Conquista: MPF aciona companhias aéreas por falta de acessibilidade no aeroporto

Segundo a ação, a principal falha é a falta de um sistema eletrônico de subida e descida para os Pnaes


Tribuna da Bahia, Salvador
12/07/2018 10:48 | Atualizado há 3 dias, 6 horas e 42 minutos

   
Foto: Reprodução/Teixeira News

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA) ajuizou ação civil pública com pedido liminar, na última quinta-feira, 28 de junho, contra a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a União, o Estado da Bahia, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), as companhias aéreas Azul e Passaredo, e a operadora aeroportuária Socicam. A ação visa a garantir condições mínimas de acessibilidade aos passageiros com necessidade de assistência especial (Pnae), mais especificamente aqueles que precisam de cadeiras de rodas, nos embarques e desembarques realizados no Aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista – a 521 km de Salvador.

Após a abertura do Inquérito Civil nº 1.14.007.000618/2015-53, o MPF reuniu informações a respeito das irregularidades praticadas no momento de embarque e desembarque dos passageiros. Segundo a ação, a principal falha é a falta de um sistema eletrônico de subida e descida para os Pnaes. Segundo o MPF, o Pnae engloba as diversas limitações físicas descritas no anexo I da Resolução Anac nº 28/2013, entretanto, esta ação trata apenas dos passageiros que precisam de cadeiras de rodas.

De acordo com informações oficiais da Azul, da Passaredo e da Socicam (operadora aeroportuária responsável pela administração do aeroporto), o transporte dos passageiros é realizado manualmente por dois funcionários. O primeiro se posiciona atrás do passageiro sustentando-o pelas axilas, enquanto o segundo funcionário o levanta pelas pernas, segurando-o na altura dos joelhos. O passageiro é então transportado para uma cadeira de dimensões menores e mais uma vez elevado pelos funcionários, desta vez para dentro da aeronave.


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