Insatisfação com presidente se resolve na urna e não com impeachment, diz Kassio

O ministro ainda fez uma comparação com os processos abertos contra os ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff

Tribuna da Bahia, Salvador
03/05/2021 09:00 | Atualizado há 5 dias, 12 horas e 38 minutos

   
Foto: Reprodução

Indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques disse que a insatisfação com o presidente deve ser resolvida nas urnas e que o impeachment não pode ser ferramenta de "assédio e pressão" de minorias descontentes que desejam "revogar o resultado das eleições".

"A mera insatisfação de parte do eleitorado com a atuação do presidente da República deve se resolver por meio de eleições, no momento próprio, não de impeachment", escreveu o ministro, em decisão acerca de denúncias contra Bolsonaro. "O impeachment não deve ser artificialmente estimulado por demandas judiciais."

A manifestação consta de processo despachado pelo ministro na sexta-feira, 30. Os interessados eram os advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Corrêa. No caso em questão, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por afrontas às recomendações de saúde e promoção de aglomerações durante a pandemia da Covid-19.

Nunes Marques negou um mandado de segurança que pedia providências e acusava o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), de demora e omissão na análise de um pedido de impeachment contra Bolsonaro apresentado em março de 2020.

À época, o presidente da Câmara era o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não deu andamento às denúncias. Na semana passada, Lira disse que todos os processos acusatórios contra o presidente que já analisou se mostraram "inúteis".

"O impeachment do presidente da República, por isso mesmo, é ato gravíssimo, que a Constituição concebeu para situações extremas, que apenas o Congresso Nacional pode avaliar. Tal instituto não pode ser utilizado como ferramenta de assédio e pressão de minorias descontentes, que tencionem indiretamente revogar o resultado das eleições. O impeachment do presidente da República não é mecanismo de proteção do interesse de minorias", escreveu o ministro. "São raríssimas as situações em que o impeachment de um presidente da República pode ser desencadeado, e mais raras ainda aquelas em que ele pode ser julgado procedente. Ele está destinado a situações excepcionais, para solucionar impasses graves, decorrentes de atuações dolosas contra a Constituição e as leis, assim reconhecidas por consistente maioria parlamentar das duas Casas."

O ministro ainda fez uma comparação histórica com os processos abertos contra os ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016. "Em ambos os casos de impeachment de presidentes eleitos no Brasil (todos pós-1988), as circunstâncias históricas foram interpretadas pelo Parlamento como justificadoras dessa medida excepcionalíssima. Não foi necessária a intervenção do Judiciário para incentivar o andamento do procedimento na esfera legislativa. Isso prova que, quando estão presentes os pressupostos políticos, o fluxo do procedimento é natural."

Nunes Marques afirmou, na decisão, que "não há previsão de prazo para apreciação do pedido de impeachment". Para o magistrado, o Supremo poderia violar uma prerrogativa de outro poder ao interferir no tempo decisório da Câmara dos Deputados.

"Cabe ao Congresso Nacional, e apenas a ele, por seus diversos órgãos internos, inclusive a Presidência da Câmara, aferir o contexto político-institucional e avaliar se é o caso de deflagrar o procedimento de impeachment, ou de apreciar requerimentos nesse sentido. Qualquer intromissão judicial no tempo político das Casas, visando a apressar a análise de requerimentos nesse sentido, é ilegítima e viola a independência do Poder Legislativo", argumentou Nunes Marques.

Fonte: Estadão Conteúdo
Compartilhe       

 




Mais sobre

POLÍTICA | 08/05/2021 06:00 - Há 15 horas e 38 minutos
Elmar Nascimento acerta ida para o PSL da Bahia

POLÍTICA | 08/05/2021 06:00 - Há 15 horas e 38 minutos
João Roma reúne 27 prefeitos e deputados em evento em Salvador

POLÍTICA | 07/05/2021 16:59 - Há 1 dia, 4 horas e 38 minutos
Governador é vacinado contra a Covid-19

POLÍTICA | 07/05/2021 14:21 - Há 1 dia, 7 horas e 17 minutos
STF apura suspeita de ataque hacker e tira site oficial do ar

POLÍTICA | 07/05/2021 10:00 - Há 1 dia, 11 horas e 38 minutos
Justiça revoga prisão domiciliar do ex-deputado Eduardo Cunha

POLÍTICA | 07/05/2021 06:00 - Há 1 dia, 15 horas e 38 minutos
Hemorragia persiste e Bruno Covas se submete a radioterapia

POLÍTICA | 07/05/2021 06:00 - Há 1 dia, 15 horas e 38 minutos
Senadores propõem condução coercitiva após Pazuello faltar CPI e receber visita

POLÍTICA | 07/05/2021 06:00 - Há 1 dia, 15 horas e 38 minutos
Governo teme que Guedes fale demais na CPI da Covid

POLÍTICA | 07/05/2021 06:00 - Há 1 dia, 15 horas e 38 minutos
Queiroga admite que inflou dados de vacinas contratadas pela Saúde

POLÍTICA | 07/05/2021 06:00 - Há 1 dia, 15 horas e 38 minutos
Assembleia da Bahia renova calamidade pública de 23 municípios

POLÍTICA | 07/05/2021 06:00 - Há 1 dia, 15 horas e 38 minutos
"Ciro deveria parar de falar sobre Lula e o PT", avalia Gomes

POLÍTICA | 07/05/2021 06:00 - Há 1 dia, 15 horas e 38 minutos
Geddel e Temer são absolvidos em acusação da PGR

POLÍTICA | 07/05/2021 06:00 - Há 1 dia, 15 horas e 38 minutos
Lúcio diz que volta de Lula ao jogo dificulta eleição para ACM Neto

POLÍTICA | 06/05/2021 14:25 - Há 2 dias, 7 horas e 12 minutos
Câmara aprova projeto que prevê pagamento proporcional em pedágios

POLÍTICA | 06/05/2021 13:00 - Há 2 dias, 8 horas e 38 minutos
Clima esquenta em CPI após Queiroga evitar expor opinião sobre cloroquina

POLÍTICA | 06/05/2021 11:49 - Há 2 dias, 9 horas e 48 minutos
Advocacia pede soluções para sanar dificuldades de acesso ao Poder Judiciário

POLÍTICA | 06/05/2021 10:00 - Há 2 dias, 11 horas e 38 minutos
CCJ barra projeto que possibilitaria impeachment de ministros do STF

POLÍTICA | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 38 minutos
Vice-governador recebe vereadores de Ichu

POLÍTICA | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 38 minutos
Queiroga quer fechar novo contrato com Pfizer antes de ir à CPI

POLÍTICA | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 38 minutos
Eduardo Paes decide sair do DEM e ir para PSD de Kassab

POLÍTICA | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 38 minutos
Teich reclama de autonomia, mas poupa Bolsonaro por agravamento da Covid-19

POLÍTICA | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 38 minutos
Otto Alencar se solidariza com ex-ministro de Bolsonaro

POLÍTICA | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 38 minutos
Bruno garante que não há “interferência” na gestão

POLÍTICA | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 38 minutos
CredSalvador vai gerar de 3 a 5 empregos na capital

POLÍTICA | 06/05/2021 06:00 - Há 2 dias, 15 horas e 38 minutos
Bruno Reis apela para que professores retornem e critica sindicato

POLÍTICA | 05/05/2021 15:43 - Há 3 dias, 5 horas e 54 minutos
Em articulações para 2022, Lula vai se reunir com Pacheco em Brasília

POLÍTICA | 05/05/2021 13:58 - Há 3 dias, 7 horas e 39 minutos
Mais 1,6 milhão de títulos de eleitor são cancelados na Bahia

POLÍTICA | 05/05/2021 13:00 - Há 3 dias, 8 horas e 38 minutos
Teich diz que saiu por divergência sobre cloroquina e falta de autonomia

POLÍTICA | 05/05/2021 11:28 - Há 3 dias, 10 horas e 10 minutos
Bolsonaro lamenta morte de Paulo Gustavo

POLÍTICA | 05/05/2021 11:00 - Há 3 dias, 10 horas e 38 minutos
Câmara aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional