Ponto de Vista: Controles e descontroles

Por Inaldo da Paixão Santos Araújo*

Tribuna da Bahia, Salvador
19/04/2021 06:00 | Atualizado há 19 dias, 16 horas e 42 minutos

   

Assim como justiça tardia é injustiça, controle tardio, ou em duplicidade, é descontrole, é desperdício. E essa afirmação veio à minha mente quando, em certo dia, eu estava saboreando um sorvete de coco em um shopping. Adoro qualquer tipo de sorvete, desde que seja do fruto de uma palmeira muito especial denominada coqueiro-da-baía.

E surgiu quando percebi, ao pagar a despesa (para mim apenas um saboroso investimento), que havia uma moça anotando, em uma pequena máquina, todas as vendas realizadas pela sorveteria.

Como o auditor é sempre um questionador (por que esse e não aquele?), indaguei o motivo de tal registro. Prontamente, a jovem me respondeu que estava fazendo uma “auditoria”, sobre os auspícios da direção do empreendimento, que objetivava confrontar o faturamento real com o faturamento informado.

No jargão técnico, é o que se costuma chamar de auditoria concomitante, ou seja, que é realizada no momento em que ocorre o fato auditado. Nada obstante a eficácia do seu resultado, o custo para a sua realização, por vezes, a torna impraticável.

Como não é possível acompanhar todas as transações, o auditor deve ser seletivo e direcionar sua atenção para as operações não usuais, relevantes e que se configurem como exceções.

Sobre essa questão, o Ministro Benjamim Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), no livro “O controle externo das concessões e das parcerias público-privadas” apud citado por Valdecir Pascoal, no artigo “O poder cautelar dos Tribunais de Contas”, publicado na Revista do Tribunal de Contas da União, n.º 115, mai/ago, 2009: (2008, 121-122), assevera: 

“Do ponto de vista ontológico, a atividade controladora pressupõe o exame de algo que já foi feito. Controla-se, na verdade, determinada ação já realizada e que, em tese, deveria ter ocorrido em conformidade com determinado ‘padrão’ estabelecido pelo direito positivo. Ao desviar-se do que as normas estabelecem como ‘parâmetros’, surge o erro e, por via de consequência, o controle. [...] os órgãos de controle, mesmo dispondo de um robusto arcabouço jurídico, não devem pautar suas ações, a não ser em situações excepcionais, pelo controle prévio, sob pena de inibir, de tolher o administrador público.”

Outro aspecto é que não se pode confundir a atividade auditorial com a fiscalização de obras, pois, enquanto esta deve ser realizada diuturnamente pela Administração para que se certifique de que o executado está em acordo com o contratado, aquela deve verificar se, de fato, a obra foi benfeita e ao preço justo, mas sempre com base em uma amostragem e com a ampla utilização das ferramentas tecnológicas.

Querer que o auditor cheque os fatos antes da sua ocorrência é estabelecer o controle prévio, que compete à Administração, com seu sistema de controle interno, e não ao auditor, que tem o dever de verificar se esse controle existe e é efetivo.

Assim é que há muito se utiliza, na atividade auditorial, a técnica da amostragem estatística ou não estatística, sendo que a primeira permite ao auditor estender os resultados alcançados nas amostras à população que faz parte do objeto da auditoria.

Além disso, um bom planejamento e a disponibilização de pessoal, em qualidade e quantidade adequadas, permite ao auditor identificar as trilhas auditoriais a serem seguidas e as áreas de risco que precisam ser acompanhadas.

Um trabalho auditorial, realizado em observância às normas profissionais, em muito pode contribuir para a melhoria da gestão pública.

Assim, razão assiste à jornalista Dora Kramer, no artigo “Síndrome da saúva”, publicado em 08/07/2011, pela Agência Estado, quando afirma: “Complicado? Claro, mas o combate à inflação também pareceu impossível por duas décadas e, no entanto, se fez. Juntando-se fatores como compreensão do problema, capacidade de decisão, competência na operação, habilidade de convencimento, eficácia na comunicação, honestidade de propósitos e, sobretudo, vontade de fazer”.

*Inaldo da Paixão Santos Araújo é mestre em Contabilidade. Conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado. Professor. Escritor. inaldo_paixao@hotmail.com

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