Ponto de Vista: Guerra entre os poderes

Por Luiz Holanda *

Tribuna da Bahia, Salvador
20/04/2021 06:00 | Atualizado há 18 dias, 16 horas e 44 minutos

   

Desde o iluminismo que os filósofos se debruçam sobre a problemática do poder. Segundo Rousseau, para preservar a liberdade individual o homem entrega parte dessa liberdade ao Estado, em troca de segurança e bem-estar. Para tanto, o contrato social por meio do qual ele cederia parte do seu direito, manteria a soberania da sociedade, ou seja, a soberania política da vontade coletiva.  

Para Montesquieu, a liberdade do homem só existiria se houvesse a separação dos poderes, pois quando os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário estão unidos, a liberdade do homem corre perigo. A separação dos poderes é um princípio cujo objetivo é evitar arbitrariedades e desrespeito aos direitos fundamentais. É, portanto, uma técnica de limitação do poder.  

Essa técnica no Brasil é considerada um princípio fundamental, conforme dispõe nossa Carta Magna. Com origem no constitucionalismo, que foi um movimento de defesa dos direitos humanos fundamentais contra o poder estatal, esse princípio impõe menor interferência do Estado nas liberdades individuais, conforme o disposto no art. 16 da Declaração Universal dos Direitos Humanos:“A sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos nem estabelecida a separação dos poderes não tem Constituição”.    

Entre nós, a tensão dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário experimentou nova escalada com a instalação da CPI da Covid-19. Nos últimos dias, as trocas de farpas entre algumas autoridades desses poderes trouxeram algumas preocupações. A CPI da Covid, que inicialmente deveria apurar a atuação do governo federal na pandemia, foi ampliada para investigar, também, os governadores e prefeitos. A medida tomada pelo ministro do Supremo Tribunal federal (STF), Luís Roberto Barroso, e Confirmada pelo plenário da Casa, provocou uma reação de alguns senadores. Com possibilidades de tomar outros rumos. Alguns senadores ameaçam instalar a CPI da Toga para apurar possíveis irregularidades no Poder Judiciário. Muitos deles se mobilizaram para a coleta de assinaturas que viabilizariam a criação dessa CPI, requerida desde 2019.   

Para esses parlamentares, a decisão de Barroso e a confirmação pelo plenário do STF representaram uma intromissão do Judiciário sobre o Senado, de forma que a CPI da Toga seria uma espécie de revanche do Congresso ao STF. A justificativa para tanto é que a CPI da Lava Toga foi apresentada 2019 - antes, portanto, da CPI da Covid ser proposta, e mesmo antes de se falar em pandemia de coronavírus.   

O entendimento é que a CPI da Covid estaria "furando uma fila" na qual a Lava Toga teria prioridade. "Estou consultando um a um dos senadores que assinaram aquele requerimento para identificar qual é o quórum para retomar aquela CPI, que é a mais desejada pelos brasileiros", afirmou o senador Lasier Martins (Podemos-RS).  

O pedido chegou a superar as 27 assinaturas que o regimento do Senado exige para o estabelecimento de uma CPI. A constituição da comissão ficou na dependência da autorização de Alcolumbre, que, em vez disso, “enviou o pedido para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que fez um relatório picareta dizendo que, dos fatos que apresentamos no pedido, alguns poderiam ser investigados por CPI e outros não. Tudo ficou pendente de um recurso que não chegou a ser apreciado no plenário", declarou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que foi um dos líderes da articulação pela Lava Toga em 2019 e assinou, juntamente com Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o mandado de segurança que levou Barroso a determinar a instalação da CPI da Covid.  

A guerra está apenas no início. Os poderes estão separados. Vamos ver se Montesquieu estava certo quando disse que a separação era necessária, pois união poderia causar a perda da nossa liberdade.  

*Luiz Holanda é advogado e professor universitário.  


 

Compartilhe       

 




Mais sobre

COLUNISTAS | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 16 horas e 44 minutos
Coluna Esplanada

COLUNISTAS | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 16 horas e 44 minutos
Artigo: Afinal, quem fez a assessoria paralela de Bolsonaro para a pandemia?

COLUNISTAS | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 16 horas e 44 minutos
Raio Laser - edição do dia - 06/05

COLUNISTAS | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 16 horas e 44 minutos
Ponto de vista: Para a Bahia sair da crise

COLUNISTAS | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 16 horas e 44 minutos
Janete Freitas - Edição do dia - 06/05

COLUNISTAS | 05/05/2021 06:00 - Há 3 dias, 16 horas e 44 minutos
Artigo: Medo e o tiro no pé

COLUNISTAS | 05/05/2021 06:00 - Há 3 dias, 16 horas e 44 minutos
Raio Laser - edição do dia - 05/05

COLUNISTAS | 05/05/2021 06:00 - Há 3 dias, 16 horas e 44 minutos
Coluna Esplanada

COLUNISTAS | 05/05/2021 06:00 - Há 3 dias, 16 horas e 44 minutos
Janete Freitas - Edição do dia - 05/05

COLUNISTAS | 04/05/2021 06:00 - Há 4 dias, 16 horas e 44 minutos
Janete Freitas - Edição do dia - 04/05

COLUNISTAS | 04/05/2021 06:00 - Há 4 dias, 16 horas e 44 minutos
Coluna Esplanada

COLUNISTAS | 04/05/2021 06:00 - Há 4 dias, 16 horas e 44 minutos
Artigo: Tomara que o pesadelo deste 2021 chegue logo ao fim

COLUNISTAS | 04/05/2021 06:00 - Há 4 dias, 16 horas e 44 minutos
Raio Laser - edição do dia - 04/05

COLUNISTAS | 04/05/2021 06:00 - Há 4 dias, 16 horas e 44 minutos
Ponto de Vista: A CPI dos holofotes

COLUNISTAS | 03/05/2021 06:00 - Há 5 dias, 16 horas e 44 minutos
Artigo: O efeito João Santana

COLUNISTAS | 03/05/2021 06:00 - Há 5 dias, 16 horas e 44 minutos
Raio Laser - edição do dia - 03/05

COLUNISTAS | 03/05/2021 06:00 - Há 5 dias, 16 horas e 44 minutos
Ponto de Vista: Quando pensamos em Direito

COLUNISTAS | 03/05/2021 06:00 - Há 5 dias, 16 horas e 44 minutos
Coluna Esplanada

COLUNISTAS | 30/04/2021 06:00 - Há 8 dias, 16 horas e 44 minutos
Coluna Esplanada

COLUNISTAS | 30/04/2021 06:00 - Há 8 dias, 16 horas e 44 minutos
Ponto de Vista: Onda do meio da pirâmide

COLUNISTAS | 30/04/2021 06:00 - Há 8 dias, 16 horas e 44 minutos
A política como guerra

COLUNISTAS | 30/04/2021 06:00 - Há 8 dias, 16 horas e 44 minutos
Raio Laser - edição do dia - 30/04

COLUNISTAS | 30/04/2021 06:00 - Há 8 dias, 16 horas e 44 minutos
Janete Freitas - Edição do dia - 30/04

COLUNISTAS | 29/04/2021 06:00 - Há 9 dias, 16 horas e 44 minutos
Hoje, petistas acham que a polarização será com Roma e não Neto

COLUNISTAS | 29/04/2021 06:00 - Há 9 dias, 16 horas e 44 minutos
Raio Laser - edição do dia - 29/04

COLUNISTAS | 29/04/2021 06:00 - Há 9 dias, 16 horas e 44 minutos
Ponto de Vista: Um genial mendigo enlouquecido

COLUNISTAS | 29/04/2021 06:00 - Há 9 dias, 16 horas e 44 minutos
Coluna Esplanada

COLUNISTAS | 29/04/2021 06:00 - Há 9 dias, 16 horas e 44 minutos
Janete Freitas - Edição do dia - 29/04

COLUNISTAS | 28/04/2021 06:00 - Há 10 dias, 16 horas e 44 minutos
Artigo: Interrogações

COLUNISTAS | 28/04/2021 06:00 - Há 10 dias, 16 horas e 44 minutos
Raio Laser - edição do dia - 28/04