do que se imagina

CIDADE | 16/04/2021 21:45 - Há 2 dias, 14 horas e 52 minutos
Final de semana terá céu nublado e chuvas fracas e isoladas

CIDADE | 16/04/2021 18:47 - Há 2 dias, 17 horas e 51 minutos
Bahia registra 134 óbitos e 3.413 novos casos de Covid-19 nas últimas 24h

CIDADE | 16/04/2021 17:22 - Há 2 dias, 19 horas e 16 minutos
Faculdade promove evento online e gratuito sobre mentoria de carreira

CIDADE | 16/04/2021 14:30 - Há 2 dias, 22 horas e 7 minutos
Polícia apreende 130 mil carteiras de cigarros falsificados