MPF não autoriza ampliação nem nova pista no aeroporto

O documento do MPF enviado ao Inema pede que não seja concedida "qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras"


Tribuna da Bahia, Salvador
10/05/2018 12:25 | Atualizado há 3 dias, 8 horas e 20 minutos

   
Foto: Divulgação

Por Rayllanna Lima

A implantação de uma segunda pista de pouso no Aeroporto Internacional de Salvador continua sendo mal vista pelo Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), que determinou recentemente que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) não conceda licença ambiental para as obras. 

A Vinci Airports, por sua vez, esclareceu à Tribuna da Bahia que, no momento, a construção de uma nova pista não é prioridade, mas que irá discutir com os órgãos competentes e a comunidade sobre as melhores soluções para a obra. A concessionária garantiu ainda que está “comprometida em respeitar os mais altos padrões ambientais”.

A recomendação do MPF foi enviada para a diretoria geral do Inema no dia 24 de abril, mas só se tornou pública na última terça-feira (8). O documento pede que não seja concedida "qualquer tipo de licença ambiental para o início das obras". O órgão também pediu para ser notificado caso seja aberto "qualquer processo administrativo referente ao assunto”.

O impedimento se dá porque, na análise da entidade, as obras irão afetar gravemente a área de preservação das lagoas e dunas do Abaeté, de acordo com a análise da procuradora da República, Flávia Galvão Arruti, que emitiu o ofício.

“A implantação da segunda pista do aeroporto, nos termos em que está prevista, comprometerá entre 70% a 80% da área do Parque Metropolitano e Ambiental Lagoas e Dunas do Abaeté – Parque das Dunas, sendo que a eventual área remanescente da unidade de conservação, após a mencionada obra civil, dificilmente conseguiria se manter em equilíbrio”, alerta a procuradora.

O MPF esclarece ainda que, além da função ambiental de preservação da biodiversidade, do fluxo da fauna e da flora, do solo, da estabilidade geológica e do bem-estar das populações humanas, “existe também a importante função ambiental de preservação da paisagem”.

A instituição já havia, em 2016, ajuizado uma ação (nº 0016233-42.2016.4.01.3300) contra a Infraero, antiga administradora, na primeira tentativa de ampliação do aeroporto, entre os anos de 1998 e 2002. “Durante essa obra, jamais foi elaborado, muito menos tornado público, o estudo ambiental que seria capaz de avaliar os impactos causados pela intervenção”. 

Conforme divulgou o MPF, no contrato realizado entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a concessionária que administra o aeroporto consta que a empresa deverá construir nova pista, paralela à existente para operação independente, quando o aeroporto atingir 130 mil movimentos anuais ou até 31 de dezembro de 2021.

Nova pista não é prioridade

Procurada por nossa equipe de reportagem, a Vinci Airports informou que o Contrato de Concessão, com previsão para conclusão em outubro de 2019, prevê inicialmente a primeira fase de obras de renovação e ampliação do equipamento e, portanto, a construção de uma nova pista não é prioridade. Essa primeira etapa envolve obras de expansão e adequação da infraestrutura do aeroporto, além da expansão e modernização do terminal existente. 

“Por não fazer parte da atual fase de obras, a construção de uma nova pista não é uma prioridade da Concessionária no curto prazo. Além disso, conforme previsto no Contrato de Concessão, a construção de uma segunda pista está associada a uma expansão de tráfego de 130 mil movimentos anuais, que não tem prazo para ocorrer. Assim, teremos tempo para construir com as autoridades e a comunidade um diálogo aprofundado sobre as melhores soluções para a expansão da capacidade do aeroporto, em total transparência”, diz a nota.

A concessionária do aeroporto de Salvador garante ainda que “está comprometida em respeitar os mais altos padrões ambientais, incluindo as devidas aprovações com os órgãos competentes e a implementação de uma avaliação completa de biodiversidade até 2020”.

Por fim, a administradora ressaltou que “segue rigorosamente todas as normas vigentes em relação aos licenciamentos”, conforme acordo firmado com a Anac. 


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