STF derruba condenações de Lula e torna o petista elegível

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem derrubar as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Tribuna da Bahia, Salvador
16/04/2021 06:00 | Atualizado há 29 dias, 16 horas e 54 minutos

   
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

Por Rafael Moraes Moura e Paulo Roberto Netto

Por 8 a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem derrubar as condenações impostas pela Operação Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que deixa o petista elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais. Na prática, o plenário manteve a decisão de Fachin, que considerou que a Justiça Federal de Curitiba não era competente para investigar Lula, já que as acusações levantadas não diziam diretamente a um esquema bilionário de desvio de recursos na Petrobrás. Ainda está em aberto se as quatro ações penais que miram Lula (do triplex do Guarujá, do sitio de Atibaia e do Instituto Lula) vão ser encaminhadas para a Justiça Federal do DF ou de São Paulo.

Apenas o presidente do STF, Luiz Fux, o decano do Supremo, Marco Aurélio Mello, e o ministro Kassio Nunes Marques se posicionaram a favor do recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para manter válidas as decisões tomadas pela Justiça Federal de Curitiba contra o ex-presidente da República.

No entanto, prevaleceu o entendimento dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, que votaram a favor da decisão do relator da Lava Jato, tornando Lula elegível e apto a disputar as próximas eleições presidenciais.

O julgamento não termina hoje e um outro ponto muito delicado fica para a semana que vem — se a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro vai ser arquivada ou não pelo plenário. Nesse ponto específico, o STF vai se dividir. Essa é uma questão-chave pro futuro da Lava Jato e de Lula, porque vai decidir se as provas coletadas por Moro poderão ser reaproveitadas ou não pelo futuro juiz que assumir os casos de Lula.

“O Ministério Público acabou colocando em todas as denúncias o nome da Petrobrás e pedia a prevenção da 13ª Vara Federal de Curitiba, exatamente como no caso em questão. Em nenhuma das denúncias, seja no sítio Atibaia, seja no triplex do Guarujá, seja no Instituto Lula, em nenhuma delas, nem o Ministério Público nem o juiz Sérgio Moro, quando condenou, em nenhuma delas apontou que o dinheiro veio da OAS, ou da Odebrecht, ou de alguém, ou contrato da Petrobrás. Não”, disse Moraes.

“O que não significa que os fatos ocorreram  ou não, mas cada fato deve ser analisado dentro das suas características”, acrescentou o ministro.

O julgamento sobre Lula foi retomado ontem, após os ministros decidirem ontem que o caso deve ser examinado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como pretendia a defesa do petista.

Fonte: Estadão Conteúdo


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