TJ-BA envia para 1ª instância denúncia contra Prisco

O deputado é denunciado por falsidade ideológica, e segundo prevê o Código Penal, com pena de até cinco anos de prisão e multa


Tribuna da Bahia, Salvador
22/05/2018 08:45 | Atualizado há 1 dia, 13 horas e 17 minutos

   
Foto: Divulgação/CMS

Por Rodrigo Daniel Silva

O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Julio Cezar Travessa, enviou para a primeira instância uma denúncia contra o deputado estadual Marco Prisco (PSC), conhecido como Soldado Prisco, por falsidade ideológica, que prevê, segundo o Código Penal, pena de até cinco anos de prisão e multa.  A decisão do magistrado ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) restringir o foro privilegiado. No início deste mês, os ministros da Corte firmaram o entendimento de que parlamentares só devem ser julgados nos tribunais no caso de crimes cometidos durante o mandato e relacionados com o exercício da sua função. Como o suposto delito de Prisco foi cometido quando era responsável pela administração da Associação de Policiais e Bombeiros e de Seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) e não é vinculado ao mandato, o desembargador Julio Cezar Travessa mandou para 1ª instância a denúncia contra o parlamentar.

Na decisão, o magistrado ressaltou, ainda, que a investigação deve ficar em uma vara criminal de Salvador, já que os crimes “aparentemente” teriam ocorrido na capital baiana. Além do parlamentar, também foram denunciados, pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Fábio da Silva Brito e Paulo Henrique Pereira de Souza, que eram, como Prisco, integrantes da Aspra na época que supostamente praticaram o crime.

O MP-BA começou a investigar Prisco, Fábio Brito e Paulo Souza após revelações feitas pelo sub-tenente da Polícia Militar, Evaldo Silva Santos, que apontou participação dos denunciados em desvios de recursos da associação. Em janeiro deste ano, o Ministério Público chegou a pedir à Justiça uma busca e apreensão na sede da Associação de Policiais, Bombeiros e Familiares, na residência e no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), mas a magistrada Nartir Weber rejeitou. Requereu ainda a quebra do sigiloso telefônico, porém, a solicitação também foi recusada. Ontem, Prisco disse que a denúncia foi “elaborada por integrantes do governo do Estado com o objetivo de enfraquecê-lo politicamente e colocar a opinião pública contra o mesmo”. “Mas eu acredito na Justiça da Bahia e espero que os veículos [de comunicação] tenham o mesmo esforço na divulgação quando a denúncia cair por terra”, pontuou.

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