Barreiras: prefeitura diz que irregularidades foram sanada

O TCM apontou irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Barreiras

Tribuna da Bahia, Salvador
23/04/2021 06:00 | Atualizado há 18 dias, 11 horas e 33 minutos

   
Foto: Reprodução

Por Henrique Brinco 

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram parcialmente as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do TCM e que apontaram irregularidades no serviço de transporte escolar fornecido pela Prefeitura de Barreiras. A inspeção foi realizada durante os meses de junho e julho de 2018. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou uma multa de R$ 7 mil ao prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho. 

De acordo com o relatório técnico, os serviços de transporte escolar no município de Barreiras foram objeto de licitação, na modalidade Pregão Presencial, do que resultou a contratação da empresa Atlântico Transporte e Turismo Ltda., com valor previsto no montante de R$8.032.352,00. Foram pagos, do início do contrato em 2017 até o final de sua vigência em 31/12/2018, o valor total de R$10.159.942,56, estando tal valor amparado contratualmente, tendo em vista o termo aditivo aplicado ao contrato. A relatoria concluiu pela regularidade dos pagamentos, vez que inexistente qualquer comprovação de que tenha ocorrido sobrepreço ou de que não tenha ocorrido a prestação dos serviços contratados. 

Constatou, contudo, a ausência de controle adequado e sistemático do abastecimento dos 13 veículos da frota própria da prefeitura, resultando na destinação de combustíveis em quantidades superiores às necessidades de consumo. Foi verificado a existência de uma diferença entre a quantidade adquirida e consumida na ordem de 32.147 litros de óleo diesel, indicando que as planilhas contêm dados incompletos. Também foram destacadas, no relatório, como irregularidades, a realização de transporte escolar com veículos em situação precária de funcionamento; subcontratações sem apresentação de autorização da administração devidamente formalizada. 

Em nota, "a Prefeitura de Barreiras esclarece que as irregularidades apontadas na auditoria do TCM, foram sanadas há época da apresentação da defesa do Município, tendo sido acatadas pelo Conselheiro Relator Raimundo Moreira, que inclusive não determinou o ressarcimento dos valores aplicados no transporte escolar no período auditado". "A relatoria concluiu pela regularidade dos pagamentos, vez que inexistente qualquer comprovação de que tenha ocorrido sobre preço ou de que não tenha ocorrido a prestação dos serviços contratados. A realidade da educação no Município de Barreiras hoje é totalmente diferente, uma vez que o transporte escolar do município é referência para o Brasil. As supostas irregularidades apontadas no relatório da auditoria, se devem às condições de precariedade em que se encontravam a educação no Município. Já no início de 2019, a gestão adquiriu de uma só vez 60 novos veículos para o transporte escolar, sendo 50 ônibus e 10 vans. Contando atualmente com uma frota própria de 66 ônibus e 12 vans, exclusivamente para o transporte escolar", aponta a gestão, que vai recorrer. 

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