Governo tenta aplicar 'vacina' contra repetição de manobras do Orçamento de 2021

O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou o projeto de LDO de 2022 com dispositivos que evitam a repetição de manobras feitas pelo Congresso Nacional neste ano

Tribuna da Bahia, Salvador
19/04/2021 06:00 | Atualizado há 26 dias, 18 horas e 27 minutos

   
Foto: Reprodução

O governo do presidente Jair Bolsonaro enviou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 com dispositivos que evitam a repetição de manobras feitas pelo Congresso Nacional neste ano. A proposta exclui a possibilidade de indicação das emendas de relator e proíbe o Congresso de subestimar despesas obrigatórias sem aval do Executivo, mexendo nos pontos de maior impasse de uma disputa ainda não resolvida em torno das verbas deste ano.

O projeto da LDO cria uma trava para impedir que os recursos de despesas obrigatórias sejam usados como fonte para emendas parlamentares. O texto poderá ser alterado pelo Congresso durante a discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e no plenário. A relatoria da LDO ficará com um deputado, ainda não definido. Nos bastidores, esses itens são considerados fora do texto antes mesmo da tramitação, em função da articulação dos partidos do Centrão para turbinar recursos de verbas com apelo eleitoral.

Ao aprovar o Orçamento de 2021, no mês passado, o Congresso promoveu uma "tesourada" em despesas obrigatórias, como na Previdência Social, e turbinou as emendas parlamentares, recursos destinados por deputados e senadores para redutos eleitorais. Só nos benefícios previdenciários, o corte foi de R$ 13 bilhões, com a aprovação de R$ 29 bilhões em emendas controladas diretamente pelo relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC).

O Ministério da Economia aponta uma insuficiência nas contas e tanta forçar o presidente Jair Bolsonaro a vetar parte das emendas. A cúpula do Congresso, porém, pressiona pela sanção integral com ameaça do Centrão de romper a aliança política com Bolsonaro. De qualquer forma, o governo terá de enviar um novo projeto de lei para suplementar despesas e cumprir obrigações ao longo do ano. O impasse está no alvo dos cortes que abrirão espaço para esse ajuste.

Para evitar a repetição da manobra no Orçamento de 2022, ano de sucessão presidencial, o governo enviou na quinta-feira, 16, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mudando a dinâmica de votação do Orçamento. De acordo com a proposta do Executivo, as despesas obrigatórias somente poderão ser alteradas pelo Congresso Nacional "se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal, cuja justificativa para alteração contenha manifestação da área técnica responsável pela projeção". O dispositivo autoriza o Ministério da Economia a ratificar a revisão e cria uma extensa lista de exigências para apresentação do cálculo dessas estimativas.

Fonte: Estadão Conteúdo
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