Políticos baianos defendem manutenção de desoneração da indústria química

A AL-BA promoveu iniciou um debate sobre a necessidade de barrar os artigos 3º e 4º da Medida Provisória que dão fim à desoneração do setor químico

Tribuna da Bahia, Salvador
04/05/2021 06:00 | Atualizado há 9 dias, 6 horas e 15 minutos

   
Foto: Agnaldo Silva

Por Henrique Brinco

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) promoveu iniciou um debate sobre a necessidade de barrar os artigos 3º e 4º da Medida Provisória nº 1.034/2021, editada pelo Governo Federal, que dão fim à desoneração do setor químico nas alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas de primeira e segunda geração. Políticos, empresários, gestores, representantes de sindicatos, trabalhadores e entidades representativas se manifestaram sobre a medida em uma conferência virtual promovida pela Casa na semana passada.

Para eles, o fim do chamado Regime Especial da Indústria Química (REIQ), criado com o objetivo de garantir maior competitividade à Indústria Química, acarretaria em fechamento de diversas fábricas em todo o Brasil, influenciando diretamente na economia. Foi unânime, durante a discussão, acelerar as articulações, de forma suprapartidária e nacional, para vetar esses pontos da iniciativa, já que as medidas provisórias têm vigência imediata e calendário reduzido de tramitação no Congresso (máximo de 120 dias).

O senador Jaques Wagner (PT-BA), por exemplo, sugeriu que deputados e senadores com maior acesso ao Governo Federal articulem conversas com o presidente da Câmara e Senado Federal e os convença de retirar o REIQ da MP. O presidente Adolfo Menezes (PSD), por sua vez, vê risco imediato para o Polo Industrial da Bahia, com o possível fechamento de plantas e demissão de milhares de trabalhadores: “Com o REIQ, as alíquotas de PIS e Cofins são de 3,65%; sem o regime diferenciado, passarão a 9,75%. Seria catastrófico!”.

O secretário estadual de Planejamento, Walter Pinheiro – que foi relator do atual REIQ, de 2013, enquanto senador – estima que o fim do regime, na Bahia, pode acabar com mais de 12 mil postos de trabalho na forma direta, e seu impacto no ICMS pode chegar a R$ 2 bilhões. “Estamos preparando o caminho para a próxima fronteira do Polo Petroquímico de Camaçari e não podemos permitir que se arrebentem as pernas desse setor”, sugeriu.

Segundo projeções da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o impacto com a revogação do REIQ incide sobre o PIB, emprego e arrecadação. O setor deixará de produzir entre R$ 2,7 bilhões (cenário favorável) e R$ 5,7 bilhões (cenário base) – uma redução de R$ 11,5 bilhões por ano. “Considerando os efeitos sobre a renda e o emprego, a perda seria de R$ 5,5 bilhões anuais no PIB e mais de 85 mil postos de trabalho, além de uma redução de R$ 2,70 bilhões na arrecadação”, demonstrou.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), Ricardo Alban, acredita que a indústria química precisa ser mais competitiva e, para isso, o setor necessita de mais investimentos para se tornar mais moderna e atrativa. A Fieb alertou que a extinção do REIQ pode gerar a perda de 33 mil empregos no setor fabril baiano e que, no melhor dos cenários, o segmento teria recuo de 5%, com perdas de 8 mil empregos e R$ 81,3 milhões em arrecadação.

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