Bolsonaro supera Dilma, e país fica sem Orçamento por maior período em 15 anos

Isso corresponde a um recorde nos últimos 15 anos.

Tribuna da Bahia, Salvador
22/04/2021 12:00 | Atualizado há 16 dias, 10 horas e 19 minutos

   
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

As discussões sobre o Orçamento fizeram o governo Jair Bolsonaro  passar a marca de 110 dias desde o começo de 2021 sem a sanção do texto. Isso corresponde a um recorde nos últimos 15 anos.

A demora na sanção do Orçamento afetou o lançamento de medidas ligadas ao combate à Covid-19 em 2021 e também tem limitado a execução de despesas do governo, que tem precisado pensar em diferentes saídas legais para liberar recursos.

A espera pela sanção em 2021 ultrapassou a observada em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). A petista assinou o texto em 20 de abril daquele ano.

Dilma registrava naquele exercício o segundo ano seguido de déficit nas contas públicas. Em meio ao aperto, governo e Congresso discutiam a destinação de recursos a itens como emendas parlamentares e fundo partidário.

Apesar disso, Bolsonaro não passou o atraso registrado em 2006, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista só assinou o texto em 16 de maio daquele, o que ainda corresponde à maior demora desde então.

Também houve sanções com atraso durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O recorde é de Itamar Franco, em 1994, quando foi implementado o Plano Real. A nova moeda foi lançada em julho daquele ano, e a peça orçamentária só foi publicada em novembro.

Bolsonaro ainda não efetuou a sanção por atrasos na discussão orçamentária com o Parlamento desde 2020 e porque há problemas no texto gerados por responsabilidade tanto do governo –que deixou de considerar a inflação atualizada para calcular despesas obrigatórias, que acabaram subestimadas– como do Congresso, que aceitou os números recebidos e ainda fez outros cortes em itens compulsórios com objetivo de abrigar emendas parlamentares.

O texto prevê inclusive a mesma pedalada que derrubou Dilma. Agora, Bolsonaro precisa vetar ao menos parcialmente emendas parlamentares do texto para não correr o risco de ser acusado de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária.

Para não desagradar o Congresso, que não abre mão de seus recursos, a estratégia demandou a costura de um acordo com os parlamentares -o que prolongou ainda mais as discussões.

A proposta foi aprovada pelo Congresso em 25 de março. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto após recebê-lo formalmente, o que se encerra nesta quinta-feira (22). Se não assinar, o Orçamento passa a vigorar automaticamente - o silêncio é considerado sanção.

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento de 2021, disse na terça-feira (20) após reunião no Palácio do Planalto que a sanção ficará para o último dia. Ele também aproveitou para criticar parte do governo por comentários feitos sobre a atuação do Congresso no processo.

"Me incomodou muito naquele primeiro momento ficar ouvindo repetidas vezes que setores do governo estariam surpresos com aquela conta e também surpresos de onde foi cortado", disse Bittar.

Embora a legislação tenha aberto brechas ao longo dos anos para liberar despesas mesmo sem a sanção do Orçamento, parte relevante das verbas fica sob uma trava.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), braço do Senado que monitora as contas públicas) lembra que neste ano estavam condicionados R$ 450 bilhões que estouravam a chamada da regra de ouro das contas públicas. O valor começaria a ter a execução impedida a partir de março.


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