TJ-BA vai relotar servidores para agilizar a Justiça

Existe um excesso de servidores em algumas comarcas; o TJ quer encontrar um equilíbrio de pessoal entre as comarcas


Tribuna da Bahia, Salvador
05/07/2018 10:22 | Atualizado há 17 dias, 3 horas e 36 minutos

   

Por Yuri Abreu

Uma queixa comum e comentada por entidades ligadas à Justiça é a falta de servidores para a prestação de serviços não apenas às instituições que a regem como também a sociedade. Contudo, um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e publicado no Diário Eletrônico (DJE) do último dia 21 de junho, aponta que, na verdade, existe um excesso de profissionais e a questão seria um equilíbrio entre as comarcas que possuem mais ou menos pessoas trabalhando.

Nessa investigação, é destacado que existem 820 servidores em excesso espalhados pelas comarcas de Salvador e do interior do estado. Chamam a atenção municípios como Esplanada (19), Macaúbas (16), Itapetinga (15), Senhor do Bonfim, Barra (12), Serrinha (11) e Oliveira dos Brejinhos (9). Já A capital baiana lidera esse rol com 46 servidores a mais do que o necessário.

Por outro lado, o mesmo levantamento mostra que existem 364 vagas disponíveis nas comarcas baianas – foram levadas em conta, entre outros, as varas da fazenda pública, criminais, infância e juventude e os juizados especiais cíveis e criminais. No interior da Bahia, o primeiro lugar é ocupado pela cidade de Camaçarí, com 24 posições a serem ocupadas, seguido por Feira de Santana, com 17 e Porto Seguro, com 10. Salvador, ao todo, tem 119 vagas disponíveis.

Ou seja, se for realizada a relotação desses servidores excedentes em todo o estado – de acordo com o Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia, relotação é a movimentação do servidor, com o respectivo cargo, com ou sem mudança de sede, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder e natureza jurídica – ainda existiria um saldo de 456 profissionais à disposição, já que o número de vagas não abrangeria todos os excedentes, conforme exposto pelo levantamento do Tribunal de Justiça.

Equalização

Em contato com a reportagem da TB, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) do TJBA esclareceu que a oferta das vagas do Edital de Relotação nº 01, de 20 de junho de 2018, obedeceu aos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constantes da Resolução n° 219, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.

“O objetivo da norma instituída pelo CNJ é equalizar a força de trabalho no primeiro e segundo graus de Jurisdição dos Tribunais brasileiros com a quantidade média de processos novos e em tramitação nas regiões”, explicou o comunicado emitido pela secretaria e enviado a reportagem.

Ainda conforme a corte, desde 2016 o Tribunal de Justiça vem ajustando a força de trabalho continuamente por se considerarem valores variáveis para apuração do quantitativo de servidores por unidade de lotação, tal como, taxa de congestionamento.

“O propósito deste trabalho é precipuamente equalizar a distribuição da força de trabalho entre o primeiro e segundo graus de jurisdição, proporcionalmente à demanda de processos existentes nas diversas regiões do Estado, a fim de assegurar uma prestação jurisdicional mais eficiente e célere. O lançamento do Edital de Relotação nº 01, de 20 de junho de 2018, visa oportunizar a movimentação de pessoal nos sentidos preconizados pelo art. 16, da Resolução nº 219, e pela Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pela Resolução nº 194, de 26 de maio de 2014, do CNJ”, explicou o Tribunal de Justiça.

Com relação aos servidores, os mesmos que estiverem lotados em comarcas com quantitativo excedente de pessoal poderão se habilitar – conforme termos do edital em comento – a exercerem suas atribuições em localidades cujo quantitativo de pessoal seja inferior àquele ideal para a localidade. “A meta do Tribunal de Justiça é relotar o maior número possível de servidores distribuindo-os de forma a atender aos critérios aqui expostos”, pontuou o comunicado.

Por último, o órgão explicou que cada tribunal do país tem sua própria Lei de Organização Judiciária – no caso do TJ local, a Lei estadual nº 10.845/2007. “Antes dos critérios nacionalmente estabelecidos pelo CNJ, a lei em comento é quem dispunha sobre a organização e divisão judiciária, a administração e o funcionamento da Justiça e seus serviços auxiliares no Estado”, informou o documento.

Sindicato critica edital e aponta incoerências

Contudo, a publicação do edital pelo Tribunal de Justiça da Bahia gerou manifestações negativas por associações ligadas ao judiciário, a exemplo do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud). Em texto publicado no site deles, ao citar em seu teor que há vagas excedentes nas unidades judiciais de primeiro grau, a informação foi considerada como “infundada”.

Além disso, o Sindicato ratifica a posição de que existe uma enorme lacuna de servidores, baseado num déficit exacerbado de trabalhadores, que vem sobrecarregando esses servidores levando-os até mesmo ao adoecimento. “A solução seria convocar os servidores de cadastro reserva para preencher inúmeras vagas existentes nos cartórios e não relotar os que já se encontram sobrecarregados. Seria ‘tampar um buraco e destampar o outro’, criticou o presidente do Sinpojud, Zenildo Castro.

Outra discordância ao edital diz respeito a não especificação dos cargos que supostamente são excedentes, apontando que a Administração deve levar em consideração que os servidores que não optarem pela relotação serão relotados compulsoriamente.

“Tal atitude desconsidera e desrespeita a vida do trabalhador que prestou concurso para aquela comarca que reside e já tem sua vida toda estruturada naquela localidade. Família, residência, acesso à educação de seus filhos, carreira e trabalho de seus cônjuges. Enfim, o TJBA deve lembrar que está lidando com vidas”, cobrou o Sindicato. Por fim, a associação afirmou que não vai aceitar o edital nos trâmites a que foi publicado e garantiu que tomara as medidas cabíveis para garantir que os servidores permaneçam nas unidades de suas respectivas lotações.

Compartilhe       

 





 

Notícias Relacionadas